COMBATENDO BOM COMBATE: Sebastião de Moraes vai ao CNJ para impedir ilegalidade da reeleição do presidente do TJ-MT. LEIA AÇÃO

Moraes

O tempo passa e o desembargador Sebastião de Moraes se agiganta dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Quem disse que é preciso poder para ser grande? Para os homens de bem, basta a propria dignidade.

Recentemente, Sebastião de Moraes se destacou alinhado-se entre os magistrados progressistas de nosso Estado que defenderam, com muita energia, a eleição direta para presidente do TJ-MT, com ampliação da participação dos juízes na votação que, assim, se faria mais democrática e mais verdadeira, tornando a gestão daquela Corte mais transparente.

Um grande momento, a luta desses magistrados progressistas, pelas Diretas Já, apoiados e representados pelo atual presidente da AMAM – Associação dos Magistrados Mato-grossenses, o juiz Tiago Abreu.

Agora, cumprindo as suas responsabilidades como magistrado de zelar pelo combate permanente às ilegalidades, Sebastião de Moraes, que não é afeito a reforçar as panelinhas nem os panelões, dentro da sua corporação, se levanta contra a adoção da reeleição do presidente do Tribunal, pela atual e eventual maioria do Pleno, visivelmente para favorecer o atual presidente, desembargador Carlos Alberto da Rocha. Sebastião de Moraes recorreu ao Conselho Nacional de Justiça apontando a possivel afronta à Legislação e pedindo que o CNJ anule a votação que fixou a possibilidade de reeleição.

A ação de Sebastião de Moraes foi apresentada e distribuída quarta-feira (23). O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues foi escolhido como relator. Sebastião de Moraes está sendo representado, nesta demanda, pelo advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, que é seu filho. Família que luta unida permanece unida.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, no dia 10 de setembro, a proposta de emenda regimental que possibilita reeleição ao cargo de presidente da Corte. A decisão, é preciso que se destaque, não foi unânime e acabou estabelecida por maioria e beneficia justamente o atual gestor, Carlos Alberto Rocha. No ato mesmo da aprovação da reeleição, alguns desembargadores se preocuparam mais com a louvação ao desembargador Carlos Alberto, do que com as repercussões que a reeleição apresenta.

A redação aprovada pela maioria prevê que o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça serão elegíveis para um segundo biênio, Na disputa pela presidencia, Carlos Alberto está concorrendo com o próprio Sebastião de Moraes, além de Juvenal Pereira e Luiz Ferreira da Silva. O desembargador José Zuquim se candidatou solitariamente ao cargo de corregedor-geral de Justiça. Maria Aparecida Ribeiro foi a única a manifestar desejo de ocupar a vice-presidência.

Contra à reeleição se ergueram os bravos desembargadores Juvenal Pereira, Sebastião Moraes, Rui Ramos e João Ferreira. Merecem nossas homenagens porque não se deixaram levar pelo grupismo que imperou nessa ocasião. O desembargador Carlos Alberto deveria recusar aparecer como um símbolo tão evidente de apego ao poder. O rodízio de poder faz bem a gestão e é uma saudável prevenção contra as distorções do ego. Adotar a reeleição, nesse momento em o Brasil caminha para o fim de todas as reeleições nas esferas políticas, me parece, data maxima venia, um retrocesso lastimável. Mas, que fazer? A maioria do TJ-MT entendeu isso como possível e agora veremos como o CNJ, sob comando do ministro Luiz Fux, vai pacificar esta questão.

Veja que o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, encarregado do caso, no começo da noite de quinta-feira (24), já oficiou à presidencia do Tribunal mato-grossense cobrando esclarecimentos sobre a mudança em seu regimento quanto ao processo de escolha de seus presidentes. Logo, logo, teremos novas notícias sobre esta polêmica.

Desembargador Sebastião Mor… by Enock Cavalcanti

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