CNJ processa desembargador Eduardo Siqueira que humilhou guarda e pode afastá-lo do TJ-SP. LEIA DECISÃO

Humberto Martins e Eduardo Siqueira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do corregedor ministro Humberto Martins, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira, no domingo 26, por humilhar o guarda municipal Cícero Hilário na praia de Santos, litoral paulista.

Dessa forma, a CNJ listou cinco condutas irregulares do magistrado que, segundo a entidade, feriram a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura. Além disso, Siqueira teria cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade.

Se a corregedoria encontrar indícios de infração de conduta, Siqueira poderá ser afastado. Mas continua recebendo salário. Ainda, o caso pode ser remetido ao Ministério Público Federal, de modo que sejam adotadas providências no âmbito penal ou civil.

O desembargador que humilhou o guarda em Santos pertence à corte que aprovou a prisão da mulher que ousou sentar-se numa praça deserta em Araraquara (SP). Siqueira, que já foi alvo de 42 procedimentos disciplinares em mais de 15 anos, tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Com informações da Revista Oeste

Humberto Martins abre no CNJ reclamação contra desembargador Eduardo Siqueira que humilhou guarda em Santos… by Enock Cavalcanti on Scribd

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