Ceará e MCCE querem abrir “caixa preta” da Assembléia controlada por Riva. Pagamento de mordomias a deputados afastados deve ser questionado em nova ação na Justiça

Vilson Nery e Ceará são coordenadores do MCCE em Mato Grosso

Sob o comando do superprocessado deputado estadual José Riva (PSD), a Assembléia Legislativa de Mato Grosso continua pontificando como ambiente em que o desperdício do dinheiro público teria se transformado em norma marota. Nesta quarta-feira, o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, através de seus coordenadores em Cuiabá – Ceará e Vilson Nery – anunciou nova interpelação aos gestores do Legislativo estadual, no sentido de que esclareçam as possíveis mordomias que estariam sendo pagas irregularmente a alguns deputado afastados de suas funções e mesmo a seus suplentes. Omissão nas informações e possível comprovação das irregularidades devem resultar em novas ações judiciais contra os gestores da Assembleia. Como se sabe, ao lado de outros 20 denunciados, Riva já responde a diversos processos, no âmbito da Justiça Estadual, por improbidade administrativa em processos que são movidos pelo Ministério Público Estadual. Curioso é que, apesar de todos estes processos, Riva segue pontificando como uma das lideranças políticas mais incensadas do Estado, notadamente pela mídia cabocla. Confira o noticiário. (EC)

MCCE quer acesso aos gastos dos sem mandatos
24 Horas News

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia de hoje (21/08) os dirigentes estaduais do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) querem ter acesso às despesas realizadas por aqueles deputados estaduais que se afastaram do mandato para dar vaga aos respectivos suplentes. Teme-se que algumas despesas privadas com telefone e combustível, principalmente, estejam sendo pagas com recursos públicos.

Na última semana o MCCE pediu providências ao Ministério Público Estadual com relação aos gabinetes dos seis deputados afastados, que poderiam estar a serviço de campanhas eleitorais nos municípios. Foi informado ao MPE que, ao menos por indício, a secretária Tetê Bezerra (Turismo) manteria um gabinete parlamentar à sua disposição, mas sem funções, inclusive com um colunista social sendo pago com recursos da Assembléia Legislativa.

Preocupado com a repercussão do caso, os deputados mudaram a norma que rege as contratações temporárias, mas os pagamentos e nomeações de assessores contratados sem concurso (e sem local de trabalho definido) continuam no site institucional da Casa de Leis (http://www.al.mt.gov.br/TNX/storage/lotacionograma.pdf).

No requerimento apresentado hoje, o MCCE identificou seis deputados que se afastaram do mandato para cumprir acordo com seus suplentes, e quanto a estes pediu dados sobre o total de gastos com combustível, transporte, diárias, salários e telefone celular. Inclusive as notas fiscais, para identificar o local da despesa e a conta do telefone detalhada (com todas as ligações, data e hora).

“Se o funcionário público se afasta voluntariamente do trabalho não tem deve levar consigo o carro oficial, o salário e o telefone funcional” diz o advogado Vilson Nery, membro do MCCE. “Então se deputados sem mandato estão usando de regalias pagas pelo erário é atentado à lei, tal prática deve ser combatida e punida com rigor”, completa o ativista.

De acordo com a Lei de Acesso às Informações (Lei 12.527/2011) a resposta ao requerimento de informações deve ser enviada no prazo máximo de 20 dias, sob pena de punição ao gestor público que não atender em tempo.

“Prestar contas é dever de todo servidor público, do Juiz ao Presidente do Supremo; do Prefeito à Presidenta da República e do Vereador ao Presidente do Congresso Nacional. Sobre os gastos dos deputados e seus suplentes não pode existir segredos, atos secretos. É antidemocrático” contesta Antonio Cavalcante, o Ceará, Coordenador do MCCE em Mato Grosso.

1 Comentário

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  1. - IP 201.49.165.95 - Responder

    Essa Tete me enganou direitinho.

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