Os processos penais parados no STF

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Segue abaixo a lista de todas as ações penais atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal autuadas antes de 01/01/2010. Escolhi elencar apenas os processos anteriores a essa data para encurtar a lista, do contrário seria muito extensa (há cerca de 300 APs em trâmite no STF atualmente). Processos mais recentes do que isso correm pouco risco de prescrição, pelo menos num futuro próximo. Observo que nem sempre a responsabilidade pela demora no julgamento do processo é do atual relator, pois este pode tê-lo herdado de seu antecessor ou recebido de um ministro que foi para a presidência. As informações foram obtidas no site do STF, que as fornece de acordo com a Lei de Acesso à Informação. A última informação que consta em cada item corresponde à última movimentação do processo. PGR = Procuradoria Geral da República, PF = Polícia Federal.
Celso de Mello

AP-358 – Ano de autuação: 2003 – Valdir Raupp (PMDB-RO) – Peculato – em pauta para julgamento desde 26/3/2012

AP-383 – Ano de autuação: 2004 – Valdir Raupp (PMDB-RO) – Crimes contra o sistema financeiro nacional – em pauta para julgamento desde 8/8/2013

AP-435 – Ano de autuação: 2007 – Flaviano Melo (PMDB-AC) – Peculato e crimes contra o sistema financeiro nacional- no gabinete de Celso desde 23/6/2010

AP-491 – Ano de autuação: 2008 – Dalva Figueiredo (PT-AP) – Prevaricação e falsidade ideológica – no gabinete de Celso desde 1/9/2011

AP-520 – Ano de autuação: 2009 – Carlos Bezerra (PMDB-MT) – Peculato e crimes da lei de licitações – no gabinete de Celso desde 23/8/2013
Marco Aurélio Mello

AP-341 – Ano de autuação: 2003 – Aelton Freitas (PR-MG) – Crimes de responsabilidade – na PGR desde 30/8/2013

AP-478 – Ano de autuação: 2008 – Abelardo Camarinha (PSB-SP) – Crimes de imprensa e crimes contra a honra – em pauta, julgamento suspenso após pedido de vista de Cármen Lúcia em 25/06/2009

AP-497 – Ano de autuação: 2008 – Cleber Verde (PRB-MA) – Inserção de dados falsos em sistemas de informações – no gabinete de Marco Aurélio desde 20/6/2013

AP-498 – Ano de autuação: 2008 – Jader Barbalho (PMDB-PA) – Peculato – no gabinete de Marco Aurélio desde 6/9/2013

AP-508 – Ano de autuação: 2009 – Sebastião Rocha (PDT-AP) – Corrupção passiva, prevaricação e crimes da lei de licitações – em tramitação no STF

AP-523 – Ano de autuação: 2009 – Fernando Marroni (PT-RS) – Crimes da lei de licitações – na PGR desde 30/8/2013
Gilmar Mendes

Nenhuma.Isso se explica por ter sido presidente entre 2008 e 2010. Seus processos anteriores a 2008 foram redistribuídos e ações penais não são distribuídas ao presidente. Só poderia ter ações anteriores a 2010 se alguma tivesse sido redistribuída a ele após deixar a presidência.
Ricardo Lewandowski

AP-374 – Ano de autuação: 2004 – Jader Barbalho (PMDB-PA) – Emprego irregular de verbas públicas – no gabinete de Lewandowski desde 12/3/2013

AP-397 – Ano de autuação: 2005 – Jader Barbalho (PMDB-PA) – Falsidade ideológica, quadrilha, estelionato, crimes de lavagem ou ocultação de bens, crimes contra o patrimônio – no gabinete de Lewandowski desde 11/1/2013

AP-398 – Ano de autuação: 2005 – Jader Barbalho (PMDB-PA) – Peculato – no gabinete de Lewandowski desde 11/1/2013

AP-425 – Ano de autuação: 2007 – Abelardo Lupion (DEM-PR) – Crimes eleitorais – no gabinete de Lewandowski desde 13/1/2012

AP-461 – Ano de autuação: 2007 – Paulo Maluf (PP-SP) – Crimes contra o sistema financeiro nacional, quadrilha e crimes de lavagem ou ocultação de bens – no gabinete de Lewandowski desde 5/3/2013

