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Cirio Mioto se diz vítima de exploração de prestígio

Defesa: juiz foi vítima de exploração de prestígio
Antonielle Costa

O juiz Círio Miotto foi vítima de exploração de prestígio por parte de terceiros entre eles: a lobista Ivone Siqueira e o advogado Max Weizer. Essa foi a principal tese de defesa do magistrado no documento juntado no processo em que ele é acusado de integrar um suposto esquema de venda se sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Miotto foi denunciado pelo Ministério Público Federa (MPF) por corrupção passiva, por suspostamente vender uma decisão judicial intermediada por Ivone e Max. O processo vinha tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte decidiu pelo desmembramento e o magistrados será processado e julgado pelo TJ de MT.

De acordo com a defesa do juiz apresentada no STJ, cujo Mato Grosso Notícias teve acesso, não existe nos autos sequer índicios de materialidade e autoria do crime, dessa forma, não há elementos para que a deúncia criminal contra o magistrado seja aceita.

O documento assinado pelo advogado Huendel Rolim Wender traz um histórico da Operação Asafe, que desvendou o susposto esquema de sentença no Judiciário. Círio é acusado de ter ‘vendido’ duas decisões uma em favor de Loris Dilda e outra para Frankilin, todas intermedidas por Ivone.

Mas segundo a defesa, em nenhum momento a Polícia Federal e o MPF conseguiram comprovar qualquer ligação entre o juiz e lobista, além de não encontrar nada que prove o pagamento das referidas decisões judiciais. Ivone foi investigada por cinco anos e nesse período não foi detectada nenhuma ligação entre ambos, nem encontros ou qualquer outro tipo de relação.

Outro ponto bastante suscitado pela defesa é os depoimentos de Ivone tanto na Polícia Federal, quanto na Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, nos autos da sindicância que o magistrado responde.

Em depoimento na PF – quando foi presa durante a Operação Asafe, Ivone afirmou que muitas vezes “vendia” uma influência que não possuía sobre magistrados.

Já na coregedoria, a lobista revelou que não conhece o juiz Círio Miotto e que “nunca o viu, que nunca fez nada com ele e que nunca pediu nada a ele”. Além disso, ela contou que “mentiu em depoimento na Polícia Federal para não ficar presa, pois ela tem uma filha especial”.

“A senhora vai negar, se negar não vai sair daqui?, indagou o delegado. Aí Ivone disse que afirmava tudo que era perguntado para não ficar presa. Ela passou uma noite detida na sede da PF na Capital.

“No caso sub oculis, restou patente a falta de justa causa para o início da ação penal, já que a denúncia não contém o mínimo do suporte probatório acerca dos indícios de autoria, quiçá da materialidade do delito contra o acusado”, diz um trecho da defesa.

Acusação

O processo em que Círio Miotto é acusado de integrar um suposto esquema de venda de sentenças tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a Corte decidiu que ele será processado e julgado pelo TJ, em função de não possuir foro privilegiado.

Círio está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça desde junho do ano passado, por determinação da ministra Nancy Andrighi. Logo depois, foi denunciado pelo MPF e no último dia 29, seu processo foi levado a julgamento.

Durante o julgamento, o ministro César Rocha afirmou que a lobista e o advogado são dois “bandidos”. Ele destacou que em seu próprio depoimento na Polícia Federal (PF), Ivone afirmou que vendia uma influência com os magistrados que muitas vezes não tinha.

Ela confirmou ter contato com muitos advogados e que recebia uma “comissão” para que intermediasse a venda de sentenças. No entanto, há casos de magistrados que foram citados nas escutas telefônicas e que ela não possuía qualquer relacionamento.

“Não podemos ir pela conversa de dois bandidos, na conversa de terceiros, pois isso é a única coisa que consta na denúncia e que não sustenta o recebimento da mesma. Os elementos são muito frágeis, por isso acompanho a divergência”, afirmou.

