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Marcos Machado veta candidaturas de políticos com ficha suja e defende que advogados não sejam mais juízes no TRE

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O repórter José Ribamar Trindade, honrando os seus cabelos brancos, marcou ponto com a entrevista com o promotor Marcos Machado, um dos fiscais da eleição municipal de 2008, em Cuiabá. Marcos Machado, hoje sem dúvida no ápice de sua carreira (a temporada junto de Maggi foi a sua grande bola fora), na entrevista, defendeu o veto dos juízes eleitorais aos candidatos com ficha suja. Caso o entendimento que Machado expressa venha a ser adotado, futuramente, haverá uma verdadeira limpa na política de Mato Grosso, com o afastamento de políticos conhecidos pelos processos que acumulam, como no caso notórios do deputado Geraldo Riva. Marcos Machado levantou, também, uma polêmica que deve render: para ele, advogado não deve ser admitido como juiz nos tribunais regionais eleitorais. É o caso de João Celestino Corrêa da Costa, Renato Viana e Cláudio Stábile, atualmente, no TRE de Mato Grosso. O que é que você, acha? Concorda ou discorda? Em meio ao jornalismo atrelado que marca a rotina da absoluta maioria de nossos jornais e saites, que praticamente vem se limitando a reproduzir o que é produzido pelas assessorias dos candidatos, deixando de investigar os bastidores profundos e muitas vezes pestilentos das campanhas, o 24 Horas News e o MT Popular brilharam – e com uma simples matéria declaratória. Imaginem se o jornalismo investigativo existisse e funcionasse em Mato Grosso. Não existe e não funciona porque os patrocinadores da mídia é gente como Blairo Maggi e Wilson Santos, notórios atreladores da midia e também porque os patrocinadores privados se omitem na sustentação de uma mídia independente. Mas, deixemos de chororô, que este atrelamento faz parte do jogo.  Leia o inteiro teor da entrevista do Trindade com Marcos Machado.


Promotor diz que país está em desenvolvimento e defende voto obrigatório
Por José Ribamar Trindade
Rdação 24HorasNews

Marcos Henrique Machado. Promotor de Justiça desde janeiro de 1994, 38 anos, é pós-graduado em vários ramos do Direito e Professor Universitário. É paulista de Bauru-SP. Casado, pai de duas filhas, evangélico (Batista). É torcedor do Palmeiras e, em MT, do Barra (Barra do Garças). Foi Secretário de Estado de Administração, Trabalho, Emprego e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Meio Ambiente no período de abril de 2002 a dezembro de 2006, nos governos Rogério Salles e Blairo Maggi.
     
     Homem de confiança de Rogério Salles e um coringa do primeiro mandato de Maggi. Foi responsável pela transição entre os governos Salles e Maggi. Na SAD, criou o sistema de previdência do Estado extinguindo o IPEMAT e instituiu o Pregão. Na SEJUSP, organizou o sistema prisional e pôs fim aos caça-níqueis em MT. Implantou ações iniciadas no governo tucano e medidas de gestão e controle previstas no Plano de Governo do PPS em 2003 na área de pessoal, aquisições e patrimônio público. Assumiu a Secretaria de Saúde em dezembro de 2003 num momento de caos (falta de leitos de UTI e medicamentos de alto custo).
     
     Reestruturou a pasta e inaugurou políticas de saúde voltadas à reabilitação e aos portadores de necessidades especiais com a extinção da Fundação Dom Aquino e criação do CRIDAC e CEOPE. É reconhecido pela AMM como o responsável pelo o processo interiorização da saúde em MT. Interviu na FEMA em maio de 2005 e criou a SEMA, firmando no mesmo ano um Termo de Cooperação inédito com o Ministério do Meio Ambiente e com o IBAMA, que permitiu a Mato Grosso reformulasse e aperfeiçoasse sua legislação ambiental para assumir plenamente a gestão florestal, além de avançar nas áreas de educação ambiental, gestão de recursos hídricos, defesa civil, e descentralização da gestão ambiental nos Municípios.
     
     Atualmente, é titular da 14ª Promotoria Cível da Capital, com atribuições junto ao chamado Terceiro Setor, formado por entidades sociais (ONG, OSIP, OS, Fundações e Associações), nos processos de recuperação de crédito (antiga falência e concordata) e de conflitos coletivos agrários. Neste ano, foi nomeado também Promotor Eleitoral.
     
     O promotor polêmico e polivalente Marcos Machado fala em uma entrevista. Acompanhe. 
      
     José Ribamar Trindade – O senhor é contra ou a favor do voto obrigatório? 
      