AP-477 – Ano de autuação: 2008 – Paulo Maluf (PP-SP) – Crimes contra o sistema financeiro nacional – no gabinete de Lewandowski desde 1/3/2013

AP-524 – Ano de autuação: 2007 – Lira Maia (DEM-PA) – Crimes da lei de licitações – no gabinete de Lewandowski desde 2/8/2012
Cármen Lúcia

AP-345 – Ano de autuação: 2003 – Fernando Giacobo (PR-PR) – Crimes contra a ordem tributária, quadrilha e falsidade ideológica – em pauta para julgamento desde 16/4/2013

AP-396 – Ano de autuação: 2005 – Natan Donadon (sem partido) – Peculato e crimes da lei de licitações – no gabinete de Cármen desde 11/9/2013

AP-465 – Ano de autuação: 2007 – Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – Corrupção passiva, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e falsidade ideológica – no gabinete de Cármen desde 6/10/2009
Dias Toffoli

AP-481 – Ano de autuação: 2008 – Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) – Captação ilícita de votos, estelionato e quadrilha – no gabinete de Toffoli desde 29/8/2012

AP-510 – Ano de autuação: 2009 – Maurício Trindade (PR-BA) – Tráfico de influência – no gabinete de Toffoli desde 9/8/2013
Luiz Fux

AP-417 – Ano de autuação: 2007 – Abelardo Camarinha (PSB-SP) – Crimes contra o meio ambiente – no gabinete de Fux desde 22/11/2012

AP-432 – Ano de autuação: 2007 – Jairo Ataíde (DEM-MG) – Crimes de responsabilidade – com a revisora Rosa Weber desde 11/9/2013
Rosa Weber

AP-347 – Ano de autuação: 2003 – Aníbal Gomes (PMDB-CE) – Crimes de lavagem ou ocultação de bens – no gabinete de Rosa desde 29/8/2012

AP-399 – Ano de autuação: 2005 – João Ribeiro (PR-TO) – Peculato – no gabinete de Rosa desde 12/3/2013

AP-404 – Ano de autuação: 2006 – Ademir Camilo (PSD-MG) – Falsificação de documento público – com o revisor Teori Zavascki desde 7/2/2013

AP-467 – Ano de autuação: 2007 – Jairo Ataíde (DEM-MG) – Crimes de responsabilidade e crimes da lei de licitações – em pauta para julgamento desde 28/8/2013

AP-493 – Ano de autuação: 2008 – Cícero Lucena (PSDB-PB) – Crimes da lei de licitações – no gabinete de Rosa desde 4/12/2012

AP-521 – Ano de autuação: 2009 – Jefferson Campos (PSD-SP) – Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e crimes de lavagem ou ocultação de bens – em tramitação no STF
Teori Zavascki

AP-352 – Ano de autuação: 2003 – Sandro Mabel (PMDB-GO) – Crimes contra a ordem tributária – em tramitação no STF

AP-409 – Ano de autuação: 2006 – José Gerardo (PMDB-CE) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Zavascki desde 5/9/2013

AP-410 – Ano de autuação: 2006 – Sandro Mabel (PMDB-GO) – Crimes contra a ordem tributária – na PGR desde 9/9/2013

AP-448 – Ano de autuação: 2007 – Sérgio Moraes (PTB-RS) Crimes de responsabilidade – no gabinete de Zavascki desde 23/1/2013

AP-450 – Ano de autuação: 2007 – Jairo Ataíde (DEM-MG) – Crimes de responsabilidade – com o revisor Roberto Barroso desde 23/7/2013

AP-464 – Ano de autuação: 2007 – Dilceu Sperafico (PP-PR) – Apropriação indébita – no gabinete de Zavascki desde 25/7/2013

AP-484 – Ano de autuação: 2008 – Lira Maia (DEM-PA) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Zavascki desde 29/11/2012

AP-512 – Ano de autuação: 2009 – Roberto Britto (PP-BA) – Captação ilícita de votos – no gabinete de Zavascki desde 10/9/2013

AP-517 – Ano de autuação: 2009 – Lira Maia (DEM-PA) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Zavascki desde 29/11/2012

AP-518 – Ano de autuação: 2009 – Lira Maia (DEM-PA) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Zavascki desde 29/11/2012
Roberto Barroso

