Cópia de livro para uso pessoal não é crime, aprova comissão

Cópia de livro para uso pessoal não é crime, aprova comissão
André de Souza, O Globo

A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta quinta-feira propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso.

A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um livro, desde que seja para uso pessoal. A legislação atual permite apenas cópia parcial.

– Houve um endurecimento, mas só nesse ponto (cópia para uso pessoal) ocorreu amolecimento – afirmou o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves.

– É uma tentativa de que se tenha uma exclusão de criminalidade em função da realidade brasileira – disse o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, citando o exemplo de estudantes que não podem adquirir livros para seus estudos e recorrem a cópias.

Em toda a legislação sobre direitos autorais, a pena mais alta hoje é de quatro anos de prisão. A proposta aprovada pela comissão aumenta para cinco anos.

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