CEARÁ E VILSON NERY: Já dissemos que a negação do registro (da candidatura de Riva) que foi decidida pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral seria capaz de devolver a Assembleia Legislativa ao povo de Mato Grosso, e retirar a mordaça de parte da imprensa, que estava assim meio que “anestesiada”. Agora será possível uma renovação na prática política e nos atos de gestão pública em Mato Grosso. Todos irão ganhar!

E agora, José Riva? A festa acabou...

E agora, José Riva? A festa acabou…

E AGORA JOSÉ?

POR CEARÁ E VILSON NERY

A confirmação de que o deputado estadual, e novamente candidato, senhor José Geraldo Riva se enquadraria em uma das hipóteses de inelegibilidade foi sustentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE desde o ano de 2010, quando foi aprovada a norma que inovou a lei eleitoral.

Naquela oportunidade ele somente não foi alcançado pelas restrições legais em razão de que o Supremo Tribunal Federal – STF entendeu que a norma não se aplicaria naquelas eleições gerais de 2010, porque não tinha ainda um ano de existência, o que contraria o artigo 16 da Constituição Federal. A Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 04 de junho de 2010, quatro meses antes da eleição.

Pois bem.

Parafraseando Carlos Drummond de Andrade, “E agora, José, a festa (comando da assembleia) acabou, a luz apagou, o povo sumiu (e os “juízes amigos” também sumirão), a noite esfriou, e agora, José?”

Nos últimos dias pudemos observar a insistência do candidato acusando alguns juízes sérios de parcialidade e perseguição, e críticas ácidas dirigidas ao Tribunal Superior Eleitoral, que não julgaria com a rapidez necessária os recursos judiciais manejados pelo recorrente. Mas e o TRE de Mato Grosso, que desde 2010 não julga o caso Campo Verde? E o TJ de Mato Grosso, que desde 2010 não julga as ações penais pendentes contra o candidato?

E olha que nesse tempo, uns 20 (vinte) anos, o Tribunal de Justiça mandou para o cárcere alguns milhares de homens e mulheres acusados de infrações penais comuns. Atualmente são 11 mil reeducandos recolhidos nas unidades estaduais.

Agora o discurso do dia é que o candidato em questão estaria recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, o que não é de todo verdadeiro. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE é a instância derradeira quando se trata de ação que visa pedido de registro para disputar eleição. O artigo 281 do Código eleitoral diz que “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de “habeas corpus” ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.”

E como a Lei da Ficha Limpa já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, que a declarou constitucional, a defesa do acusado em nenhum momento invocou a inconstitucionalidade de sequer uma parte da Lei Complementar 135. É o fim da linha de uma controversa carreira política.

Ao candidato em questão resta um ajuste de contas com suas ações do passado – e atuais -, sem a proteção da imunidade parlamentar e do poder de decisão que deteve por 20 anos, como dirigente da Assembleia Legislativa. Nesse período foi criada uma “mágica” na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) que permite os tais “excessos de arrecadação”. Pode até faltar dinheiro para o hospital ou um salário melhor para os professores. Mas há “excessos de arrecadação” umas duas ou três vezes ao ano, dinheiro que é distribuído à Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. E por que ninguém reclama? Porque o Tribunal de Justiça e o Ministério Público também se beneficiam, recebem seu quinhão.

Voltando a Drummond: “E agora, José? Está sem mulher, está sem discurso, está sem carinho, já não pode beber, já não pode fumar, cuspir já não pode, a noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, o riso não veio, não veio a utopia e tudo acabou e tudo fugiu e tudo mofou, e agora, José?”.

Já dissemos que a negação do registro que foi decidida pela unanimidade do Tribunal Regional Eleitoral seria capaz de devolver a Assembleia Legislativa ao povo de Mato Grosso, e retirar a mordaça de parte da imprensa, que estava assim meio que “anestesiada”. Agora será possível uma renovação na prática política e nos atos de gestão pública em Mato Grosso. Todos irão ganhar!

