Com Adriana Vandoni no gabinete de Zé Pedro Taques, comandando a secretária de Transparência e Combate à Corrupção, empresas estariam redigindo a Lei Anticorrupção em Mato Grosso. Por que a secretária fez tão pouco caso das propostas apresentadas pela OAB-MT e pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso?

Adriana Vandoni e Maurício Aude

Adriana Vandoni e Maurício Aude

Criada há quase três anos pela presidenta Dilma Roussef, a Lei federal número 12.846, de 1º de agosto de 2013 foi uma das grandes inovações no combate à corrupção em nosso País.

É conhecida como Lei da Empresa Limpa, assim “batizada” pelo seu próprio criador, o auditor Mario Spineli, da
Controladoria-Geral da União (CGU) e atualmente o Controlador-geral do Estado de Minas Gerais, tendo exercido a
mesma função com o prefeito Haddad, em São Paulo. Na época, Spineli (bem diferenciado de alguns Spinelis que temos
aqui em Mato Grosso) atuou no desbaratamento da máfia dos fiscais, que ajudavam empresas a lesar os cofres da
prefeitura.

Por meio dessa norma sancionada pela presidenta Dilma não é mais necessário esperar um longo e tortuoso caminho,
com processos judiciais que se arrastam, chicanas jurídicas, recursos infindáveis e tribunais prejerebas, para
punir uma empresa que lesa o erário público.

A Lei da Empresa Limpa permite que a própria Administração instaure o processo administrativo contra um mau
fornecedor, seja uma empresa que tenha fraudado licitação ou entregue carteiras escolares sem qualidade, diferente
do que foi comprado, por exemplo.

E neste processo, conduzido pelo próprio Governo, a empresa pode ser condenada a devolver o dinheiro que recebeu
indevidamente, refazer o serviço ou entregar o produto comprado, e até mesmo receber multa que pode chegar a 60
milhões de reais.

Mas vejam que a regra anticorrupção ainda não pode ser aplicada em Mato Grosso porque a Secretária de Transparência
e Combate à Corrupção, a senhora Adriana Vandoni “sentou” em cima da regulamentação, entregando para advogados de
empresas a tarefa de redigir a regulamentação da norma.

É como se a raposa fosse acionada para definir as regras de como devem se comportar os habitantes do galinheiro, se me permitem o chiste, em meio a abordagem tão preocupante.

Isso depois que a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) preparou uma minuta da regulamentação da Lei
Anticorrupção, que não agradou, no entanto à secretária Vandoni. Onde teria ido parar este documento?

No ano passado, a seccional da OAB de Mato Grosso, sob o comando do advogado Mauricio Aude, também entregou ao governador Pedro Taques uma minuta sugerindo o decreto anticorrupção. O texto, para quem se procura informar das coisas, é um verdadeiro “copia e cola” do Decreto número 55.107, de 13 de maio de 2014, que regulamenta a Lei Anticorrupção na prefeitura de São Paulo.

Ou seja, o decreto da prefeitura paulistana do PT, teria sido entregue como sendo proposta “inédita” da nossa OAB
aqui de Mato Grosso. Vejam que até mesmo o nome da Controladoria Geral do Município de São Paulo consta na
“proposta”, onde deveria estar escrito Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso. Incompetência até na arte de
copiar?

Mas vejam que nenhum desses textos foi aceito pela secretária de Combate à Corrupção, que, pelo que se informa,
teria “terceirizado” a tarefa para advogados de empresas, justamente aqueles que fornecem ao Estado, e estarão sujeitos às punições pelos “malfeitos”.

O governador Zé Pedro Taques, eleito por obra e graça do agronegócio e dos revendedores de combustíveis, como
destacam alguns dos seus críticos, agregaria assim mais uma marca à sua gestão, quando “privatiza” a regulamentação da Lei Anticorrupção. Entregando aos próprios interessados em negociar com o Estado a tarefa de ditar as regras de como isso será feito.

Lembrem-se todos que o ex-governador Silval Barbosa fez o mesmo com os incentivos fiscais, e deve estar amargamente
arrependido, se é que o ilustre bipede é dado a este sentimento do arrependimento. Na época foram justamente as
entidades empresariais que estabeleceram o modelo de incentivos, cuja ilegalidade se revelou flagrante, conforme
oportuna denuncia inicial dos sindicalistas do Fórum Sindical. E deu cadeia, como podem atestar não só o sr. Silval
como também os srs. Pedro Nadaf e Marcel Cursi, segregados do convívio familiar já há muitas semanas!

Parece a este blogueiro que, agindo como age, a secretária Vandoni, além de procrastinar na regulamentação, dificultaria ainda mais a atuação dos órgãos de controle porque, no futuro a Delegacia Fazendária e o Ministério Público podem vir a ter menos domínio sobre os processos contra empresas que lesam o erário, já que as normas estariam sendo propostas pelos advogados destas. É o que se conclue dos primeiros “estudos” que já estariam sendo comentados nos ambientes administrativos e jurídicos.

E o ex-procurador da República, ex-senador e atual governador Zé Pedro Taques, de paladino anticorrupção pode vir a
ser conhecido como a “mãe das empresas que lesam o erário”. Muito triste, para quem tem grandes pretensões
políticas, e que, pelo que se visualiza, neste início de ano, já não vem conseguindo nem mesmo garantir a data do
pagamento do salário dos servidores públicos estaduais.

1 Comentário

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  1. - IP 177.6.221.182 - Responder

    Como diz o velho chavão quem nunca viu e comeu o melado na boca do tacho no forno quando come se lambuza todo, no cuiabanes diz bem assim “credo em cruz”. Cumpadi.

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