AP-415 – Ano de autuação: 2007 – Wladimir Costa (PMDB-PA) – Crimes de imprensa e crimes contra a honra – em tramitação no STF

AP-421 – Ano de autuação: 2007 – Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) – Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão – no gabinete de Barroso desde 30/7/2013

AP-451 – Ano de autuação: 2007 – Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – Crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária – na PGR desde 10/9/2013

AP-460 – Ano de autuação: 2007 – Jayme Campos (DEM-MT) – Uso de documento falso – no gabinete de Barroso desde 27/6/2013

AP-499 – Ano de autuação: 2008 – Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) – Lesões corporais – no gabinete de Barroso desde 7/8/2013

AP-516 – Ano de autuação: 2009 – José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO) – Apropriação indébita previdenciária – em pauta, julgamento suspenso em 26/06/2013 para desempate
Joaquim Barbosa

Os processos do ministro que ocupa a presidência são redistribuídos.

 

Lista dos inquéritos em tramitação no STF anteriores a 01/01/2008. Há mais de 500 inquéritos em tramitação no tribunal. Os mesmos comentários feitos no início da outra lista também valem aqui.
Celso de Mello

INQ-2301 – autuado em 2006 – José Gerardo (PMDB-CE) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Teori Zavascki desde 5/9/2013

INQ-2442 – autuado em 2006 – Valdir Raupp (PMDB-RO) – Crimes contra a administração pública – no gabinete de Celso desde 29/4/2013

INQ-2445 – autuado em 2006 – Eduardo Gomes (PSDB-TO) – Crimes da lei de licitações – no gabinete de Celso desde 26/4/2012
Marco Aurélio Mello

INQ-2116 – autuado em 2004 – Romero Jucá (PMDB-RR) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Marco Aurélio desde 5/9/2013

INQ-2519 – autuado em 2007 – Beto Mansur (PP-SP) – Crimes contra a administração pública – em tramitação no STF
Gilmar Mendes

INQ-2237 – autuado em 2005 – Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e João Ribeiro (PR-GO) – Crimes contra a administração pública, quadrilha e lavagem ou ocultação de bens – em tramitação no STF

INQ-2274 – autuado em 2005 – Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e João Ribeiro (PR-GO) – Crimes contra a ordem tributária, lavagem ou ocultação de bens e quadrilha – em tramitação no STF

INQ-2427 – autuado em 2006 – João Magalhães (PMDB-MG) – Crimes da lei de licitações – no gabinete de Gilmer desde 30/8/2013

INQ-2493 – autuado em 2007 – Eduardo Gomes (PSDB-TO) – Crimes contra a administração pública e lavagem ou ocultação de bens – em tramitação no STF
Ricardo Lewandowski

INQ-2471 – autuado em 2007 – Paulo Maluf (PP-SP) – Crimes contra o sistema financeiro nacional – no gabinete de Lewandowski desde 29/5/2013

INQ-2474 – autuado em 2007 – Segredo de justiça – sem informações (“Competência”) – no gabinete de Lewandowski desde 3/9/2013

INQ-2593 – autuado em 2007 – Renan Calheiros (PMDB-AL) – sem informações (“Investigação penal”) – no gabinete de Lewandowski desde 18/7/2013
Cármen Lúcia

INQ-2097 – autuado em 2004 – Eliseu Padilha (PMDB-RS) – Corrupção passiva – no gabinete de Cármen desde 30/4/2013

INQ-2629 – autuado em 2007 – Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – Boca de urna – no gabinete de Cármen desde 19/3/2012

INQ-2638 – autuado em 2007 – Abelardo Camarinha (PSB-SP) – Crimes contra a ordem tributária – no gabinete de Cármen desde 2/9/2013

INQ-2659 – autuado em 2007 – Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) – Crimes contra a ordem tributária – em tramitação no STF
Dias Toffoli

INQ-2616 – autuado em 2007 – Beto Mansur (PP-SP) – Crimes de responsabilidade – no gabinete de Toffoli desde 14/6/2012
Luiz Fux

INQ-2589 – autuado em 2007 – Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – Crimes contra o sistema financeiro nacional e quadrilha – em pauta para julgamento

