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Sérgio saiu da Assembleia para o TCE com as bençãos do “patrono” Geraldo Riva. Mas o Ministério Público Eleitoral garante que ele ainda é devedor da Justiça

Conselheiro do TCE é acusado de falsidade ideológica

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, para trancar uma ação penal que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar foi indeferida, conforma andamento processual disponível no site do Supremo.

O conselheiro é acusado de supostamente ter cometido crime de falsidade ideológica. Ele teria falsificado seis recibos na campanha eleitoral de 2006, quando disputou uma vaga na Assembleia Legislativa.

A investigação teve início em fevereiro deste ano, após a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) detectar a falsificação de recibos eleitorais.

Ao realizar diligências, a coordenadoria foi informada pelos supostos doadores de campanha (cujos nomes constavam nos recibos) que não haviam efetuado nenhum tipo de operação.

A documentação foi remetida então à Polícia Federal, que deu início às investigações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral. O caso foi remetido ao STJ devido ao foro privilegiado por prerrogativa da função de conselheiro.

Com a decisão de Celso de Mello, o processo no STJ tem seu tramite normal. O caso está sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

Acusações infundadas

Na época em que o caso veio a tona, Sérgio Ricardo emitiu uma nota de esclarecimento argumentando que “durante a prestação de contas perante a Justiça Eleitoral, que tramitou junto ao Tribunal Regional Eleitoral desta unidade da federação, a equipe técnica da referida Corte apontou, de forma infundada, supostas irregularidades, porém, em resposta a estas, as minhas contas foram aprovadas pelo respectivo Tribunal”.

Segundo ele, as mesmas acusações já foram tratadas pela Justiça e para evitar uma nova ação recorreu ao STF, para trancar o processo.