O Senado Federal realizou sessão especial no dia 29 de setembro de 2009 para comemorar os dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99), que pune com maior rigor a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa. O projeto que instituiu essa lei foi o primeiro de iniciativa popular aprovado pelo Congresso, e partiu de proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do MCCE, que reuniram mais de um milhão de assinaturas de eleitores para apresentar a proposição aos parlamentares.

O MCCE de Mato Grosso recebeu homenagens naquele dia, feita por congressistas, Conselho Federal da OAB, Conselho Federal de Contabilidade e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil!

Naquele mesmo dia 29 de setembro de 2009 foi protocolada a minuta da Lei da Ficha Limpa, a segunda lei de iniciativa do povo, escrita a 8 milhões de mãos, muitas delas aqui de Mato Grosso.

Essa decisão paradigmática do Tribunal Superior Eleitoral em relação à José Riva será usada nos processos de figuras como Paulo Maluf, Jader Barbalho, Joaquim Roriz, Renan Calheiros e outras figuras da política nacional.

Obrigado José Riva, pelo precedente!

 

ceará e vilson nery

Antonio Cavalcante (o Ceará) e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) em Cuiabá/MT.

9 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Agora e Riva e PT vão para o abraço, continuando a aliança de interesses que mantiveram nos governos Blairo e Silval.

  2. - IP 187.54.110.232 - Responder

    Responde o José: Agora Janete e Janaína! Como o José Arruda colocará sua mulher e talvez o maluf também. Vocês deviam lutar pro povo aprender a votar!

  3. - IP 201.24.172.248 - Responder

    Essa dupla, do alto de sua pretensa superioridade moral, vai dormir tranquila porque o fantasma de Riva foi afastado por um Tribunal da República e o Estado ratificou sua condição de poder absoluto, independentemente da vontade popular e do jogo das forças políticas. Ora, o povo é apenas um detalhe e não tem consciência nem maturidade para escolher seus líderes e representantes e, por isso, Ceará e Vilson Nery entendem que os nomes dos candidatos a cargos políticos devem ser submetidos à sua supraconsciência para poderem ter suas fotos inseridas nas máquinas eletrônicas de votação. De onde retiram esses toscos a possibilidade de estarem investidos de alguma autoridade para se comportarem como fiscais e censores dos nomes a serem submetidos à manifestação popular por meio do voto que deveria ser livre e secreto? Vivandeiras dos tribunais eleitorais, acreditam que a vontade de meia dúzia de semideuses deve prevalecer sobre a vontade de milhões de eleitores e creêm, entorpecidos na messiânica cruzada moral e na estupidez de suas convicções, que isso é o último estágio da democracia. Fascistas, não conseguem nem mesmo perceber as trevas do pensamento político autoritário em que transitam. Acreditam numa superioridade que lhes autorizaria a afastar do alcance popular quem quer que seja… são os Malafaias da Igreja da Moralidade Superior; sempre em busca de algum órgão judicial para interferirem e viciarem a manifestação popular que ecoa das urnas. Udenistas envergonhados, travestem-se de vigilantes da consciência popular como se tivessem descido do céu à terra, armados de espadas flamejantes, em missão divina de proteção da consciência coletiva. Hipócritas, tudo fazem como se não tivessem suas preferências eleitorais, como se não agissem impulsionados pela dinâmica da própria disputa. Afinal, a quem servem hoje essas figurinhas? Ontem… sabemos muito bem…

  4. - IP 177.64.251.53 - Responder

    Agora que o riva (josé geraldo pelo menos) é carta fora do baralho, queria que esse blog e as ongs em questão apontassem suas atenções para a campanha do sr. pedro taques, pois ela já arrecadou mais de 100 (cem) vezes o que as outras duas arrecadaram e dia desses o sr. eraí maggi deu uma entrevista dizendo que o agronegócio apóia essa candidatura “para que o futuro governador não tenha compromisso com outros grupos” (link abaixo). Vocês acham normal isso? Em outros grupos esta inclusa a população em geral? Quem acham que vai pagar essa conta que já esta em R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais)? Depois que ele se eleger, o que parece que vai ser em primeiro turno, não adianta chorar o leite derramado!

