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Novamente CNJ deixa caso do Juiz Fernando Miranda de molho

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Desde dezembro do ano passado que a representação vem sendo adiada, a última alegação foi o pedido de vistas do conselheiro Marcelo Nobre.
 

 Ainda não foi dessa vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu o caso do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha –  que luta para ocupar a vaga de desembargador por antiguidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
O processo administrativo do magistrado estava previsto para ser julgado hoje (15.02), no entanto, devido aos inúmeros processos que estavam em pauta, novamente ficou de molho, com previsão para ser julgado somente na próxima sessão que ocorrerá no dia 01 de março.
 
O histórico profissional do magistrado foi colocado em questão pela corregedoria do TJ/MT – na pessoa do desembargador Manoel Ornellas.
 
O desembargador requereu a suspensão da posse de Fernando e a anulação da sessão de julgamento em que foi eleito o magistrado, por entender que na sessão a qual o juiz foi promovido – por antiguidade ao cargo de desembargador, houve vícios.
 
Ele ainda citou no procedimento administrativo, que o magistrado não poderia ter sido escolhido pelo Tribunal para ocupar a vaga, uma vez que, além de ter sido condenado administrativamente com penas de advertência e censura em sua carreira, responde a sindicância instaurada e também a Ação Penal Originária. Está, proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) – que acusa Fernando de esquema de corrupção e suposta manipulação judicial, a qual, hoje se encontra em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
 
Desde dezembro do ano passado que a  representação vem sendo adiada, a última alegação foi o pedido de vistas do  conselheiro Marcelo Nobre.
 

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por Rojane Marta/VG Notícia

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

Leia Também:  REINALDO AZEVEDO - Lula não está doente porque quer, não está doente porque merece, não está doente para ter uma lição de vida. Estará hoje nas minhas orações. Doenças não tornam a gente nem melhor nem pior. Elas só nos ensinam que é preciso vencê-las.

Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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