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Pedro Taques, Lúdio Cabral, José Roberto e Muvuca, candidatos a governador, firmaram compromisso contra o trabalho escravo em Mato Grosso. Janete Riva ainda não assinou

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Lúdio Cabral assume compromisso de combater trabalho escravo em MT by Enock Cavalcanti

Pedro Taques assume compromisso de combater trabalho escravo em MT by Enock Cavalcanti


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Quatro candidatos ao governo de MT firmam compromisso contra o trabalho escravo
Dos cinco candidatos ao cargo de governador, apenas um deixou de assinar o documento proposto pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo
Os candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) aderiram à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT).
No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater o trabalho escravo em Mato Grosso. A carta trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do Estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.
Outra promessa assumida é a de reconhecer a validade e eficácia da “lista suja”, como é chamado o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os candidatos também se comprometeram a não nomear e, se for o caso, exonerar qualquer pessoa inserida nessa lista ou que tenha sido condenada pelo crime de trabalho escravo. A medida se aplica a cargos ou funções de confiança em secretarias e órgãos do Poder Executivo, sobretudo os de elevada hierarquia na administração estadual, como o de Secretário de Estado.
Vale lembrar que os integrantes do Gaete suspenderam em março de 2013 a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae em razão justamente das dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas, bem como por força dos desdobramentos da nomeação, para o cargo de Secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo estadual, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade e suficiência do cadastro, cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no Brasil entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.
Outras medidas
Os candidatos também assumiram o compromisso de lutar pela aprovação de um projeto de lei que estabeleça a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS daqueles que utilizem trabalho escravo ou em condições análogas. A ideia é seguir o exemplo de estados brasileiros como São Paulo, onde, por meio da Lei Estadual nº 14.946/2013, pessoas físicas ou jurídicas flagradas praticando o crime são impedidas de exercer por 10 anos o mesmo ramo de atividade ou de entrar com pedido de inscrição de nova empresa.
Outra ação a ser implantada pelo governador eleito, de acordo com a Carta Compromisso assinada, é o estabelecimento de uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados, com ações voltadas para a educação e integração social e econômica das vítimas.
Em relação aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros que chegam a Mato Grosso, os quatro candidatos comprometeram-se a criar estruturas de acolhimento, atendimento e integração dessas pessoas, bem como a prestar o necessário apoio e dar suporte às ações já desenvolvidas por outras instituições. A esse respeito, Mato Grosso tem recebido um intenso fluxo de trabalhadores migrantes, inclusive estrangeiros, em busca de oportunidades e em situação de vulnerabilidade. O objetivo do compromisso é permitir a adequada integração social desses trabalhadores, para que não acabem em situação de exploração irregular da sua mão de obra.
O Gaete
A Carta Compromisso foi enviada pelo Gaete a todos os candidatos. José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) endossaram. José Riva (PSD), que até então constava como candidato na época do envio do documento e do prazo solicitado para resposta, não se manifestou, nem o fez em seu lugar a candidata que o sucedeu na chapa, Janete Riva.
Integram o Gaete o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Procuradoria da República em Mato Grosso (Ministério Público Federal), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23), a Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso, o Centro Burnier Fé e Justiça, o Centro de Pastoral para Migrantes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT), a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Coordenadoria de Direitos Humanos e o Sindicato Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Candidatos à Presidência da República
A iniciativa do Gaete é inspirada na Carta Compromisso lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da ONG Repórter Brasil, e aplicada nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012. Neste ano, os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (Psol) e Marina Silva (PSB) já aderiram ao documento, afirmando que estabelecem como prioridade o combate à escravidão contemporânea em suas gestões, caso sejam eleitos.
As cartas assinadas podem ser encontradas aqui: http://www.compromissopelaliberdade.org.br/
Com informações do MPT Mato Grosso
 
Campanha Combate ao trabalho escravo (1)

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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