CNJ vai investigar juiz do TRE-MT Marco Antônio Canavarros que suspendeu ações por suposta amizade com réu

Magistrado de MT suspendeu prosseguimento de ações contra prefeito.
Supostas irregularidades teriam ocorrido quando juiz era da Justiça eleitoral.

Do G1 MT

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar a conduta do juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos quando ele era lotado no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Uma das ações do magistrado que será investigada será a suspensão, de forma indevida, de dois processos contra o prefeito de Alto Boa Vista, que seria amigo do juiz.

A autorização da abertura do PAD foi decidida por unanimidade pelo plenário do CNJ. O TRE-MT disse que confia no trabalho do Conselho Nacional de Justiça e que não vai comentar o assunto por ora.
O G1 não conseguiu falar com o juiz, que atualmente está lotado na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.
O pedido de abertura do PAD foi feito pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça e relator de um pedido de providências contra Marco Antônio do ano de 2012. O CNJ, entretanto, não soube informar quando as supostas irregularidades teriam ocorrido. O G1 não teve acesso ao pedido de providências.

Investigações

O PAD deverá ser aberto para apurar o fato de o juiz ter suspendido indevidamente o prosseguimento de duas ações contra o prefeito de Alto Boa Vista, que fica a 1.064 km de Cuiabá. Um dos processos era para pedir a impugnação do mandado e, o outro, a rejeição da prestação de contas da campanha eleitoral.
Conforme o Código Eleitoral, o magistrado não poderia ter impedido o prosseguimento das ações porque esse tipo de decisão só pode ser tomada pelo Plenário de Tribunal Regional Eleitoral, e não por um juiz isoladamente.
Outra suspeita a ser apurada é a amizade que Canavarros teria com o prefeito da cidade e com outras autoridades. O problema, nesse caso, não seria a amizade em si, mas o fato do prefeito ser parte em julgamentos realizados pelo magistrado, apontou o corregedor de Justiça.
A terceira suspeita contra Marco Antônio seria uma “perseguição” a um servidor do TRE-MT. O magistrado teria chegado a determinar a prisão preventiva do funcionário, de acordo com a apuração preliminar concluída pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Conforme o Conselho, Noronha encontrou indícios de que o juiz Marco Antônio, quando atuava pela Justiça eleitoral, descumpriu deveres estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura. O relator não considerou necessário, entretanto, o afastamento do magistrado.

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