     Marcos Machado – A favor, por duas razões. A experiência dos países que adotam o sistema do voto facultativo não tem se mostrado democrático, a permitir a manipulação de grupos determinados ou determináveis para se manter no poder, além de não possibilitar o envolvimento de todos na escolha de seus representantes, e naturalmente gerar o desinteresse social pela legitimidade de exercício do poder estatal. Segundo porque o Brasil está em franco amadurecimento político, no sentido de participação popular e comprometimento pelos atos de interesse coletivo. Creio que essencial que todos se responsabilizem pela escolha dos representantes políticos, mesmo porque o voto é uma procuração de confiança para agir sem condições, senão as impostas pela lei e pela moralidade administrativa. 
      
     JRT – Essa obrigatoriedade não soa como ditadura para o eleitorado? 
      
     MM – Não creio, mesmo porque o eleitor pode protestar votando em branco, ou seja se abstendo, para manifestar que não aprova candidato algum. 
      
     JRT – O senhor é contra ou favor do político ter o direito de ser votado, mesmo estando respondendo um ou mais processos em crimes na esfera criminal, eleitoral ou civil? 
      
     MM – Responder a um processo não é indicativo de culpa. O processo é um meio legítimo desenvolvido pelo Poder Judiciário para aplicar a lei ao fato concreto. Em outras palavras, ser réu necessariamente não é sinônimo de culpado. Todavia, a Justiça Eleitoral deve ser independente da Justiça Cível e da Criminal. Explico. Não é me parece lógico e sensato que o juiz Eleitoral não possa aferir, diante de critérios objetivos, que este ou aquele candidato, condenando ou respondendo ações penais por falsificação, estelionato, roubo, furto, apropriação, corrupção ou por ato de improbidade administrativa que caracterize apropriação ou desvio de dinheiro ou bem público não possa indeferir um registro de candidatura. É esse argumento que defendo. Não me parece razoável em um Estado de Direito, que o juiz Eleitoral ignore ou aguarde o pronunciamento final de um juiz Cível ou Criminal diante de elementos de provas que induzem o reconhecimento de inidoneidade para exercer um mandato eletivo. É sabido que há um choque de princípios constitucionais: presunção de inocência x moralidade administrativa. Todavia, sustentar, acima de tudo, que há inocência diante de provas que mostram a culpa do agente, sob o argumento de que se exige decisão definitiva (transitada em julgado), é retirar da Justiça Eleitoral a legítima competência de somente aceitar as candidaturas de pessoas moralmente aptas para representar os interesses populares de uma sociedade. 
      
     JRT – A liberdade do político que cometeu qualquer tipo de crime poder ser votado não é afronta à sociedade e à própria Justiça Eleitoral? 
      
     MM – A meu ver, não é qualquer crime. Acredito que o acesso ao mandato eletivo deve pressupor obediência aos princípios da Administração Pública, à probidade administrativa e a não incidência em crimes contra a Administração Pública e à ordem tributária. Isto porque, todos nós somos passíveis de errar e cometer ilícitos, se não houver temor a Deus, firmeza de caráter e distanciamento de situações que induzem ou levam a participar de condutas ilícitas. Cito um exemplo pessoal: se não fosse temente a Deus e promotor de Justiça, servidor público que na essência deve combater o crime, passei por enfrentamentos, frutos de maldade e mesquinhez, em relação aos quais me contive inúmeras vezes para não ir às vias de fatos ou me envolver em atos conseqüentes a um desentendimento verbal, inclusive me calando e evitando ir neste ou naquele local para não encontrar este ou aquele. 
      
     JRT – Por que para qualquer cidadão brasileiro concorrer a um cargo público via concurso é exigido o nome limpo, e para ser político, não? 
      
     MM – Sua pergunta é o principal justificativa do MCCE nacional para motivar um projeto de lei de iniciativa popular que visa fixar critérios de acesso aos mandatos eletivos, entre os quais a ausência de antecedentes criminais e de ações de improbidade. O que será preciso é relacionar objetivamente os crimes e atos de improbidade que impediriam a candidatura do candidato. Atualmente, não a lei que possibilite a restrição. A tese que seguia esse raciocínio foi rejeitada, por maioria, pelo Supremo Tribunal Federal. 
      
     JRT – O que o senhor faria para mudar atual Legislação Eleitoral brasileira? 

      
     MM – Se pudesse, faria alterações pontuais, que precisariam alterar a Constituição Federal: a) a começar pelos Tribunais Eleitorais, alteraria a composição, de modo a não incluir advogados. Em regra, advogados que são nomeados juízes e até Ministros de Tribunais Eleitorais para exercerem um mandato temporário, que somente beneficia o advogado e o seu escritório. A maioria, quase totalidade, militam na área eleitoral ou no ramo do direito público. Essa situação do advogado que ser torna juiz e volta a ser advogado é promíscua e antiética. Além do mais, traz o fortalecimento para apenas um grupo de advogados privilegiados a disputarem ou terem prestígio interno na escolha dos advogados que irão ocupar as vagas pelo quinto constitucional da OAB nos Tribunais. Em suma, de importância eleitoral, nada; b) criaria um sistema com condições de elegibilidade para candidatos que respondem ou já foram condenados, ainda que sem o trânsito em julgado, por crimes contra a Administração Pública, patrimônio e ordem tributária, bem como por ato de improbidade administrativa que caracterize apropriação ou desvio de dinheiro ou bem público; c) aperfeiçoaria a redação artigo que prevê o crime de corrupção eleitoral, de modo a não punir o eleitor e possibilitar a delação premiada. Teríamos punibilidade, por certo, sobre os candidatos que incorrem em corrupção eleitoral. 
      
