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NÃO ADIANTA CHORAR, DESEMBARGADORES E JUÍZES: Conselho Nacional de Justiça dá um tranco no oportunismo e suspende auxílio-transporte pago a magistrados de Mato Grosso. Desembargadores Paulo Cunha, Márcio Vidal, Orlando Perri e Rui Ramos que votaram contra este privilégio, que seria pago pelos cofres públicos, em meio à crise que sacrifica Mato Grosso e a maioria de seu povo, estão de parabéns

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Paulo Cunha, desembargador e atual presidente do Tribunal de Justiça, que votou contra pagamento de auxílio transporte aos magistrados de Mato Grosso. Perdeu na votação, mas ganhou na postura moral

Paulo Cunha, desembargador e atual presidente do Tribunal de Justiça, que votou contra pagamento de auxílio transporte aos magistrados de Mato Grosso. Perdeu na votação, mas ganhou na postura moral

Auxílio-transporte pago a magistrados de MT é suspenso pelo CNJ

Conforme a corregedora do CNJ, pagamento não tem previsão legal.
Benefício já tinha sido suspenso, mas voltou a ser pago pelo TJ-MT.

Do G1 MT

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que não é favorável ao pagamento do benefício, mas a maioria dos magistrados votou a favor do auxílio. O TJ disse ainda que nenhum pagamento do auxílio-transporte chegou a ser feito.
O benefício tinha sido suspenso anteriormente pelo CNJ, mas o retorno do pagamento doi aprovado pelo Pleno do TJ-MT durante sessão realizada na semana passada. Após o resultado do julgamento, o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, enviou uma consulta à corregedora Nancy Andrighi indagando se haveria violação às decisões proferidas pelo CNJ, segundo informações do próprio CNJ.
Na decisão, a magistrada argumentou que o pagamento do benefício não tem previsão legal. Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser. “A decisão do Pleno do TJMT, além de incidir em nova irregularidade, contraria o que foi determinado em recente correição, quando a questão foi expressamente julgada e o pagamento considerado indevido”, afirmou, na decisão.
A suspensão de qualquer pagamento a título de auxílio-transporte a juízes e desembargadores da Justiça do Mato Grosso deve ocorrer em caráter de urgência. Conforme o CNJ, a corregedoria ainda instaurou um pedido de providências para apurar eventual responsabilidade dos desembargadores que votaram em aparente contrariedade a reiteradas decisões da Corregedoria Nacional de Justiça sobre o tema.
No mês passado, foi aprovado reajuste no valor do auxílio-alimentação pago aos magistrados, que passaram a receber R$ 503 por mês.
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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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