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As lutas do povo trabalhador

ELDA FIM: Ong Moral participa da 15ª IACC, em Brasília. Mais de 1900 pessoas, de 140 países se reuniram para discutir um dos piores problemas do planeta: a corrupção

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As lutas do povo trabalhador

ONG MORAL participa de Conferência Internacional de Combate à Corrupção em Brasília
Por Elda Mariza Valim Fim
Mais de 1900 pessoas, de 140 países, se reuniram em Brasília de 7 a 10 de novembro para discutir um dos piores problemas do nosso planeta: a corrupção. Eu estava lá representando a Ong Moral e graças ao patrocínio da Rede Amarribo, e gostaria de relatar um pouco sobre a 15ª Conferência Internacional de Combate à Corrupção –  IACC (sigla em inglês).
A Conferência é realizada a cada dois anos pela Transparência Internacional (TI), que está presente em mais de 100 países e compartilha uma visão: um mundo onde governo, setor privado, sociedade civil e cidadãos em geral estejam livres da corrupção.
No Brasil, demonstrando na prática como funciona essa visão, a IACC foi organizada pela Amarribo Brasil (entidade da sociedade civil que inaugurou rede de Ong’s que atuam no controle social da administração pública) e pela Controladoria-Geral da União (governo), com o apoio do Instituto Ethos de Responsabilidade Social (entidade que congrega empresas preocupadas com os efeitos nocivos da corrupção sobre os negócios e sobre o desenvolvimento sustentável).
Foram quatro dias com uma extensa agenda de discussões em temas como: fim da impunidade, clima governamental limpo, fluxos financeiros ilícitos, transições políticas estáveis e transparentes e corrupção nos esportes.
Estiveram presentes líderes conhecidos, como a ativista e jornalista iemenita Tawakkol Karman, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2011. Ela, que foi uma das principais líderes nas manifestações estudantis pacíficas que iniciaram os protestos populares contra o regime ditatorial do Iêmem, falou sobre a importância da mobilização para o combate à corrupção.
Lavagem de dinheiro
Nicholas Shaxson, um dos painelistas e autor do livro Treasure Islands, estima que US $ 32 trilhões de riqueza são guardados em paraísos fiscais. Se essa quantia fosse trocada em notas de um dólar e fossem colocadas as notas uma atrás da outra, o rastro do dinheiro equivaleria a cinco vezes a distância percorrida pela Terra em sua órbita ao redor do sol.
A respeito do assunto, a presidenta da Trasparência Internacional, Huguette Labelle declarou que a TI tem feito diversas recomendações às instituições financeiras e seus órgãos de controle para que os bancos disponibilizem informações sobre suas atividades e para que cooperem em investigações, além de recomendar ações contra a lavagem de dinheiro.
Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa ou “Clean Slate” deixou os brasileiros orgulhosos. O MCCE expôs num painel exclusivo, com sala cheia, a experiência do Brasil com nossa lei de iniciativa popular mais famosa, inclusive mencionada pela Presidente Dilma Roussef na abertura da IACC.
O relatório final da Conferência, a Carta de Brasília, está disponível ao final deste artigo, bem como sites interessantes para conhecer melhor o combate à corrupção no Brasil e no mundo.
A Conferência Internacional Anticorrupção (IACC) é realizada a cada dois anos e a próxima será realizada na Tunísia. Todos os que têm consciência do quanto a corrupção é nociva à vida em sociedade estão convidados para lutarem contra esse mal participando de entidades empresariais, classistas ou comunitárias que tenham entre suas linhas de atuação preocupação com a transparência, a integridade e o controle social.
A Ong Moral é uma dessas entidades, pois integra a Rede de Ong’s de Controle Social capitaneada pela AMARRIBO Brasil, que hoje é a organização de contato da Transparrência Internacional no Brasil. No plano empresarial temos o Instituto Ethos de Responsabilidade Social presente em Cuiabá, e em todas as outras cidades-sede da copa com o Projeto Jogos Limpos, dentro e fora dos estádios – www.jogoslimpos.org.br.
A Amarribo, o Instituto Ethos e outras entidades integram a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e Impunidade – ABRACCI, assim como a Ong Moral, que a partir do dia 11 de novembro passado, durante reunião da Plenária, também passou a integrar o Comitê de Ligação da Abracci, conjunto de integrantes que tem como objetivos principais a divulgação de propostas e discussões da ABRACCI e a mobilização de organizações e movimentos sociais em torno da missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.”
Saiba mais sobre combate à corrupção através dos sites: www.15iacc.org, www.abracci.org.br,  www.ethos.org.br, www.amarribo.org.br, www.cgu.gov.br, e  www.transparency.org.
Elda Mariza Valim Fim foi Auditora Federal de Controle Externo no TCU de 1994 a 2011 e atualmente é ativista contra a corrupção na Ong Moral – Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania. [email protected]

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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