CEARÁ E VILSON NERY: Os deputados estaduais, ao mesmo tempo em que receberam a ordem judicial, sobre o TCE, acolheram o povo (manifestantes sem padrinho político) na “Casa do Povo”, como não se via há bem uns 20 anos, quando uma ditadura ali se instalou (e que se encerra em alguns dias). Finalmente a Assembleia Legislativa dá mostras de que pode voltar a ser a casa dos debates, da defesa da cidadania, onde impera a ética e a moralidade, e vigilância na atenção aos direitos humanos

 A casa do povo
Por Ceará e Vilson Nery

Nesta ultima terça-feira (16/12) ocorreu um fenômeno bem interessante em Mato Grosso, e ele evidencia tempo de melhoras, mas infelizmente sua passagem (fugaz?) se fez despercebida pela imprensa e pela maioria das pessoas.

Enquanto toda a sociedade, os formadores de opinião, os políticos, o MP, TCE e Judiciário discutiam formas de evitar mais um vexame em desfavor do Tribunal de Contas, um grupo de moradores do Jardim Gramado III, uma ocupação urbana de Cuiabá, tentava pela enésima vez falar com o prefeito da cidade e reclamar do Poder Judiciário.

Os moradores manifestantes, numeroso grupo de mais de cem famílias sem-teto, ocupam ha alguns anos uma área e ali residem, esta foi “adquirida” pela empresa MRV (incorporadora imobiliária) em abril de 2014. Imediatamente a MRV (que responde a processos movidos por consumidores) propôs ação judicial de reintegração de posse contra o povo humilde, argumentando que iria ali, naquele local, construir um condomínio.

Pois bem, a Juíza da Vara de Direito Agrário, avalizada pelo representante do Ministério Público resolveram da mais “peso” a um suposto direito de propriedade da MRV, em detrimento da moradia de famílias com crianças e idosos.

Foram dois pesos e duas medidas. No Poder Judiciário o rico foi vencedor.

Desde então os moradores tentam “se incluir” em programa social da prefeitura ou do governo do estado, e argumentam que foram produzidos documentos na Prefeitura de Cuiabá para convencer o Poder Judiciário a decidir ao favor dos ricos, mas não são recebidos pelo prefeito da cidade.

Comunicaram o fato para a Presidência da República!

E resolveram então procurar os deputados estaduais, justo no dia que a Assembleia Legislativa estava “pegando fogo”, em razão e que os deputados tentavam nomear para o Tribunal de Contas uma pessoa que não ostenta as condições necessárias ao cargo de Conselheira, ou Juíza de Contas.

Ocorre que a insistência demonstrada pelos deputados para fazer tal indicação encontrou oposição na sociedade e nas entidades de controle social, que resolveram fazer uma marcha ate a “Casa do Povo” pedindo respeito ao TCE, demonstrando seu descontentamento.

Houve promessa de resistência, com os servidores da AL se vestindo de roupa branca e com franca disposição de fazer a defesa das teses dos deputados, a qualquer custo.

Diante de iminente confronto (talvez físico) os manifestantes que sairiam do TCE em direção a Assembleia Legislativa suspenderam a manifestação.

E ai entraram os sem-teto do Jardim Gramado.

Chegando na Casa do Povo e vendo as portas abertas se manifestaram por meio de faixas e com o uso de carro de som, criticando o Poder Judiciário, cujos juízes recebem 5 mil de auxilio moradia do Estado, mas que se recusam a proteger o direito de moradia do povo.

E então o milagre aconteceu! Ha 20 anos a AL não recebia o povo!

Os sem-teto foram acolhidos pelos deputados, que prometeram investigar se houve adulteração de documentos daquela área (da posse objeto de disputa judicial), e defender o direito de moradia popular e os direitos da pessoa humana.

E isso aconteceu exatamente no dia em que o Poder Legislativo recebeu do Poder Judiciário uma decisão (ordem?) que obriga o respeito para com a Constituição Federal, devendo indicar para Conselheiro do Tribunal de Contas somente aquele que detenha conhecimento na área pública, com notório saber e mais de 10 anos de experiência no setor, além de reputação (fama) ilibada.

Deste modo, no mesmo dia se viu duas decisões interessantes do Poder Judiciário: uma que valoriza suposto direito de propriedade da MRV, contra o sagrado direito de moradia popular. A outra decisão, esta bem ajustada ao conceito de Justiça, exige respeito a coisa publica.

Os deputados estaduais também merecem atenção.

Ao mesmo tempo em que receberam a ordem judicial, sobre o TCE, acolheram o povo (manifestantes sem padrinho político) na “Casa do Povo”, como não se via há bem uns 20 anos, quando uma ditatura ali se instalou (e que se encerra em alguns dias).

Finalmente a Assembleia Legislativa da mostras de que pode voltar a ser a casa dos debates, da defesa da cidadania, onde impera a ética e a moralidade, e vigilância na atenção aos direitos humanos.

Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE – Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral em Mato Grosso.

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