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ADVOGADO REAGE A CAÇA ÀS BRUXAS DETERMINADA PELO DESEMBARGADOR JOSÉ SILVÉRIO – "Quando um juiz quer se fazer respeitar pela força, é sinal que chegamos ao fundo do poço", diz Eduardo Mahon

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Fundo do poço
Por Eduardo Mahon

Diante da crise de imagem, o protagonista deve buscar ajuda. Em qualquer experiência com crise de credibilidade, aprende-se não fugir da mídia, não mentir ou sonegar informações, ser diligente no atendimento ao público, pedir desculpas, reconhecer o erro e repudiá-lo. Normalmente, nomeia-se um gestor da crise, espécie de mediador com experiência em comunicação para que haja esse canal com a sociedade, enquanto o gestor reserva-se aos gestos simbólicos mais importantes.
Não são apenas as empresas particulares que passam por crises de imagem. Companhias privadas sofrem sim profundas baixas com acidentes, defeitos de fábrica, informações distorcidas, qualidade comprometida, ações fraudulentas, enfim com uma série de fatos que afetam o conceito junto ao consumidor. Instituições públicas também podem virar alvo de um abalo de crédito. Políticos, partidos, fundações e empresas públicas. Enfim, a crise não faz distinção.
E quando a crise de imagem afeta ao Poder Público Republicano que se baseia justamente na credibilidade? Porque o Poder Judiciário está sustentado fundamentalmente na crença dos cidadãos de que terão uma solução legal, justa, imparcial por parte de um juiz ou desembargador. Evidente que uma sentença tem dois vetores de poder – o cumprimento pela força estatal ou o espontâneo do cidadão a reconhecer como legítima, honesta e justa a atribuição constitucional judiciária.
A honorabilidade judiciária não é matéria de lei e sim de uma conquista histórica, onde a classe judiciária sofreu gradual transformação do papel de mero colaborador do poder para o de freio, limite, contrapeso, moderador. A toga é um símbolo e não uma imposição. Gozar de credibilidade social e, portanto, colher o reconhecimento público pela função judiciária não é matéria de decreto. No delicado terreno moral, a preservação de um símbolo é essencial e não se faz na base da força. Quando um juiz quer se fazer respeitar pela força, é sinal que chegamos ao fundo do poço.
Pensando assim, fiquei perplexo com a Portaria 542 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Não só manda rastrear computadores do próprio Poder Judiciário para apurar eventuais delitos contra a honra, como chega ao ponto de sugerir parceria com a Polícia Federal para seguir, identificar, e investigar todos os que atentariam contra a honra de julgadores e servidores. Mas não diz como houve esse prejuízo. E nem que comentários seriam ofensivos. E nem muito menos postados em que sítio virtual. Ou seja – investigação indeterminada.
Afora a enorme infelicidade estratégica, trombando truculentamente com qualquer lógica de gestão de crise de imagem, há alguns problemas de ordem jurídica. Se a honra de alguém foi atingida por comentários postados no meio virtual, é o prejudicado quem deve movimentar-se requerendo a exclusão da notícia ou comentário, o bloqueio de imagens, ou qualquer outro documento divulgado irregularmente.
Não pode o Presidente do Tribunal determinar, em nome de outros, (incluindo aí servidores sindicalizados) uma apuração de responsabilidade. Nem mesmo as entidades de classe têm legitimidade para assumir a representação da “imagem coletiva” de um segmento social. Devem, pois, os diretamente prejudicados recorrerem à Justiça para que tenham seus direitos satisfeitos ou recompostos. É o que a sabedoria popular chama de “vestir a carapuça”. Quem a vestiu deve ter interesse e legitimidade para pleitear o que entender por bem.
A segunda pergunta que me assaltou: pode o próprio juiz produzir prova penal por fatos não delimitados de cidadãos não identificados para reivindicar, via judicial, reparação e punição? E o próprio Presidente do Poder Judiciário? Se a doutrina nacional divide-se na polêmica sobre os poderes de produção probatória de um juiz de direito, será um assunto dos mais pitorescos essa nova possibilidade – investigar, por meio de polícia ligada a outra jurisdição, fatos indeterminados de cidadãos não identificados para proteger pessoas indeterminadas. Tudo na base da Portaria!
Acredito que o Judiciário Mato-Grossense não merece dissabores maiores do que os atuais. Não era necessária mais uma motivação, mais um alvo, mais uma brecha para a crítica. Seria o momento de aparar arestas, explicar fatos à opinião pública, tornar o poder mais transparente, acessível, interativo. Censura prévia, investigações de fontes e rastreamento policial formam uma tríade que muito já se lamentou. Quero lamentar pelo passado e, infelizmente, pelo presente.

