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Comissão do Senado aprova volta de Jorge Hélio ao Conselho Nacional de Justiça. Jefferson Kravchychyn também deve ter sua indicação para o CNJ renovada

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Jorge Hélio Chaves de Oliveira passou por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que aprovou o nome do conselheiro, por unanimidade. O nome do conselheiro aguarda, agora, aprovação  do Plenário do Senado.

Durante a sabatina, Jorge Hélio afirmou que até a criação do CNJ e do CNMP “a Justiça era uma ficção que insistia em ser real, mas hoje é uma realidade que se recusa a ser ficção”. Ele destacou, também, que o CNJ foi criado porque “os órgãos de controle existentes não cumpriam seu papel constitucional de garantir a transparência dos processos”.

Em abril, Jorge Hélio Chaves de Oliveira foi escolhido, junto com o também conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn para recondução ao cargo no Conselho. Ambos fazem parte da atual composição como representantes da OAB. Ainda está para ser agendada pela mesma comissão do Senado a data da sabatina de Kravchychyn.

Ao todo, o CNJ tem 15 conselheiros — incluindo o presidente, ministro Cesar Peluso, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que permanecem em seus cargos até 2012. A nomeação ou recondução dos demais conselheiros com vistas ao próximo biênio ainda é objeto de indicação pelos  órgãos do Judiciário que possuem assento no CNJ.

Leia Também:  ALEXANDRE GUEDES, PROMOTOR DE JUSTIÇA - "As pessoas têm que entender que se o posto de saúde está ruim, se as escolas estão quebradas, grande parte disso se deve ao fato de que há políticos que não cumprem seu mandato e praticam desvio de recursos. Se o candidato oferece alguma coisa é porque ele quer muito mais em troca depois."

Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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