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As lutas do povo trabalhador

Cearazinho e o MCCE fazem vigília contra compra de voto

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As lutas do povo trabalhador

Antônio Cavalcante, o Ceará, é fundador e um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Cuiabá-MT


Neste domingo, se você esbarrar em algum crime eleitoral, neste dia dedicado à votação em segundo turno, na eleição em Cuiabá, não vacile: ligue para o Ceará, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Banido da OAB pela administração do advogado Cláudio Stábile, o MCCE voltará a armar seu plantão, neste domingo, na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o Sintep de Cuiabá. As denuncias poderam ser comunicadas através dos celulares 9922-7125, 9997-5313 e também dos telefones fixos 3624-9199 e 3624-1272.
Movimento de amplitude nacional, o MCCE está articulado com a Justiça Eleitoral, com a Polícia Federal e com a Policia Civil e Militar de Mato Grosso, para agir contra aqueles que pretendam afrontar a legislação eleitoral, na votação decisiva deste domingo, à qual os dois candidatos – Ludio Cabral (PT) e Mauro Mendes (PSB) – chegam rigorosamente empatados, segundo todas as pesquisas divulgadas nesta reta final da campanha.
É sempre bom saber que o Ceará está a postos – ele que fiscaliza a atuação dos políticos, em Mato Grosso, desde a década de 70 e foi responsável pela denuncia que levou à cassação do mandato do então deputado federal Rogério Silva ( que transitou pelo PMDB, pelo PPS e pelo PP).
Como dizia Lenin, “a prática é o critério da verdade” – e, pela prática, já se viu que o Ceará (que atua em regime de voluntariado e aceita colaboração de outros cidadãos que se disponham a fortalecer o plantão no Sintep) é incorruptível e não vacila em denunciar os políticos sejam de que partido for e, for preciso, denuncia também a Policia, o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e tal e tal. É importante fortalecer o trabalho do MCCE em Mato Grosso.

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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