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As lutas do povo trabalhador

ALZITA ORMOND: Enquanto o governo de Silval Barbosa retira do Fundo Estadual de Saúde mais de um milhão e novecentos mil reais e gasta em propagandas a favor das Organizações Sociais na Saúde, continua faltando aos usuários do SUS medicamentos de alto custo, internação, insumos, cirurgias, leitos, entre outras coisas essenciais.

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As lutas do povo trabalhador

Em sua artigo, Alzita Ormond apresenta uma proposta de pauta que deve ser apurada pelos jornalistas mais atentos: na Escola Estadual de Ensino Médio André Avelino Ribeiro, a maior escola da grande CPA, aparelhos de ar condicionado chegaram há 4 anos e estão se tornando obsoletos ainda dentro das caixas porque não foram instalados.


A velha desculpa do “novo”
*Por Alzita Ormond
O descaso com os serviços públicos mais elementares, como educação e saúde, estão explícitos no cenário atual do nosso estado. Há anos os governantes, sejam eles dos mais diversos partidos, rasgam sem culpa alguma o dinheiro público com compras ou, especialmente, aluguéis de materiais, veículos e imóveis, descartando, propositadamente, as estruturas físicas e instalações já existentes. Essas estruturas não funcionam por falta de manutenção permanente, sejam elas bimestrais, semestrais, ou até mesmo anual, ou até funcionam, mas os gestores acham mais “interessante” justificar seus gastos com investimento em algo supostamente novo. E a ideia do novo prevalece, mas os esquemas e maneiras de administrar nossos bens continuam os mesmos de sempre.
Há exemplos diários, que acompanhamos pela imprensa, ou observamos em nosso próprio cotidiano, no trabalho ou em casa.
Na Escola Estadual de Ensino Médio André Avelino Ribeiro, a maior escola da grande CPA, aparelhos de ar condicionado chegaram há 4 anos e estão se tornando obsoletos ainda dentro das caixas porque não foram instalados. As crianças passam calor nas salas porque a fiação elétrica é de 1980 – quando o prédio foi construído -, e não suportaria a sobrecarga de energia. Até hoje, muitas justificativas foram dadas, mas nada foi resolvido. Em 2012, o Governo do Estado disse que não haveria reforma para regularização da parte elétrica, mas uma empresa (que já teria vencido a licitação) instalaria um transformador para remendar o problema. A empresa ainda não apareceu, mas novos aparelhos de ar condicionado chegaram e estão, também, parados.
No mesmo período em que os aparelhos foram recebidos, teve início na escola a construção de laboratórios para os cursos técnicos, mas até hoje eles não estão prontos e duas turmas já se formaram sem utilizá-los. O Governo joga a culpa na empreiteira, que a devolve para o Governo.
Na Saúde não é diferente. O Governo gasta pelo menos três vezes mais recursos públicos sustentando donos de empresas privadas, que exploram os funcionários e regulam equipamentos para pacientes, visando o lucro. Pacientes que, como todas as outras pessoas que podem consumir algo, pagam altos impostos, esperando que o Estado ofereça a contra partida garantida, pelo menos, constitucionalmente: educação, saúde, moradia…
Em caso recente, os servidores do MT Hemocentro solicitaram freezeres especiais para armazenamento de bolsas e o Governo teve a capacidade de entregar freezeres domésticos no lugar, uma demonstração clara de total descaso e falta de responsabilidade.
Enquanto o governo retira do Fundo Estadual de Saúde mais de um milhão e novecentos mil reais e gasta em propagandas a favor das Organizações Sociais na Saúde, continua faltando aos usuários do SUS medicamentos de alto custo, internação, insumos, cirurgias, leitos, entre outras coisas essenciais. Gostaria de lembrar, aqui, que todos estes pontos de “fartura” encontrados no SUS podem ser verificados, também, nas unidades em que as OSS assumiram a administração em 2011. No Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), as ambulâncias que poderiam ser reformadas e muito bem utilizadas pela população estão encostadas, enferrujando. O governo tentou entregar a gestão para uma Organização Social recentemente, mas não obteve êxito, porque as empresas apresentaram irregularidades na documentação, o que nós, defensores da Saúde pública entendemos como um fracasso do Governo e nos sentimos felizes por essa trégua.
A população matogrossense já tem consciência de que os gastos exagerados, sem justificativas lógicas servem para esconder “maracutaias” e vícios na administração pública, que vez ou outra resultam na reprovação das contas de órgãos, como foi com o Relatório Anual de Gestão de 2011 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Mas é preciso que façamos algo para mudar isso, porque quem continua, sempre, pagando a conta e sem receber o que é seu, por direito, é a população usuária do SUS.
*Alzita Leão Ormond é professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica e presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT)

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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

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Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

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Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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