CEARÁ E VILSON NERY: É um escárnio. As tais “pedaladas fiscais” são cometidas todos os anos, por todos os gestores, que rolam dívidas e compromissos da gestão. Não há sequer um prefeito ou um governador que ao fim de um exercício não tenha “pendurado” uma conta para o ano seguinte. Portanto, o impeachment que se planeja contra a presidenta da República, liderados por acusados de desvio de recursos para a Suíça, investigados na Lava a Jato e derrotados nas eleições de 2014, é um atentado contra a Democracia

 Vilson Nery e Ceará

Vilson Nery e Ceará

DEMOCRACIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

 

 Por Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery

 

Esta semana o mundo comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro, data em que a ONU celebrou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 31 de outubro de 2003, que foi aceita pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, e aprovada por meio do Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

 

Temos motivos para comemorar!

 

É claro que a corrupção devasta a sociedade, corrói o sistema político e econômico, e combatê-la é um desafio gigante, a tanto que as diversas nações se reuniram na cidade de Mérida, capital do estado de Yucatã, no México, e celebraram a convenção contra a corrupção.

 

A corrupção destrói a Democracia.

 

A origem da palavra democracia vem do grego “demokratía” e é uma composição dos termos “demos” (povo) e “kratos” (poder). Então o sistema político democrático quer significar que o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É a previsão do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal de 1988.

 

Sabemos que nesse regime de governo todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto direto, secreto, universal e periódico.

 

A Democracia no Brasil e na América Latina é uma criança, sua conquista foi graças ao esforço, dor, sofrimento e morte de muitos de nossos irmãos, num passado recente.

 

Nossa democracia está ameaçada.

 

Atualmente no Brasil, a pretexto de combater a corrupção, um golpe vem sendo urdido por algumas figuras derrotadas da política, e para isso usam todas as armas burguesas, de setores do judiciário, ministério público e até o “insuspeito” tribunal de contas.

 

E notem que “até” a bolivariana Venezuela e a peronista Argentina respeitam o resultado das eleições, golpes não são aventados!

 

Interessante observar que os que tentam contra a Democracia no Brasil são acusados dos crimes que “querem” combater: corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha, crimes eleitorais, chantagem, extorsão, ameaça etc.

 

Parafraseando Miguel Reali Junior, “jogam areia nos olhos da nação”!

 

É um escárnio. As tais “pedaladas fiscais” são cometidas todos os anos, por todos os gestores, que rolam dívidas e compromissos da gestão. Não há sequer um prefeito ou um governador que ao fim de um exercício não tenha “pendurado” uma conta para o ano seguinte.

 

Portanto, o impeachment que se planeja contra a presidenta da república, liderados por acusados de desvio de recursos para a Suíça, investigados na Lava a Jato e derrotados nas eleições de 2014, é um atentado contra a Democracia.

 

E que fique claro: inimigo da democracia é inimigo do povo.

 

O Brasil tem se dedicado no efetivo combate à corrupção, implementando na íntegra a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. No artigo 9º a Convenção dispôs que é necessária a difusão pública de informação relativa a procedimentos de contratação pública.

 

O Brasil, que já possuía um complexo sistema jurídico de licitações e contratos na área pública (Lei nº 8.666/93, licitação e contratos; Lei nº 10.520/2002, pregão eletrônico; Lei nº 11079/2004, parcerias público-privadas e Lei nº 12.462/2011, RDC), criou a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que permite a qualquer cidadão o acesso aos programas, planos, gastos e formas de gestão dos entes públicos com relação às aquisições e contratos.

 

É uma nova cultura, uma tática de gestão.

 

Outra exigência da Convenção Contra a Corrupção foi prevista no artigo 15, com a obrigação de aplicar punição aos agentes públicos que cometem os atos de corrupção lesivos ao erário.

 

Pois bem.

 

O Código Penal já trazia algumas disposições a respeito, mas o país houve por bem em conceituar legalmente o que vem a ser “organização criminosa” e instituiu em norma o que se convencionou popularmente como “delação premiada”. O artigo 4º da Lei nº 12.850/2013 prevê que um partícipe de ato de corrupção contra o ente público pode ter a sua pena reduzida se vier a contribuir com as investigações, em forma de colaboração premiada.

 

Então podemos ter a certeza de que o país caminha com normalidade, não há embaraço nas investigações policiais, nas denúncias do ministério público e nos julgamentos proferidos por juízes. Há, sim, uma seletividade. Num universo de 139 réus na Lava a Jato somente 2 ou 3 acusados, integrantes de um partido político são mencionados pelas autoridades judiciais e reproduzidos na grande mídia.

 

Sabe-se que todos os partidos que disputaram a eleição para presidente receberam doações das empreiteiras processados, mas as investigações procuram apenas um deles.

 

Isso também faz mal à Democracia.

 

Cabe a cada um de nós zelar para que as instituições de combate à corrupção como as controladorias, os tribunais de contas, o ministério público, polícias e o próprio judiciário sejam ágeis e isentas. Inclusive permitindo o controle social de seus atos, para evitar os vazamentos seletivos que tanto prejudicam o interesse público e o combate à corrupção.

 

Deste modo e com esse propósito, caminharemos em direção a um mundo mais justo, humano e solidário, deixando bons legados para as gerações vindouras.

 

Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral em Mato Grosso.

 

3 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Olha aí o Ceará a favor do crime de responsabilidade e da escória petista que emprestou dinheiro da Caixa Econômica, sem autorização do congresso.

    Inclusive é mentira que os emprestimos ilegais foi somente para cobrir Programas Sociais.

    Dinheiro do Banco do Brasil foi usado sem autorização do Congresso para financiar grandes empresas, ou seja das elites.

    Ceará fique do lado do povo e contra a corrupção eleitoral!!!

    Sim isso é corrupção eleitoral sim, porque foi tudo para enganar o povo nas eleições e continuou em 2015.

    Ceará, onde houver um petista pego com a boca na butija, você dirá que é para o bem do povo e que os outros também fizeram.

    Esta visão distorcida sempre absolverá os criminosos, pois ele podem alegar que não são os primeiros.

    Ceará largue esse raciocínio torto e fique do lado dos brasileiros e contra a embromação.

  2. - IP 177.41.81.66 - Responder

    Começou,lá vem os “com-mêdo” de perder alguma boquinha,levianamente e genéricamente ,falam ,sobre governadores,não aponta quais ou qunto foram os valores das pedaladas que hipotéticamente cometeram,assim é fácil. Tudo para defender a “chefinha guerrilheira”.QUE SE FODA O BRASIL!

  3. - IP 187.183.129.206 - Responder

    Óbvio que Nossa constituição não prevê o impeachment por incompetência, falta de capacidade mental, burrice, fatos que incontestavelmente fazem parte da nossa presidAnta…

    Logo pedaladas fiscais cometidas em mandatos anteriores não servem de justificativa para instalar um processo de impeachment nesse mandato…

    Contudo , essa justificativa que os petébas costuma fazer de que “se fulano fez eu também posso fazer” “a corrupção não nasceu com o PT” é algo totalmente ridículo, se quer moralizar não pode simplesmente adotar as mesmas práticas condenadas de outras gestões sob o pretexto de que se fulano fez eu também posso fazer…

    O impeachment é sim ilegítimo porém apenas pelo fato deste mandato ter estado os fatos cometidos nos outros..l agora defender Dilma justificando suas malandragens pelas praticadas por FHC e outros, nada mais é do que ofender o discernimento do povo…

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

2 × 2 =