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Alguma coisa está fora da ordem

ADVOGADO LEONARDO CAMPOS: Sociedade não pode se acovardar em relação ao caso dos grampos. Já são mais de 260 dias sem respostas

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Alguma coisa está fora da ordem

GRAMPOS
Leonardo Campos*
 
O compromisso com a verdade é uma das principais garantias de que o exercício da Justiça provoque a paz social na sociedade. Os princípios que regem um justo processo investigatório são como luzes que iluminam os operadores do Direito que nele se envolve. Por essas premissas é que se há de esperar maior celeridade ao processo, em tramite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo o escandaloso caso de escutas ilegais, conhecido por “Grampolândia”, em Mato Grosso.
O Estado Democrático de Direito tem por base os direitos individuais que garantem aos cidadãos a possibilidade de viver em sociedade. Ter esses direitos violados, principalmente na violação de privacidade é algo inaceitável e de alta reprovação social. O que mais causa desconfiança e indignação são as evidências de como foi arquitetado o esquema, que supostamente fez mais de 70 mil escutas de forma ilegal, por meio do sistema chamado de “barriga de aluguel”.
A técnica utilizada para tamanho mote de espionagem se assemelha aos ditames autoritaristas e repressivos vividos em épocas de regime militar, período do qual não resta nenhuma lembrança positiva para a sociedade brasileira.
Por essa razão é que se deflagra contra a sociedade o pior dos cenários, quando o governo não se faz atento a sua escravidão à legalidade. Mesmo caminho percorre o operador do Direito que se acomoda perante a fragilização programada de garantias substanciais para a vida em sociedade.
Por essa razão, é que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) insiste na necessidade de celeridade e respostas eficazes quanto ao que se investiga em relação ao caso das escutas ilegais, em Mato Grosso. O inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa elucidar os fatos, sem se esquivar do devido processo legal, para por fim na angustia que persiste nas mentes atentas daqueles que almejam e lutam por uma sociedade justa de fato.
É no mínimo falta de sensatez colocar em condições de encurralamento pessoas de bem, profissionais liberais, servidores públicos, políticos, médicos, operadores do direito e jornalistas, que se tornam vítimas de um sistema de escutas ilegais, praticadas sem motivos justificáveis revelados.
A sociedade mato-grossense não pode se acovardar em relação a este caso. Já são mais de 260 dias sem respostas. A celeridade nas investigações no STJ será determinante para garantir um possível desmembramento do processo, que garantirá ao Poder Judiciário mato-grossense o julgamento deste caso.
Quanto ao mais, a OAB-MT continuará a ser a defensora da sociedade neste processo, pois acreditamos nas garantias de um Estado Democrático de Direito baseado sobre as premissas da legalidade e da liberdade. Não admitiremos violência contra os direitos fundamentais que nos sustentam e nos guardam.
 
*Leonardo Campos é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

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LÚDIO CABRAL: 5 mil vidas perdidas para a covid em Mato Grosso

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CINCO MIL VIDAS

Lúdio Cabral*

Cinco mil vidas perdidas. Esse é o triste número que Mato Grosso alcança hoje, dia 26 de janeiro de 2021, em decorrência da pandemia da covid-19.

Cada um de nós, mato-grossenses, convivemos com a dor pela perda de alguém para essa doença. Todos nós perdemos pessoas conhecidas, amigos ou alguém da nossa família.

A pandemia em Mato Grosso foi mais dolorosa que na maioria dos estados brasileiros e o fato de termos uma população pequena dificulta enxergarmos com clareza a gravidade do que enfrentamos até aqui.

A taxa de mortalidade por covid-19 na população mato-grossense, de 141,6 mortes por 100 mil habitantes, é a 4ª maior entre os estados brasileiros, inferior apenas aos estados do Amazonas (171,9), Rio de Janeiro (166,2) e ao Distrito Federal (147,0). O número de mortes em Mato Grosso foi, proporcionalmente, quase 40% superior ao número de mortes em todo o Brasil. Significa dizer que se o Brasil apresentasse a taxa de mortalidade observada em Mato Grosso, alcançaríamos hoje a marca de 300.000 vidas perdidas para a covid-19 no país.

Lembram do discurso que ouvimos muito no início da pandemia? De que Mato Grosso tinha uma população pequena, uma densidade populacional baixa, era abençoado pelo clima quente e que, por isso, teríamos poucos casos de covid-19 entre nós?

Lembram do posicionamento oficial do governador de Mato Grosso no início da pandemia, de que o nosso estado não teria mais do que 4.000 pessoas infectadas pelo novo coronavírus?

Infelizmente, a realidade desmentiu o negacionismo oficial e oficioso em nosso estado. Não sem muita dor. O sistema estadual de saúde não foi preparado de forma adequada. Os governos negligenciaram a necessidade de isolamento social rigoroso em momentos cruciais e acabaram transmitindo uma mensagem irresponsável à população. O resultado disso tudo foram vidas perdidas.

Ao mesmo tempo, o Mato Grosso do sistema de saúde mal preparado para enfrentar a pandemia foi o estado campeão nacional em crescimento econômico no ano de 2020. Isso às custas de um modelo de desenvolvimento que concentra renda e riqueza, de um sistema tributário injusto que contribui ainda mais com essa concentração, e de um formato de gestão que nega recursos às políticas públicas, em especial ao SUS estadual, já que estamos falando em pandemia.

Dolorosa ironia do destino, um dos municípios símbolo desse modelo de desenvolvimento, Sinop, experimentou mortalidade de até 100% entre os pacientes internados em leitos públicos de UTI para adultos em seu hospital regional.

Nada acontece por acaso. Os números da covid-19 em Mato Grosso não são produto do acaso ou de mera fatalidade. Os números da covid-19 em Mato Grosso são produto de decisões governamentais, de escolhas políticas determinadas por interesses econômicos, não apenas agora na pandemia, mas por anos antes dela. E devemos ter consciência disso, do contrário, a história pode se repetir novamente como tragédia.

Temos que ter consciência dessas injustiças estruturais para que possamos lutar e acabar com elas. A dor que sofremos pelas pessoas que perdemos para a pandemia tem que nos mobilizar para essa luta.

Lutar por um modelo de desenvolvimento econômico que produza e distribua riqueza e renda com justiça, que coloque pão na mesa de todo o nosso povo e que proteja a nossa biodiversidade. Lutar por um sistema tributário que não sacrifique os pequenos para manter os privilégios dos muito ricos. Lutar por políticas e serviços públicos de qualidade para todos os mato-grossenses. Lutar pelo SUS, por um sistema público de saúde fortalecido e capaz de cuidar bem de toda a nossa população.

São essas algumas das lições que precisamos aprender e apreender depois de tantos meses de sofrimento e dor, até porque a tempestade ainda vai levar tempo para passar.

*Lúdio Cabral é médico sanitarista e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.

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