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TJ relaxa no caso do juiz Martini e sofre sindicância do CNJ

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O juiz Paulo Martini, apontado como possivel vendedor de sentença, na comarca de Sinop, já foi alvo até de uma greve de fome, na porta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apoiada pela Seccional da OAB. Agora, como o Tribunal vem demorando a julgar e esclarecer este caso, a ministra Eliana Calmon resolveu pegar o touro a unha e fazer pressão, com uma sindicância no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, para que a apuração avance. Confira o que divulga o Mato Grosso Notícias.
Eliana Calmon vai abrir sindicância contra o TJ
Antonielle Costa
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon determinou a abertura de uma sindicância em desfavor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para verificar a causa da morosidade na tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 2008 e que ainda não foi levado ao Pleno, para votação.
A ministra Calmon determinou ainda que o TJ informe em 15 dias, o andamento atual do PAD, para que seja analisada a necessidade de avocação do processo. As informações estão contidas no relatório da inspeção preventiva realizada na instituição entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2010.
Conforme o Mato Grosso Notícias apurou trata-se de um procedimento aberto contra o juiz da Sinop (Norte do Estado), Paulo Martini. Ele é acusado de ter cometido infração disciplinar de natureza grave, por meio de venda de sentença e há pelo menos cinco anos é investigado no Tribunal de Justiça.
Martini começou a ser investigado em 2006, após denúncia de suposta prática de corrupção junto a Corregedoria Geral de Justiça. A partir daí, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos.
Durante as investigações ficou comprovado indícios da prática da infração. No relatório final foi pedido a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz. O procedimento foi aberto em 2008, por decisão unânime.
Logo depois, Paulo Martini ingressou com um recurso (mandado de segurança), no próprio Tribunal de Justiça, com objetivo de anular a decisão do Pleno que determinou a abertura do processo. Ele alegou ter sofrido de violação do direito líquido e certo.
Em uma sessão realizada em maio de 2009, o desembargador Márcio Vidal, relator do recurso, votou pelo indeferimento, mas o julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do desembargador José Ferreira Leite.
Após analisar os autos, Ferreira Leite também votou para que fosse dado andamento ao procedimento administrativo. Em sua decisão, ele entendeu que o acórdão que determinou a abertura da investigação continha informações suficientes sobre uma possível infração cometida.
Em seu voto, ele citou uma suposta negociação entre o juiz e um advogado, onde o magistrado teria recebido R$ 30 mil por uma decisão judicial.
“Todavia, no que diz respeito a acusação de relações indevidas entre o sindicado e o advogado (…), inclusive em negociações envolvendo decisões judiciais, como a proferida durante o plantão forense do dia 19/03/2003, em que o magistrado teria recebido R$ 30 mil para deferir a liberação de constrição (arresto de grãos) em favor da parte, entendo haver elementos suficientes para justificar a instauração de processo administrativo disciplinar em face do magistrado, em vista das provas colhidas na sindicância nº 09/2006”, diz um trecho do voto.
O recurso foi negado e desde então, o juiz tenta protelar o julgamento do PAD.
FONTE MATOGROSSO NOTICIAS

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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