Celso de Mello nega HC para trancar ação contra Sérgio Ricardo. Na campanha de 2010, Sérgio teria falsificado recibos em sua prestação de contas, denuncia MP Eleitoral. Caso está nas mãos da ministra Eliana Calmon

Sérgio saiu da Assembleia para o TCE com as bençãos do “patrono” Geraldo Riva. Mas o Ministério Público Eleitoral garante que ele ainda é devedor da Justiça

Conselheiro do TCE é acusado de falsidade ideológica

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, para trancar uma ação penal que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi indeferida, conforma andamento processual disponível no site do Supremo.

O conselheiro é acusado de supostamente ter cometido crime de falsidade ideológica. Ele teria falsificado seis recibos na campanha eleitoral de 2006, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa.

A investigação teve início em fevereiro deste ano, após a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) detectar a falsificação de recibos eleitorais.

Ao realizar diligências, a coordenadoria foi informada pelos supostos doadores de campanha (cujos nomes constavam nos recibos) que não haviam efetuado nenhum tipo de operação.

A documentação foi remetida então à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral. O caso foi remetido ao STJ devido ao foro privilegiado por prerrogativa da função de conselheiro.

Com a decisão de Celso de Mello, o processo no STJ tem seu tramite normal. O caso está sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

Acusações infundadas

Na época em que o caso veio a tona, Sérgio Ricardo emitiu uma nota de esclarecimento argumentando que “durante a prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, que tramitou junto ao Tribunal Regional Eleitoral desta unidade da federação, a equipe técnica da referida Corte apontou, de forma infundada, supostas irregularidades, porém, em resposta a estas, as minhas contas foram aprovadas pelo respectivo Tribunal”.

Segundo ele, as mesmas acusações já foram tratadas pela Justiça e para evitar uma nova ação recorreu ao STF, para trancar o processo.