INQ-2606 – autuado em 2007 – Jayme Campos (DEM-MT) – Crimes contra a administração pública, crimes da lei de licitações e peculato – em pauta, julgamento iniciado e suspenso desde 02/05/2013
Rosa Weber

INQ-2051 – autuado em 2003 – Jader Barbalho (PMDB-PA) – Crimes contra a administração pública – no gabinete de Rosa desde 16/4/2013

INQ-2099 – autuado em 2004 – Lúcia Vânia (PSDB-GO) – Peculato – em tramitação no STF

INQ-2318 – autuado em 2006 – Pedro Henry (PP-MT) – Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem ou ocultação de bens – no gabinete de Rosa desde 19/12/2011

INQ-2347 – autuado em 2006 – Segredo de justiça – Corrupção ativa e corrupção passiva – no gabinete de Rosa desde 11/9/2013

INQ-2340 – autuado em 2006 – Wellington Fagundes (PR-MT) – Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem ou ocultação de bens – na PF desde 19/2/2013

INQ-2484 – autuado em 2007 – Roberto Balestra (PP-GO) – Crimes eleitorais – no gabinete de Rosa desde 19/12/2011

INQ-2560 – autuado em 2007 – Átila Lira (PSB-PI) – Falsidade ideológica, quadrilha, estelionato, lavagem ou ocultação de bens e crimes contra o patrimônio – no gabinete de Rosa desde 29/8/2013

INQ-2625 – autuado em 2007 – Wellinton Dias (PT-PI) e Nazareno Fonteles (PT-PI) * – Corrupção ativa, quadrilha e tráfico de influência – no gabinete de Rosa desde 15/5/2013
http://folhadebatalha.com.br/portal/imprimir.php?pg=noticia&id=4966
Teori Zavascki

INQ-2294 – autuado em 2006 – Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) * – Crimes contra a administração pública – na PGR desde 14/6/2013

INQ-2601 – autuado em 2007 – Geraldo Pudim (PMDB-RJ) – Crimes eleitorais – em pauta para julgamento desde 18/6/2010
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/58567087/stf-02-09-2013-pg-84
Roberto Barroso

INQ-2005 – autuado em 2003 – Silas Câmara (PSD-AM) – Crimes contra a administração pública e improbidade administrativa – no gabinete de Barroso desde 26/6/2013

INQ-2626 – autuado em 2007 – sem interesse público.

INQ-2642 – autuado em 2007 – Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – Crimes eleitorais – na PF desde 3/9/2013

INQ-2667 – autuado em 2007 – Eliene Lima (PSD-MT) – Uso de documento falso – no gabinete de Barroso desde 26/6/2013
Joaquim Barbosa

Os processos do ministro que ocupa a presidência são redistribuídos.

 

É muito importante cobrar do STF que o julgamento da AP-470 não seja um caso isolado. Um julgamento de uma única ação penal não vai fazer nada para combater a corrupção no Brasil. Muitos julgamentos, constantes, ao longo de um extenso período de tempo, podem levar a uma diminuição da sensação de impunidade, reduzindo o estímulo à prática dos crimes do colarinho branco causado pela falta de punição. É preciso que a sociedade acompanhe o trabalho do Supremo e cobre os ministros para evitar que os processos listados acima tenham como desfecho a simples prescrição.
Obs: Foi possível “decifrar” a identidade dos réus ou acusados em quase todos os processos que correm em segredo de justiça através dos seguintes métodos:

a) Muitas vezes há despachos do processo publicados na própria página do STF contendo o nome completo do réu ou acusado;

b) Na falta disso, os sites www.excelencias.org.br e congressoemfoco.uol.com.br às vezes apresentam essa informação;

c) Em um caso, obtive os dados através do Diário Oficial na internet;

d) Num último caso, a imprensa noticiou os nomes dos acusados.

Dessa forma, apenas dois processos da lista ficaram sem a identificação dos investigados: O INQ-2474/MG, que é o famoso “Inquérito do Gavetão” de Joaquim Barbosa, a respeito do qual há várias matérias na internet (sem a informação completa de quem são os ), e o INQ-2347/MT, a respeito do qual não há informação alguma em lugar nenhum.denunciados), e o INQ-2347/MT, a respeito do qual não há informação alguma em lugar nenhum.