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As lutas do povo trabalhador

Dia 3 tem ato pelo fim da pulverização com agrotóxicos

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As lutas do povo trabalhador

CAMPANHA CONVOCA POPULAÇÃO ÀS RUAS CONTRA USO DE AGROTÓXICOS

 

Os atos fazem parte da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida; Algumas cidades, como Porto Alegre, Rio de Janeiro e Cuiabá já confirmaram participação no Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos

No próximo dia 03 de dezembro, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida realiza diversas atividades pelo país para exigir melhor qualidade na produção de alimentos. O fim da pulverização aérea de agrotóxicos, além da reforma política, bem como a redução do peso dos interesses econômicos atuais na produção agrícola são alguns dos pontos defendidos.
A campanha ainda ressalta a importância de se debater, na Câmara e no Senado, um maior número de projetos que visem o fortalecimento da agricultura familiar – que garante a produção de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros – e que reduzam a produção de alimentos envenenados. A Campanha ressalta ainda, por exemplo, que depois das últimas eleições houve um aumento de membros no Congresso Nacional que dizem se identificar com a chamada “bancada ruralista”, que representam os interesses de cerca de 1% dos proprietários de terra no Brasil que dominam 44% das terras agricultáveis, sendo também os responsáveis pela aprovação de leis que facilitam o uso de mais agrotóxicos.
A data
A escolha da data para as atividades é proposital. Nela celebra-se o Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos, estabelecido pela Pesticide Action Network (PAN) após o desastre químico ocorrido em Bophal (Índia), em 1984. Na ocasião, quase 40 toneladas de gases tóxicos utilizados na elaboração de um praguicida vazaram e se dissiparam pela cidade. Morreram 30 mil pessoas, oito mil só nos três primeiros dias. Ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil pessoas sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais. A região nunca foi descontaminada e continua representando um perigo à população.
 
 
Fonte: Brasil de Fato
 
Agrotoxico Mata
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Alguma coisa está fora da ordem

RICARDO BERTOLINI: Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

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Inflação alta, salário mínimo desvalorizado e tributação injusta

Ricardo Bertolini

A política de valorização do Salário Mínimo, que vigorou de 2011 a 2019, tinha a missão de repassar uma parcela da riqueza nacional aos trabalhadores de baixa renda, e que consequentemente, recebem Salário Mínimo. Nesse período, o governo assumiu o compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com o índice inflacionário oficial, acrescido do percentual de variação positiva do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país;

Essa promessa de valorização do Salário Mínimo foi abandonada pelo governo, no entanto esperava-se a manutenção do compromisso de reajustar o Salário Mínimo de acordo com a variação do índice inflacionário oficial;

Dados divulgados pelo IBGE, nos dão conta que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de 2020, fechou com alta de 4,52%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajustar o Salário Mínimo registrou alta de 5,45%;

No entanto, o governo reajustou o Salário Mínimo para R$ 1.100,00, aplicando índice de 5,26%. Em outras palavras, o reajuste do Salário Mínimo não cobre nem a inflação oficial;

Segundo dados levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, com um Salário Mínimo é possível comprar cerca de 1,58 cestas básicas, que custam, em média, R$ 696,70, composta por 13 itens alimentícios, base para cálculo do Salário Mínimo, necessário para sobrevivência de um trabalhador e de sua família. O valor é considerado o pior Salário Mínimo dos últimos 15 anos, justamente pelo menor poder de compra de alimentos, que variaram 14,09% contra os 5,26% de reajuste concedido para o mesmo período;

Segundo o DIEESE, o valor do Salário Mínimo deveria ser de R$ 5.304,90, para uma família de 4 pessoas, dois adultos e duas crianças. No entanto, nem o governo nem a iniciativa privada se dizem capazes de garantir ou mesmo suportar valores nesses patamares;

Não é demais enfatizar que, para as famílias de baixa renda, os efeitos da inflação são sentidos com mais intensidade. Vejamos os exemplos das altas do óleo de soja e o arroz, que para o mesmo período, tiveram aumentos de 103% e 76% respectivamente;

Não bastasse as perdas inflacionárias e a redução do Salário Mínimo, a tributação injusta também afeta os mais pobres. Veja a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, por exemplo: a não correção da tabela de tributação da renda gerou uma cobrança de imposto de renda acima da inflação de 103% dos trabalhadores. Segundo estudos do SINDIFISCO NACIONAL, no período compreendido entre 1996 e 2020, o IPCA acumulou alta de 346,69% e a tabela de Imposto de Renda foi reajustada em 109,63%. Em 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a correção da tabela ficou acima da inflação, sendo que a última atualização aconteceu em 2015. Com essa política de não atualização da tabela, salários a partir de R$ 1.903,98 já pagam imposto de renda;

Se a tabela do imposto de renda fosse reajustada conforme a inflação oficial, ganhos até R$ 4.022,89 não pagariam o imposto. Segundo dados da Receita Federal do Brasil – RFB, o número de declarantes isentos seriam mais de 21,5 milhões de pessoas, dobrando o número atual;

E ainda tem a questão da tributação centrada no consumo, o que faz com que as famílias de menor renda, paguem mais impostos proporcionalmente, do que as famílias das classes mais altas e maior potencial econômico;

Cancelamentos de matrículas, migração para ensino público, perdas de planos de saúde, trabalhos informais e aumento de número de desempregados, contribuirá para formação de uma enorme demanda social, pois os brasileiros estão mais pobres, sem empregos dignos e alimentação superonerosa;

Analisando esse cenário, chegamos à conclusão que estamos caminhando para obter o resultado da seguinte equação:

Inflação alta

+

Salário Mínimo desvalorizado

+

Tributação injusta

=

Aumento da Desigualdade Social.

Ricardo Bertolini, Fiscal de Tributos Estaduais, diretor da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital e do SINDIFISCO-MT

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