César foi um dos ministros que votou contra o recebimento da denúncia contra o desembargador Carlos Alberto. Se o STJ não acatar são grandes as chances de Círio também não responder ação penal no TJ, uma vez que as provas são as mesmas, o depoimento de Ivone e Max.

Sindicância no TJ

Nesta segunda-feira (23), o Pleno do TJ decide pela abertura ou não de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. Para a defesa, o julgamento deveria ser adiado até a decisão da denúncia criminal traria segurança jurídica ao juiz, uma vez que o fato que ensejou a sindicância é o mesmo da denúncia.

Para a defesa, são questões distintas – uma administrativa e outra criminal, mas que merecem reflexão. A sindicância trata-se de uma apuração de falta funcional decorrente de suposto ilícito penal, devendo ser adiada até que se apure a viabilidade da ação penal, que necessita de indícios de autoria e materialidade do crime para que seja aceita.

1 Comentário

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  1. - IP 201.15.103.178 - Responder

    ACREDITO QUE O FATO ESCLARECEDOR É SIMPLES. BASTA TER EM MÃOS AS DECLARAÇÕES DE IR DO MAGISTRADO QUANDO DE SUA POSSE, COMPARAR COM A ATUAL. MAS NÃO É SÓ ISSO; PRECISAR PEGAR AS DECLARAÇÕES DA ESPOSA, (NAMORADAS/AMANTES – CLARO SE TIVER OU TEVE), DOS ASSESSORES DIRETOS E INDIRETOS, DOS AMIGOS MAIS PRÓXIMOS, DOS PARENTES ATÉ O TERCEIRO GRAU, DOS CAPATAZES DE FAZENDAS OU SÍTIOS, DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS, PARANTES DOS MAGISTRADOS AMIGOS DO MAGISTRADO EM TODA CARREIRA, DOS ADVOGADOS MAIS PRÓXIMOS, ENFIM, AS POLÍCIAS SÃO PREPARADAS PARA ESSAS MISSÕES, BASTA QUERER. É PRECISO TAMBÉM QUE OS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS QUEIRAM SER TRANSPARENTES, QUEIRAM REALMENTE SER DIFERENTES DO QUE NORMALMENTE ACORRE. É QUE, QUASI EM SUA TOTALIDADE, OS AGENTES PÚBLICOS SÓ AGEM MEDIANTE PROVOCAÇÃO, OU SEJAM, USAM AS PESSOAS. DEPOIS, QUANDO DA CERTO, DIZEM: “RECEBIDAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS” DEPOIS AGIMOS E CHEGOU-SE AOS CULPADOS. SERÁ VERDADE? EXISTE PARA AS POLÍCIAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS?. NÃO CREIO. DEFINITIVAMENTE NÃO CREIO. QUE AJA SERIEDADE E SINCERIDADES EM TODOS OS AGENTES E AS COISAS VÃO MUDAR. AINDA, QUANTO AO MAGISTRADO INVESTIGADO, MESMO NÃO TENDO NADA CONTRA O MESMO, É CRUCIAL OUVIR FUNCIONÁRIOS, ADVOGADOS DE UM MODO GERAL, PARTES DE AÇÕES QUE CHAMAM ATENÇÃO, EM TODAS AS COMARCAS POR ONDE O MESMO JURISDICIONOU. FEITO ISSO E MAIS ALGUMAS COMPLEMENTARES, CERTAMENTE SE TERÁ ELEMENTOS PARA DIZER: “NÃO CONSEGUIU-SE APURAR A PRÁTICA DE DELITOS PELO MAGISTRADO INVESTIGADO” OU, APURAMOS QUE ACONTECERAM TAIS E TAIS IRREGULARIDADES/DELITOS/DESVIO DE CONDUTAS, ETC… SE ASSIM ACONTECER E DEREM PUBLICIDADE AOS RESULTADOS DAS INVESTIGAÇÕES, DAÍ SIM, PODEREMOS AQUILATAR SE A JUSTIÇA ESTÁ OU NÃO MELHORANDO. EU ACREDITO QUE TUDO ESTÁ MELHORANDO. “QUEM VIVER VERÁ”.

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