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TJ escolhe 4 desembargadores dia 29. Candidaturas das juízas Amini Haddad, Ester Belém, Maria Aparecida Fago e Maria Aparecida Ribeiro e do juiz José Arimatéria foram indeferidas. Cirio Miotto disputa por antiguidade e merecimento mas enfrenta impugnações

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Este mês de agosto é tempo de disputa de poder no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Finalmente ficou definido que as quatro vagas existentes no Tribunal Pleno serão preenchidas em votação marcada para o próximo dia 29. Os magistrados Amini Haddad Campos, Ester Belém Nunes Dias, José Arimatéa Neves Costa, Maria Aparecida Ferreira Fago e Maria Aparecida Ribeiro que se inscreveram para a disputa tiveram suas inscrições rejeitadas por não atenderem critério de tempo previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça. O juiz Círio Mioto, um dos denunciados na Operação Asafe, cujo processo está submetido atualmente ao Conselho Nacional de Justiça, teve seu nome impugnado por membros do Pleno, através do recurso do "pedido de recusa" mas apresentou defesa e para participar da escolha terá que, previamente, receber permissão da maioria daqueles que poderão ser seus futuros companheiros no Tribunal Pleno. Confira o comunicado oficial do TJMT sobre a escolha dos novos desembargadores.

Sessão para escolha de desembargadores será dia 29

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, designou para o dia 29 de agosto, às 9h30, a sessão administrativa extraordinária para escolha dos quatro novos desembargadores que irão compor a Corte. As vagas correspondem à aposentadoria dos desembargadores Paulo Inácio Dias Lessa (critério merecimento), Donato Fortunato Ojeda (antiguidade), Jurandir Florêncio de Castilho (merecimento) e Antonio Bitar Filho (antiguidade).

O acesso de quatro magistrados à Segunda Instância do Poder Judiciário, além de completar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça, composto por 30 membros, representa celeridade e qualidade na prestação jurisdicional, destacou o presidente do TJMT, que pretende empossar os novos desembargadores já no mês de setembro.

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Para concorrer às duas vagas de desembargador pelo critério de antiguidade estão inscritos os juízes (por ordem de antiguidade) Luiz Carlos da Costa, Círio Miotto, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Elinaldo Veloso Gomes, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Serly Marcondes Alves, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Cleuci Terezinha Chagas e Ester Belém Nunes Dias.

Pelo critério de merecimento, inscreveram-se os juízes (por ordem alfabética) Adilson Polegato de Freitas, Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Elinaldo Veloso Gomes, Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, Helena Maria Bezerra Ramos, João Ferreira Filho, Marilsen Andrade Addario, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves.

Os magistrados Amini Haddad Campos, Ester Belém Nunes Dias, José Arimatéa Neves Costa, Maria Aparecida Ferreira Fago e Maria Aparecida Ribeiro também inscreveram-se para a promoção, pelo critério merecimento, mas tiveram as inscrições indeferidas por não integrarem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme preceitua o inciso II do artigo 3º da Resolução nº 106/2010/CNJ.
      
        Membros do Tribunal Pleno também apresentaram pedido de recusa ao nome do juiz Círio Miotto, que concorre tanto à vaga por antiguidade como por merecimento. O pedido de recusa, que pode ser feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelo corregedor-geral da Justiça ou por membros do Tribunal Pleno está previsto no artigo 20, inciso I da Resolução 4/2006/OE. A recusa nº 1/2011, relacionada a Círio Miotto, está em fase de apresentação de defesa do magistrado e será apreciada durante a sessão administrativa extraordinária do dia 29.

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Quanto ao concurso de remoção na magistratura estadual nas comarcas de Entrância Especial (Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande), o presidente Rubens de Oliveira Santos Filho informou que estão sendo ultimados na Corregedoria-Geral da Justiça os atos necessários para a instrução do feito. Assim que a documentação estiver concluída, será marcada a data.

Critérios objetivos – O processo de acesso à Segunda Instância do Poder Judiciário Estadual, pelo critério merecimento, a ser realizado no dia 29 de agosto, adotará o formulário para avaliação dos critérios técnicos, conforme aprovado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 5 de agosto. A sessão será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada.
 

Na fundamentação, os membros votantes do tribunal devem declarar e mencionar, de forma individualizada, os critérios utilizados na escolha e relativos ao desempenho e produtividade (considerando o aspecto qualitativo da prestação jurisdicional), à presteza no exercício das funções, ao aperfeiçoamento técnico e à adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. A avaliação desses critérios deve abranger, no mínimo, os últimos 24 meses de exercício.
 

O formulário de avaliação será disponibilizado aos desembargadores com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a sessão. A obrigatoriedade do preenchimento antecipado visa agilizar a sessão plenária de escolha. Isso porque são 15 os candidatos que concorrem atualmente às duas vagas abertas no TJMT pelo critério merecimento. Esse número, multiplicado pelos 37 subitens da Resolução 106 do CNJ, equivale a 555 análises por membro votante, que por sua vez, multiplicado por 24 desembargadores, corresponde a 13.320 manifestações.

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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