    http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Inspirados_em_modelo_americano_produtores_investem_pesado_em_Pedro_Taques&id=377239

  5. - IP 173.8.173.106 - Responder

    Parabens Ceara e Vilson,vces sao um orgulho para Mt e ao contrario do Enock, cuja nocao de honestidade e muito relativa,a nocao de vces e clara ou e ou nao e honesto.alem de ser honesto ,qualquer politico deve parecer honesto como dizia a vovo!

  6. - IP 201.24.172.248 - Responder

    Onde está meu comentário anterior? Foi censurado pela Paginadoe? É o fim da picada e a demonstração que até para Enock Cavalcante a democracia é um conceito muito relativo. Supostamente censurado, aprendeu a censurar. Sucumbiu aos censores e adotou a prática. Lamentável.

    • - IP 177.64.239.143 - Responder

      Chega a ser risível e ao mesmo tempo deplorável a canalhice desse tal Ubirajara Itagi, que de tão canalha e covarde tem se apresentado sempre com um nome fictício., que em outras palavras significa dizer que é um deses covardes qualquer que espalham panfletos apócrificos pelas ruas da cidade para chatagearem, denegrirem e humilharem seus adversários. ESSE TIPO SUJEITO É UMA VERGONHA!! Ao contrário de nós outros, que nos indentificamos com o nosso nome VERDADEIRO!. Só podemos entender essa corja de covarde analizando as suas opiniões e as defesas indefensáveis que fazem apaixonadamente dos LADRÕES DOS COFRES PÚBLICOS, numa só ótica : ” A ÓTICA COVARDE DA COVINIÊNCIA, DA CUMPLICIDADE E DO COMPLETO ACOITAMENTO DO CRIME ORGANIZADO QUE TANTOS MALEFÍCIOS SOCIAIS, POLÍTICO, ECONÔMICO E SOFRIMENTOS INDIZÍVEL QUE AO LONGO DA NOSSA HISTÓRIA TEM ARRASTADO A GRANDE MAIORÍA DA NOSSA POPULAÇÃO AO POÇO PROFUNDO DA DESCRENÇA E DA DESESPERANÇA EM NOSSO PAÍS E EM NOSSAS INSTITUIÇÕES.

  7. - IP 177.64.224.87 - Responder

    Parabéns Antonio Cavalcante e Vilson Nery!
    O mal triunfa quando homens de bem se omitem. Diante de tantas mazelas que ocorrem diáriamente em MT,a omissão só servirá para a proriferação da corrupção. Fora Ficha Suja!
    Só há dois remedios para a cura desse mal : O Voto nas Urnas e a Boca no Trombone.
    Estamos Juntos!

  8. - IP 201.67.98.59 - Responder

    Ceará afirma que chego “a ser risível”, “deplorável” e “canalha”, embora não me conheça. Então pergunto porque o Ceará desce do alto de sua moralidade superior para histericamente me achincalhar com seus vitupérios? Ora, Ceará, creio que botei o dedo em alguma ferida moral ao indagar a quem servem e a quem serviram Ceará e Vilson Nery. Calma, Ceará, não deixe que essas perguntas lhe perturbem essa alma pecadora! Ora, não se avexe não porque pecados todos nós carregamos e nossas consciências são nossos próprios tribunais… Evidentemente que para você que acredita religiosamente em “tribunais”, essa coisa de exame de consciência ou tribunal da consciência ganha contornos de uma final da Copa do Mundo da Consciência, numa partida entre o Ceu e o Inferno que habitam almas rabugentas e cheias de fantasmas. Mas lembre-se, esse zero a zero não pode perdurar por muito tempo…

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