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NO FUNDO DO POÇO: A possibilidade de mais desembargadores serem aposentados é grande. Não se sabe quantos estariam envolvidos com a venda de sentença investigada pelo STJ. Fala-se de 4 a

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso atinge o “fundo do poço”
Por Hebert Almeida
Redação 24 Horas News

Palavras do conselheiro Marcelo Nobres, do CNJ, ao punir o desembargador José Jurandir Lima: "É lamentável o fato de o magistrado ter se utilizado da sua condição profissional, para possibilitar que seus filhos percebessem recursos públicos, lesando o erário"

Um magistrado da mais alta corte do Poder Judiciário do Estado que falta com a verdade, e é punido por contratar filhos que não aparecem para trabalhar, os chamados funcionários “fantasmas”; três desembargadores que desviam dinheiro do poder para cobrir “rombo” numa Maçonaria que fez investimento errado; e, um grupo ainda em fase de investigação, acusados de participarem de um esquema de venda de sentenças – talvez o pior crime que se possa cometer com um poder que tem a missão constitucional de fazer a boa aplicação das leis e distribuir a justa justiça.

Esse é o retrato cruel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste momento. A possibilidade de mais desembargadores terem decretadas aposentadorias compulsórias ainda é grande. Não se sabe quantos são os possíveis envolvidos no esquema de venda de sentença,que está sendo investigada pelo Superior Tribunal de Justiça. Aguarda-se para as próximas horas a conclusão do processo. Nos bastidores fala-se em torno de quatro a cinco.

Desde a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, que o Judiciário de Mato Grosso vive crises pós-crises. O juiz foi assassinado em Concepcion, no Paraguai, numa suposta fuga. Por aqui, deixou denuncias e documentos que falavam das mais absurdas negociações e negociatas dentro do Poder Judiciário. De esquema para favorecer amigos e parentes em aquisições, como gasolina, até venda de sentença, em que apareciam alguns operadores famosos, como o empresário Josino Guimarães, perto de ir a Juri pela morte do magistrado.

O Tribunal, desde então, cresceu, houve expansão de comarcas, avançou na assistência judiciária, mas os velhos defeitos permaneceram. Como diria o ditado popular, o uso do cachimbo faz a boca torta. E fez! Passada a tempestade de Leopoldino, o Judiciário seguiu dividido em vários grupos e correntes, uns de pensamento outros mais afetos ao uso do poder. É comum se ouvir nos corredores do Palácio da Justiça classificações de magistrados como “esse é sério”, “não adianta chegar” ou “pode deixar que esse é fácil de ser negociado”.

Agora, uma parte responde pelos erros que cometeu. Ou  melhor, respondem pelos crimes que cometeram. Desde a denúncia feita pelo desembargador Orlando Perri sobre o esquema de desvio de dinheiro, através de folha de pagamento, para cobrir o “rombo” de uma cooperativa de crédito mantida pela Moçonaria do Grande Oriente, a loja mais influente no Estado, as quedas têm sido sucessivas. Primeiro foi o articulador do esquema, desembargador José Ferreira Leite, que articulou a transferência de fundos quando era presidente do Tribunal. Junto com ele, o presidente Mariano Alonso Ribeiro Travassos e outro colega José Tadeu Curi.

Também foram punidos os juízes Marcelo Souza Barros, Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Posteriormente, diante dos escândalos, o desembargador Paulo Lessa pediu para sair. Juntamente no dia em que foi a publico a denuncia de que o STJ estaria preparando para concluir as investigações sobre o esquema de venda de sentenças.  Lessa justificou que estava constrangido com tantos escândalos, mas, da alçada dos seus adversário, veio a revelação de que teria beneficiado parentes com pagamento de grandes quantias de supostos benefícios a receber.

Contra Lessa também pesa outra acusação: a de não endossar a proposta do desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral, para que fosse feito o desconto dos que pegaram dinheiro irregularmente. Inclusive ele próprio. Lessa despachou que não tinha como fazer mais o resgate do dinheiro e deu o assunto por encerrado. “Ainda vem coisa por ai sobre isso” – sustenta uma fonte.

