CNJ tira e bota de novo Fernando Miranda no cargo de desembargador. Mas nada se fala da vida pregressa de Miranda, que tanto incomodara desembargadores Manoel Ornellas e Teomar de Oliveira

Erros formais no TJ de MT promoveram Miranda
Antonielle Costa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ontem (9) invalidou a decisão que recusou a promoção do juiz Fernando Miranda e determinou que o magistrado seja empossado em dez dias, é o mesmo órgão que em março de 2011 anulou a sessão em que o juiz havia sido eleito, apenas com uma diferença sua composição.

Vale destacar que nas duas decisões, a vida pregressa de Miranda – que foi tão questionada desde quando colocou seu nome da disputa por uma vaga de desembargador, não foi discutida. Nos dois procedimentos, as decisões foram embasadas em vícios formais.

O imbróglio que envolve o nome do juiz começou em 2010, quando ele entrou na disputa da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. Na época, Miranda foi eleito pela maioria dos votos, no entanto, foi impedido de tomar posse por decisão liminar do então conselheiro Felipe Locke (relator), que acatou um pedido do ex-corregedor Manoel Ornellas.

Durante meses houve uma investigação mais profunda sobre a vida pregressa do juiz e o caso entrou na pauta de julgamento várias vezes. A priori, as condutas do magistrado em sua vida pessoal estavam sendo apontadas como impedimento para sua promoção, conforme voto do relator do processo no final de 2010 – sessão suspensa.

O julgamento foi retomado no início de 2011 e o conselheiro Marcelo Nobre votou contrário, por entender que tratava de uma promoção por antiguidade e não merecimento. No entanto, em voto-vista, a ministra Eliana Calmon, afastou o mérito e discutiu as falhas no processo da escolha do juiz e foi acompanhada pelos demais conselheiros.

Sendo assim, o CNJ decidiu em março de 2011 pela nulidade da eleição em que Miranda foi promovido, devido a um vício formal na convocação dos magistrados para a sessão plenária.

De acordo com a corregedora, o tribunal não respeitou o art. 4º (caput) do Regimento Interno da instituição, que prevê a convocação dos desembargadores para sessão seja extraordinária ou não, num prazo de cinco dias. Segundo ela, o chamamento foi realizado em dois dias.

Nova sessão

Com a nulidade, o TJ convocou nova sessão que foi realizada em abril de 2011. Na ocasião, o tribunal voltou a apreciar as recusas contra a promoção de Miranda.

A primeira foi apresentada pelo desembargador Teomar Oliveira e foi acatada por 17 votos a cinco. Dessa forma, a votação da segunda recusa apresentada pelo desembargador Manoel Ornellas ficou prejudicada.

Em seguida, o Pleno passou a apreciar o nome da juíza Maria Erotides, que figurava em segundo lugar na lista de magistrados mais antigos. Sem nenhuma recusa, o nome da magistrada foi aprovado por 20 votos.

O número de votos para a recusa foi o ponto crucial da questão e Miranda recorreu ao CNJ, entendendo que o quórum não foi suficiente para não promovê-lo. Segundo ele, o quórum só seria atingido com 20 votos, uma vez que o Pleno do TJ é composto por 30 desembargadores.

Ele informou que o TJ julgou suficiente o número de magistrados por entender que sua fixação deveria ter por base a quantidade de desembargadores em condições de votar, ou seja, 22.

Os argumentos do juiz foram acatados por maioria no CNJ e a recusa ao cargo de desembargador foi agora declarada inexistente.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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RELEMBRE AQUI A POLEMICA DA VIDA PREGRESSA DE FERNANDO MIRANDA

http://oab-ba.jusbrasil.com.br/noticias/2069281/juiz-com-ficha-suja-tem-posse-suspensa-em-mato-grosso-pelo-cnj

http://www.conjur.com.br/2011-mar-30/cnj-anula-eleicao-fernando-miranda-desembargador-tj-mt

http://paginadoenock.com.br/vitoria-maiuscula-do-des-manoel-ornellas-fernando-miranda-nao-toma-posse-tao-cedo-no-tribunal-de-justica-de-mato-grosso/

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=386767

http://protogenescontraacorrupcao.ning.com/profiles/blogs/advogado-de-fernando-miranda

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=33865

 

RELEIA AQUI A DENUNCIA ENCAMINHADA POR MANOEL ORNELLAS CONTRA FERNANDO MIRANDA AO CNJ
http://www.scribd.com/doc/25766744/Cnj-Pagina-Do-e-Ornellas-Detona-Fernando-Miranda

http://www.scribd.com/doc/25768544/Cnj-Pagina-Do-e-Ornellas-Detona-Fernando-Miranda-2

1 Comentário

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  1. - IP 201.15.103.178 - Responder

    É INCRÍVEL LER A MATÉRIA EM COMENTO. QUE BARBARIDADE. COMO SE EXPRESSA EM SEU PROGRAMA DE TELEVISÃO HEBE CAMARGO “QUE BÁRBARO”. LI A MATÉRIA E NÃO CONSEGUI ENTENDER O POR QUE DO CNJ CONCLUIR QUE FAZ-SE NECESSÁRIO DOIS TERÇOS DOS COMPONENTES DO TJ-MT, NO CASO TRINTA VAGAS, POIS ESTAVAM, HÁ ÉPOCA COM VACÂNCIA DE SEIS MEMBROS E COM IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POR DETERMINAÇÃO DO PRÓPRIO CNJ. SINCERAMENTE, EMBORA LEIGO EM QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ENTENDO QUE MAIS DE 2/3 DOS MEMBROS DO TJ VOTARAM, POIS, DOS 22 HABILITADOS A VOTAREM, 2/3 NÃO CHEGA A ATINGIR O NÚMERO 15, SENDO CERTO QUE 17 VOTARAM PELA REJEIÇÃO DA PROMOÇÃO DO AGÓRA DESEMBARGADOR FERNANDO MIRANDA ROCHA.. É SINCERAMENTE INCRÍVEL. O CERTO É QUE NADA ESTÁ PRONTO E ACABADO. CREIO QUE O STJ OU STF SERÃO PROVOCADOS, POSTO QUE O PLENO EM SESSÃO REALIZADA ONTEM (10.5.12), AUTORIZOU O PRESIDENTE DESEMBARGADOR RÚBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO A TOMAR PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS COM VISTA A DECISÃO DO CNJ. CREIO QUE EM BREVE O JUDICIÁRIO MATOGROSSENSE CONSEGUIRÁ RESGATAR TODA CREDIBILIDADE JUNTO A SOCIEDADE E O POVO COMO UM TODO. “QUEM VIVER VERÁ”.

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