     JRT – O que o senhor como promotor de Justiça pensa sobre o voto distrital e como ele se encaixaria na Legislação Eleitoral? 
      
     MM – A reforma política discutida no Congresso Nacional, foro adequado para criar ou não esse sistema, já o rejeitou. Não tenho opinião formada a respeito, mesmo porque não concordo com o sistema de proporcionalidade. A representatividade partidária prevalece sobre a vontade popular. 
      
     JRT – O senhor é favorável a eleição de político sem nenhum tipo de educação? Ou seja, sem nenhum tipo de curso no Currículo, nem mesmo o primeiro grau?
 
      
     MM – Não vejo como impedir acesso a considerar que o voto é o instrumento de escolha. A legislação já prevê restrição ao analfabeto. O que me parece necessário é uniformizar os critérios de classificação eleitoral do analfabeto. Cada juiz pensa de um jeito, de modo a evidenciarmos pessoas sem condição de ler um projeto ou mesmo explicar uma simples indicação parlamentar para o Executivo fazer ou deixar de fazer algo. 
      
     JRT – O senhor acha que o eleitor analfabeto deve votar? 
      
     MM – O voto, como já afirmei, é uma expressão de vontade popular. A capacidade eleitoral ativa, ou seja, de escolher não exige conhecimento intelectual, mas experiência de vida e manifestação em favor desta ou daquela proposta, opinião ou pensamento. Todos devem votar. 
      
     JRT – O promotor Marcos Machado é considerado sério, franco e determinado. Fala o que pensa e não tem medo de dar sua opinião sobre qualquer assunto. Isso é bom? 
      
     MM – A sinceridade e destemor são atributos da atuação cotidiana do promotor de Justiça. Covardia não é compatível com a função do promotor de Justiça. Por outro lado, minha sinceridade já me trousse dissabores funcionais, muita incompreensão e até preconceitos, principalmente quando atuei na Administração Pública, além de inimizades, mas também amizades verdadeiras, e é isso que guardo, mesmo porque não estimulo ou cultivo conflitos. Procuro ser justo e racional. Faço o que me cabe. Sou temente a Deus e seguidor de Jesus Cristo, a quem a verdade tem sempre que ser dita sem medo dos homens. 
      
     JRT – O cidadão Marcos Machado, mesmo sem citar nome, pode definir o perfil de um prefeito ideal para Cuiabá? 

      
     MM – Além dos atributos morais inerentes ao mandato eletivo, acima comentados, penso que um gestor de cidades deve: 1) ter formação ou experiência administrativa; 2) saber escolher e liderar equipe, se possível não formada por indicações partidárias cujos interesses são, em regra, financeiros ou eleitorais; 3) possuir um sistema de informações precisas e imediatas sobre os fatos e problemas sociais para tomar decisões certas e rápidas; 4) relacionar pessoalmente com Executivo estadual e federal, independentemente da ação de parlamentares; 5) ser acessível aos representantes de entidades representativas, sindicados, instituições e conselhos; 6) ser humildade, principalmente para dar continuidade às boas idéias implantadas por antecessores, evitando solução de continuidade, e adotar outras que já estão sendo desenvolvidas em cidades do mesmo porte, para ganhar tempo e economizar dinheiro público. 
      
     JRT – Para finalizar, o MTPOPULAR abre espaço para qualquer consideração? 

      
     MM – Gostaria de aproveitar a entrevista para informar aos eleitores de Cuiabá que o Ministério Público Eleitoral, além de fiscalizar a regularidade do processo eleitoral, está fazendo uma pasta para acompanhar os gastos, denúncias e notícias sobre os candidatos nas eleições 2008. Assim, neste mês de setembro, por orientação do Dr. Manoel Resende, promotor eleitoral responsável pela prestação de contas dos candidatos, estamos identificando os candidatos a Vereador, principalmente os Vereadores em reeleição que se utilizam de seus Gabinetes na campanha, visando reunir cópia do material distribuído e fotografias de veículos, faixas, placas, bonecos, bandeiras, entre outras, para confrontarmos com a receita e as despesas eleitorais anunciadas. Se eleitos, certamente o candidato vitorioso terá de demonstrar o custo de sua campanha e quem financiou. Estamos constatando a massificação de pessoas e de material de campanha por alguns candidatos, muito além da previsão orçamentária apresentada para a Justiça Eleitoral. 
      
    Fonte : Jornal MTPopular e Portal 24 Horas News.

 

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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