Os capítulos de um poder em desgaste estão sendo escritos com letras garrafais e aparenta placa de cemitério. "O desconhecimento da contratação seria impossível de ser justificada, e neste caso contou mesmo de forma silenciosa com a aprovação do magistrado, uma vez que atuava como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso"- escreveu Marcelo Nobre, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, órgão que tem promovido um verdadeiro “arraso” na instituição judiciária do Estado.

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Nobre lamentou a conduta do desembargador, que segundo ele, "se aproveitou de cargos para beneficiar parentes". Ele considerou a conduta incompatível com a honra e o decoro da magistratura. "É lamentável o fato de o magistrado ter se utilizado da sua condição profissional, para possibilitar que seus filhos percebessem recursos públicos, lesando o erário", destacou.

Mas o que se pode considerar uma espécie de “tiro de misericórdia” saiu do  conselheiro Felipe Locke. Em seu voto, criou uma figura de exceção: afirmou que o caso do desembargador Jurandir de Lima merecia "demissão", uma vez que o magistrado, ex-presidente do tribunal agiu faltando com a verdade.  "Ficou comprovado no voto do relator, que o desembargador utilizou o dinheiro público para custear as faculdades de seus filhos, ainda em atividades que não tinham nada a ver com o Tribunal de Justiça" – afirmou.

FONTE 24 HORAS NEWS

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OUTRA OPINIÃO

A queda dos deuses do Olímpio
Por Patrícia Sanches – Jornalista

Nos imensos e gélidos corredores do Tribunal de Justiça o silêncio reina. Funcionários falam o menos possível, quase não se escutam os passos apressados dos poucos que se aventuram andar pelos pisos de mármore e quando encontram jornalistas então a reação é sempre a mesma: um misto de apreensão e medo. Há alguns dias estive no lugar que era quase o templo de Zeus, lá me deparei com uma situação inusitada. Uma servidora, que aparentemente não faz parte do grande escalão do “templo” empalideceu ao ver meu crachá de jornalista. Rapidamente perguntou de onde eu era e se vinha da “nacional”. Sorri e respondi que era de Cuiabá. Ela respirou fundo e saiu dizendo: tomara que não publique meu nome. Praticamente se benzeu como se o problema fosse eu, mas não era. O fato é que o templo dos Deuses não está acostumado com tantos holofotes, principalmente negativos. O episódio é simples, quase corriqueiro, mas retrata a profundidade dos impactos no Olímpio dos deuses de Mato Grosso, que hoje se tornaram simples mortais.

Dantes estavam acima do bem e do mal, mas agora se tornam seres humanos de carne e osso, com vicissitudes expostas dia após dia, numa sequência triste e que parece uma história sem fim. O próprio “chefe” do Olímpio José Silvério Gomes, eleito para moralizar e recuperar a imagem dos deuses, admite que o caminho será cheio de espinhos. Seria injusto dizer que todos estão na mesma situação, afinal, numa imensidão de servidores da Justiça seria injusto crer ou afirmar que todos tenham se rendido ao clima de impunidade para pratica de atos ilícitos. Entretanto, alguns deuses deram prova de que é preciso repensar os “poderes” dados àqueles que estão no Olímpio. Valores foram confundidos e o cidadão já não sabe em quem confiar.

Bastou uma simples auditoria para revelar a existência de supostos esquemas que entraram para a história como o maior escândalo do judiciário de Mato Grosso. Onze magistrados e desembargadores foram aposentados compulsoriamente e uma imensidão de fatos, relatos, investigações, afirmações e até boatos surgiram em todos os rincões do Estado. Fala-se em filhos de Deuses, advogados, servidores, enfim um sistema de corrupção supostamente montado no interior do sistema, que em tese, julga e pune àqueles que desrespeitam os contratos sociais que regem nossa sociedade e permitem que vivamos respeitando os direitos de cada cidadão. Então quem sobra para cuidar dos interesses do povo? Das pessoas que mesmo com pouco se negão a pegar o que não é seu?