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Eduardo Mahon é advogado.
 

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LUIZ CLÁUDIO: Devemos ouvir a população sobre VLT ou BRT

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A troca do VLT pelo BRT

* Luiz Claudio

Em seu primeiro discurso, após receber o resultado da última eleição, o prefeito Emanuel Pinheiro deixou claro que a gestão do Município sempre estará disponível para debater todas as ações que melhorem a vida da população cuiabana. Acontece que, para que um debate realmente seja uma verdade, esse processo necessariamente deve cumprir etapas como argumentar, ouvir, analisar e, por fim, tomar uma decisão em conjunto.

Essas etapas, essenciais principalmente em assuntos que envolvem mais de 600 mil pessoas, até o presente momento, continuam sendo completamente negligenciadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso. O recente caso da troca do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT) é um grande exemplo dessa dificuldade que a Prefeitura de Cuiabá tem encontrado quando se depara com demandas em que o Executivo estadual está envolvido.

Agora, depois de tomada uma decisão individualizada, se lembraram que existem as Prefeituras Municipais. Com convites para reuniões, as quais o Município não terá nenhuma voz, tentam criar um cenário para validar um discurso de decisão democrática que nunca existiu. Por meio da imprensa, acompanhamos declarações onde se é cobrada uma mudança de postura da Prefeitura de Cuiabá. Mas, qual é a postura que desejam da Capital? A de subserviência? Essa não terão!

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Defendemos sim um diálogo. No entanto, queremos que isso seja genuíno. Um diálogo em que as decisões que envolvam Cuiabá sejam tomadas em conjunto e não por meio da imposição. De que adianta convidar para um debate em que já existe uma decisão tomada? Isso não passa de um mero procedimento fantasioso, no qual a opinião do Município não possui qualquer valor.

Nem mesmo a própria população, que é quem utiliza de fato o transporte público, teve a oportunidade de ser ouvida. Isso não é democracia e muito menos demonstração de respeito com aqueles que depositaram nas urnas a confiança em uma gestão. Por conta dessa dificuldade de diálogo foi que o prefeito Emanuel Pinheiro criou Comitê de Análise Técnica para Definição do Modal de Transporte Público da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Queremos, de forma transparente, conhecer o projeto do BRT. Saber de maneira detalhada o custo da passagem, o valor do subsídio, tipo de combustível, e o destino da estrutura existente como os vagões do VLT e os trilhos já instalados em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande.

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Confiamos nesse grupo e temos a certeza de que ele dará um verdadeiro diagnóstico para sociedade. Mas, isso será feito com diálogo. Como deve ser! E é por isso que o próprio Governo do Estado também está convidado para participar das discussões, antes de qualquer parecer, antes de qualquer tomada de decisão. Como deve ser!

Assim, em respeito ao Estado Democrático de Direito, devemos ouvir a população que é quem realmente vai utilizar o modal a ser escolhido, evitando decisões autoritárias de um governo que pouco ou quase nada ouve a voz rouca das ruas.

* Luis Claudio é secretário Municipal de Governo em Cuiabá, MT

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