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Ginco adquire 100 hectares na Passagem da Conceição mas se envolve em briga judicial que deve render. Maria Catarina da Conceição diz que mora há 30 anos no local e consegue liminar do desembargador Sebastião Moraes para manter a posse

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Ginco se apossa de área em VG e caso para no TJ
Antonielle Costa

A Ginco Empreendimentos se envolveu em uma “briga” por terras localizadas próxima a Passagem da Conceição, no município de Várzea Grande. Conforme o Mato Grosso Notícias apurou, a empresa adquiriu 100 hectares de Filinto Correa da Costa, mas na área se encontram 20 hectares de propriedade de José Augusto de Oliveira e 40 hectares de Maria Catarina da Conceição. Segundo informações dos adquirentes, a área foi comercializada pelo presidente do diretório do DEM em Cuiabá, Leonardo Leão.

De acordo com o advogado Ricardo de Oliveira, que defende uma das partes, alegando ser possuidora dos imóveis, a Ginco Empreendimentos ingressou com uma ação denominada Interdito Proibitório – visando impedir algum tipo de ameaça a posse de sua área. O pedido de liminar para que Maria Catarina e José Oliveira não entrasse na terra foi concedido pela juíza Ester Belém Nunes, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande.

Em seguida, Maria Catarina ingressou com um recurso (agravo de instrumento) junto ao Tribunal de Justiça, visando suspender a decisão que a proibiu, bem como José de Oliveira de entrar na área. Ela informou que ela e sua mãe moram há mais de 30 anos no local e que tramita no Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) um requerimento de formalização de processo de regularização fundiária.

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Maria Catarina informou ainda que a Ginco está tomando posse da terra de sua propriedade e que desde janeiro passado tenta expulsá-la do local sem intervenção judicial, correndo o risco de ficarem sem o imóvel.

O desembargador Sebastião Moraes Filho, em substituição na Quinta Câmara Cível, suspendeu a decisão de primeira instância e concedeu uma liminar para que Maria Catarina seja mantida na área.

A Ginco entrou com um pedido de reconsideração, mas foi negado pelo desembargador.

Outro lado

Por meio de nota, Ginco informou que "ficou com a posse da área em questão por meio de uma parceria imobiliária. Em virtude de ameaças contra a posse da área, a empresa tomou medidas judiciais cabíveis".


FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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