Enquanto as perguntas brotam, os fatos “pipocam” e alguns supostamente correm e até viajam para fugir das punições. Já as colunas do tempo balançam. Muitos tentam prever o futuro da antes inabalável instituição. Sonham, acreditam e até rezam para que elas parem e voltem a ser intocáveis e imponentes. Já outros, mais céticos, têm absoluta certeza de que às investigações do STJ, CNJ, Polícia Federal, Ministério Público Federal e tantos outros vão dar luz a novos fatos que devem atingir novos “deuses”. A resposta para esta pergunta é uma incógnita que só será respondida quando a “roda” girar outra vez e o tabuleiro se reorganizar, levando sempre em consideração as forças que regem o fundo, àquelas que não podemos ver, mas sentimos.

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Patrícia Sanches é jornalista e escreve para o RD News

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Julgamento de Miranda se aproxima

Da Reportagem

O CNJ deve julgar na próxima sessão, 6 de abril, o processo do juiz Fernando Mirando Rocha, eleito desembargador do Tribunal de Justiça, mas impedido de assumir o cargo devido a diversas denúncias, como ameaça de morte a um de seus funcionários e corrupção.

Em decisão liminar, CNJ suspendeu a posse de Fernando Miranda. Já na decisão de mérito, ou seja, decisão final do Conselho, o juiz pode até ser punido com a aposentadoria compulsória. Segundo o advogado de Miranda, Alexandre Slhessarenko, a previsão é de na próxima sessão o processo já entre em pauta no CNJ.

Fernando Miranda Rocha era o titular da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e foi eleito, em fevereiro, desembargador pelo critério de antiguidade, na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Diocles Figueiredo.

Numa denúncia apurada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, Fernando Miranda teria ameaçado de morte um funcionário, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome. A ameaça levou o servidor a registrar um boletim de ocorrência, no qual acusa o juiz de usar servidores de seu gabinete para contrair empréstimos. A defesa do juiz protocolou no CNJ um laudo pericial grafotécnico e cópia do depoimento prestado pelo funcionário, onde qualifica a acusação como uma “farsa”.

De acordo com Alexandre Slhessarenko, a defesa já conseguiu uma vitória junto ao Conselho Nacional de Justiça porque o relator do processo reconheceu que a última sindicância instaurada contra o juiz no Tribunal de Justiça não pode ser conduzida pelo corregedor-geral, Manoel Ornellas por falta de “parcialidade suficiente para realizar o trabalho”. “Nós estamos muito confiantes porque não existe prova contra o Fernando. Se o julgamento for técnico, ele com certeza vai ser eximido de qualquer denúncia”, disse o advogado. (ARF)

Seis das 30 cadeiras vagas no TJ

Da Reportagem

Com a aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir de Lima decretada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 30 vagas disponíveis, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fica com seis cadeiras vagas.

De acordo com assessoria de imprensa do TJ, as vagas só serão preenchidas depois que a situação do juiz Fernando Miranda Rocha for CNJ. O magistrado foi eleito desembargador em fevereiro, mas por medida liminar do Conselho, foi impedido de tomar posse e sua situação, até julgamento de mérito, continua em suspenso.

Apenas os juízes da entrância especial de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis podem se candidatar a vaga de desembargador. Todavia, apenas a quinta parte desses juízes, com maior tempo de serviço, figura na lista de candidatos, seja pelo critério merecimento ou antiguidade, que se alternam. Como a situação de Fernando Miranda Rocha ainda não foi julgada, essa lista também fica indefinida, pois algum juiz da entrância especial pode se sentir prejudicado por não ter entrado na lista de candidatos ao maior cargo do judiciário de Mato Grosso.

Das seis vacâncias do Tribunal, três são em decorrência da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que aposentou 10 magistrados acusados de desviar recursos do TJ para ajudar uma cooperativa de crédito ligada a maçonaria. Desses 10, três eram desembargadores: o então presidente do Tribunal, Mariano Travassos, e José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.

Após essa decisão, e desembargador Paulo Lessa pediu aposentadoria alegando “cansaço, desanimo e clima tenso dentro do Tribunal”. As denúncias sobre pagamento irregular no TJ, que culminou na aposentadoria dos 10, foi feita durante sua gestão a frente do TJ. (ARF)

FONTE DIÁRIO DE CUIABÁ

 

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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