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MST:Nem demônio, nem anjo, mas ator social

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Nem demônio, nem anjo, mas ator social
Por Maria Inês Nassif – do jornal Valor Economico

 
A técnica de discurso doutrinário, particularmente usada em situações históricas onde grupos de poder precisam de forte respaldo popular para seus projetos próprios, centra-se na repetição de “verdades” – verdades mesmo, verdades aumentadas ou simplesmente mentiras – que respaldem ideologicamente não apenas esses setores, mas convençam a um maior número de pessoas de que são verdades únicas, contra as quais não existe argumento racional. Essas verdades têm que ser apresentadas como dogmas, sob pena de não parecerem “a” verdade. Isso é muito usado eleitoralmente, mas não apenas nesses momentos em que o convencimento de parcelas majoritárias da população pode se converter em votos que respaldarão democraticamente um projeto de poder. Ela se incorpora à própria vida social quando o que está em jogo é uma disputa pela hegemonia.
 
O livro “Combatendo a desigualdade social: o MST e a reforma agrária no Brasil”, organizado por Miguel Carter (foto) – mexicano criado no Paraguai – professor da School of International Service da American University, em Washington DC, coloca em perspectiva o senso comum criado em torno do MST. Primeiramente, ele propõe que se deixe de lado dois exageros: da direita, que, no limite, equipara o movimento pela reforma agrária ao terrorismo; e o de esquerda, que o romantiza, superestimando a sua influência. Na introdução ao livro, que traz 16 artigos de autores variados, Carter relativiza uma e outra posição. O MST é um movimento complexo e duradouro, mas é uma “associação de pessoas pobres”, “opera com recursos limitados” e é susceptível a problemas de ação coletiva como qualquer outro movimento social. Não agrega mais do que 1% da população, nem chega a 5% da população rural. Não é bandido e não é mocinho: apenas um ator social sujeito a erros, mas que representa setores sociais expostos à miséria e vitimados por uma das piores distribuições de renda do mundo.
 
O MST tem dois grandes méritos históricos, segundo o autor: o de expor e desafiar enormes desigualdades de renda e fundiária do Brasil, internamente; e, externamente, de ter recolocado na agenda internacional a reforma agrária, depois da hibernação do tema no período pós-anos 80, quando a forte urbanização do Terceiro Mundo, o avanço tecnológico agrícola e a ascensão do neoliberalismo começaram a questionar fortemente a reforma agrária como política pública. E a forte reação interna de determinados setores sociais ao movimento responde muito mais ao que o MST expõe – um país com uma imensa concentração de renda e fundiária – do que propriamente pelo risco “revolucionário” que representa.
 
O movimento, de fato, tem um elevado grau de sofisticação de organização popular, registra Carter: estima-se “1,14 milhão de membros, mais de 2 mil assentamentos agrícolas, cerca de 1.800 escolas primárias e secundárias e uma escola de ensino superior, vários meios de comunicação, 161 cooperativas rurais e 140 agroindústrias”. Entre 1985 e 2006, conseguiu assentar seus integrantes em 3,7 milhões de hectares. Mas, embora o mais visível e organizado movimento pela reforma agrária – até 2006, tinha mais de um quarto dos 7.611 assentamentos do país -, não mantém a mesma proporção de participação na terra distribuída pelos governos. Segundo o organizador do livro, mais de 90% da terra distribuída entre 1979 e 2006 responderam a reivindicações de outros movimentos de sem-terras.
 
O outro mito seria o de negação do Estado pelo MST. As reformas agrárias, por definição, “implicam o envolvimento do Estado na reestruturação de relações de direito de propriedade”. Sem o Estado, isso só acontece em situações de guerra – mas, mesmo nessas ocasiões, o Estado deve sancionar o resultado da disputa. Também não existe reforma agrária se não houver demanda social por distribuição fundiária. Carter sugere que a execução de reformas agrárias acabem se constituindo numa articulação de impulsos do Estado – que sanciona – e da sociedade – que demanda. No caso do MST, o movimento articula as duas faces da reforma: as marchas e invasões normalmente são apenas um lado da mobilização, que se completa – e concretiza a reforma agrária – com a negociação com o Estado.
 
Outro dado que relativiza o poder de interferência na vida institucional do país, reproduzido pelo autor, é o de sua representação política, em relação à dos grandes proprietários rurais e do agronegócio. Segundo ele, de 1995 a 2006, a representação política média dos camponeses sem-terra e agricultores familiares foi de um deputado federal por 612 mil famílias. Os grandes proprietários rurais fizeram um deputado federal para cada 236 famílias – tiveram, portanto, uma representação parlamentar 2.587 maior que a dos sem-terra. Essa distorção decorre de uma precariedade de direitos políticos entre os pobres – a negação do direito do voto aos analfabetos até 1985, o clientelismo político, a prática de compra de votos e distorções de representação. O maior acesso dos latifundiários ao poder político resultou em acesso correspondente ao orçamento público: para cada dólar disponibilizado de dinheiro público aos sem-terra, foram liberados US$ 1.587 dólares para os maiores fazendeiros do país.
 
A realidade que se esconde nas amplificações do “perigo” do MST não é boa para o processo civilizatório brasileiro. Mesmo andando nos governos FHC e Lula – de forma “reativa, restrita e de execução morosa” – , a reforma agrária brasileira é, em termos proporcionais, uma das menores de toda a América Larina. A reforma feita entre 1985 e 2006 situa o Brasil no 15º lugar no Índice de Reforma Agrária da América Latina, dois lugares antes do último colocado. Um por cento dos proprietários rurais controla 45% de todas as terras cultiváveis do país, e 37% dos proprietários rurais possuem apenas 1% dessas terras (números de 2005 do Ipea).
 
Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras no Valor Economico

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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