Com esperneio jurídico, Riva retarda novas condenações

O desembargador Luiz Carlos da Costa preside a Quarta Câmara Civel do Tribunal de Justiça onde as apelações de Riva contra as condenações do juiz Bertolucci estão sendo apreciadas ( Foto Myke Toscano/Hipernotícias)

Tudo indica que a Quarta Câmara Civel do Tribunal de Justiça deve confirmar mais duas condenações que o juiz Luiz Aparecido Bertolucci impôs ao presidente da Assembléia, deputado José Riva, nos casos que conseguiu julgar na Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular. Eram três as apelações que a Câmara, composta pelos desembargadores Luiz Carlos da Costa, Juracy Persini e Marcos Machado (como convidado) começou a julgar na semana passada – e no primeiro julgamento, o placar foi de 3 a 0 contra Riva. Com o segundo julgamento adiado, devido ao impedimento do juiz Marcelo Souza Barros (curiosamente dada a decisão final do STF que confirmou, finalmente, sua condenação por corrupção pelo CNJ, dado seu envolvimento no chamado Escândalo da Maçonaria, afastando-o do Judiciário de Mato Grosso), os advogados de Riva passaram a fazer carga, agora, contra o presidente da Quarta Câmara e relator das apelações, desembargador Luiz Carlos da Costa. Riva quer porque quer que Luiz Carlos da Costa seja afastado dos dois julgamentos restantes, sob a suspeita de que o magistrado estaria julgando de caso pensado contra ele. Não tive acesso às exceções de suspeição e não sei o que os advogados argumentaram tim-tim por tim-tim, mas todo mundo viu o que Riva disse e escreveu, na semana passada, em nota pública em que tentava carimbar o desembargador como mais um adversário que ele teria arrumado dentro do Tribunal de Justiça. Imagino que o mesmo Riva que entrou com dezenas de suspeições contra o juiz Bertolucci e não conseguiu sucesso em nenhum desses recursos, mais uma vez não deverá lograr êxito – mas esse é só um palpite. O que ele vai ganhando é mais tempo.Tempo que talvez seja simplesmente para ele sangrar politicamente diante da população, já que uma das consequencias mais óbvias desses julgamentos é o seu enquadramento como ficha suja e impedimento que de assuma novas candidaturas num prazo de pelo menos oito anos. Veremos, certamente, mais adiante no que tudo isso resultará. O esperneio, depois de julgada a exceção pela própria Câmara, pode se estender no máximo até o Pleno, dado o efeito suspensivo. Mas, como se vê, Riva lança mão de todos os recursos judiciais possíveis para ir retardando a finalização dos julgamentos a que vem sendo submetido. São anos e anos nessa batida. Confira o noticiário(EC)

Pedido de suspeição mantém adiado julgamento de apelação envolvendo Riva e Bosaipo

Julia Munhoz
OLHAR DIRETO

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou novamente o julgamento do recurso de apelação 30107/2011, que havia sido suspenso devido ao afastamento do juiz Marcelo Barros, relator, após ser aposentado compulsoriamente e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estava previsto para entrar na pauta de hoje a apelação 16587/2011, que foi postergada depois de pedido de vistas do desembargador Juraci Perciani. Ambos recursos seguem adiados porque houve um pedido de exceção de suspeição contra o presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa.

De acordo com Perciani, o julgamento fica suspenso até que a exceção de suspeição do presidente seja avaliada.

Na última sessão da 4º Câmara, os membros, por unanimidade, tornaram o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, inelegível após manterem o afastamento do parlamentar das funções administrativas do Legislativo, de acordo com decisão anterior do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, além do ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.199.458,98 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Além de Riva, também figura como réu nos processos o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. Eles são acusados de efetuarem supostos pagamentos irregulares com cheques da Assembleia Legislativa quando ocupavam as cadeiras de presidente e primeiro secretário do Legislativo.

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Justiça mantém suspensão de julgamento de José Riva e Bosaipo
O julgamento fica suspenso até que a exceção de suspeição do presidente da sessão seja avaliada

KARINE MIRANDA
HiperNotícias

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu hoje (26), o julgamento do recurso de apelação 30107/2011 do presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo.

O julgamento já havia sido suspenso anteriormente devido ao afastamento do relator,o juiz Marcelo Barros, após ser aposentado compulsoriamente e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação civil trata-se do ressarcimento de danos ao erário em cerca de  R$ 3 milhões, responsabilização por atos de improbidade administrativa e pedido de liminar de indisponibilidade de bens, além do afastamento de cargos públicos e a busca e apreensão de documentos.

A suspensão de hoje foi decorrente de um pedido do desembargador Juracy Perciani, que já havia pedido vista do processo anteriormente, de exceção de suspeição contra o presidente da câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa.

“Se o relator não pode proceder o julgamento, não pode haver julgamento”, pontua.

O julgamento fica suspenso até que a exceção de suspeição do presidente seja avaliada. Também estava previsto para entrar na pauta de hoje a apelação 16587/2011 que, em decorrência da suspeição, foi postergada.

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Confira a nota enviada pelo deputado Riva na semana passada

Sobre decisão proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou a apelação que visava desconstituir e reformar a sentença proferida pelo juiz da Vara Especializada de Ação Popular e improbidade, Luiz Bertolucci – que está sob suspeição – esclareço que:

1-    O julgamento proferido nesta tarde é totalmente nulo, haja vista que foi  apresentada uma exceção de suspeição contra o relator desembargador Luis Carlos da Costa, que mesmo tendo conhecimento da exceção de suspeição, resolveu atropelar o regimento interno do Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil, e a Constituição Federal e resolveu julgar precipitadamente o processo, mesmo sabendo que não poderia. A simples oposição da exceção é suficiente para suspender o julgamento.

2-    A postura do desembargador em  descumprir o Regimento Interno, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal na tarde de hoje, só vem a confirmar que o relator é realmente suspeito, como frisado nas matérias anteriormente publicadas na própria imprensa e manifestada na sessão de hoje.

3-    Levando em consideração que o direito de defesa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (art. 5º LV),  e que o Ministério Público, autor do inquérito civil e da ação, produziu prova unilateralmente, sem que minha defesa pudesse usar desse mesmo direito de produzir prova, ficou claro o cerceamento de defesa e a parcialidade do desembargador relator.

4-    Mesmo com a decisão de hoje,  esclareço que continuo no mandato de deputado e como  presidente da Assembleia, cumprindo com minhas funções institucionais.

5-    Ressalto que em que pese a decisão equivocada proferida nesta tarde, acredito numa Justiça isenta e imparcial e que tenho todas as chances de reverter esta decisão em sede recursal.

DEPUTADO JOSÉ RIVA (PSD)

1 Comentário

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  1. - IP 177.172.68.196 - Responder

    Que não deve não teme, diz sábio adágio popular. Como Riva deve mesmo, busca todos meios, todas as chicanas para retardar o desiderato fatal: devolver ao erário cerca de meio bilhão desviados da Assembléia. Até quando a Justiça de Mato Grosso vai aceitar ser transformada em circo?
    Na verdade ocorre coisas nunca vistas. Bertoluci condenou Riva, ele entrou coma ação por danos contra o juiz. Agora, quando um desembargador faz voto mantendo a decisão de Bertoluci, ele quer tirar o magistrado dos próximos julgamentos. Será ridículo se o Tribunal aceitar esse tipo de manobra!
    Logo logo, se o sol queimar a pele do Baixinho, ele vai entrar com ação num tribunal do universo para determinar que sol se pague. Ora, vá dormir Riva!

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