Catonho Garcia, ex-presidente da Fiemt denunciado pelo MPF. Pegou dinheiro da Sudam para construir hotel e até hoje esqueleto da obra é monumento abandonado na Av. do CPA

Demorou, mas parece que os empresários envolvidos em possíveis fraudes à Sudam na captação de recursos para a a construção de hotel em Cuiabá não escaparão do processo, como aconteceu com alguns figurões no Escandalo da Cooperlucas. Leia a matéria de A Gazeta:

ESCÂNDALO DA SUDAM
Dois empresários são denunciados pelo MP

Carlos Antônio Borges e Pedro Augusto Moreira da Silva são acusados de estelionato 


Advogado Sebastião Monteiro encaminhou nota à A Gazeta em que nega acusação

Téo Meneses
Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Carlos Antônio Borges Garcia e Pedro Augusto Moreira da Silva, controladores- acionistas da sociedade anônima Hotéis Global, por estelionato no suposto desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Na denúncia, o MPF pede que ambos sejam condenados a devolver R$ 11,3 milhões que deveriam ter sido usados na construção do Cuyabá Golden Hotel e que está com as obras paralisadas desde 2001 na Avenida Rubens de mendonça (CPA), umas das principais da Capital.

A denúncia foi oferecida pela procuradora da República Vanessa Cristina Scarmagnani em 16 de julho e aguarda julgamento na 2ª Vara da Justiça Federal. Ela pede ainda que o prédio do Cuyabá Golden Hotel, os bens dos dois empresários e das empresas Engeglobal e Guaicurus (ligadas aos Hotéis Global) sejam bloqueados para garantir o ressarcimento. De acordo com a procuradora, o estelionato ocorreu depois que Pedro e Carlos Antônio, mais conhecido como “Catonho”, obtiveram recursos junto à Sudam por meio do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam). Em valores atualizados, o projeto seria de R$ 22.737.565,22.

Os empresários e a Sudam arcariam cada um com 50% do montante, ou seja, R$ 11,3 milhões. “O problema é que, como a cada pagamento feito por eles, a União ficou obrigada a dar contrapartida no mesmo valor, eles foram apresentado notas fiscais contrafeitas (fraudadas) até um ponto que foi justificado pagamento de R$ 11,3 milhões. É esse dinheiro que agora o Ministério Público quer reaver”, explica a procuradora.

Dos R$ 18 milhões apresentados em notas fiscais, apenas R$ 11,3 milhões teriam sido realmente aplicados na obra. O caso vem sendo investigado pela Polícia Federal desde 2001. O crime de estelionato prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa, mas pode aumentar um terço por envolver recursos da União e a pena pode ser acrescida ainda de acordo com o número de notas que teriam sido fraudadas (mais de 100 ao todo).

O MPF também pede que os denunciados sejam proibidos de obter empréstimo de órgãos oficiais e nem possam utilizar recursos de incentivos fiscais por 10 anos. Catonho é um dos empresários mais tradicionais de Cuiabá. Já foi presidente do Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon) e da Federação das Indústrias (Fiemt).

 

A DEFESA
Advogado nega problemas nas obras

Da Redação

O advogado Sebastião Monteiro, que representa os empresários Carlos Antônio Garcia e Pedro Augusto Moreira, encaminhou ontem uma nota ao jornal A Gazeta em que nega qualquer irregularidade na execução da obra. Frisa ainda que uma fiscalização do Ministério da Integração Nacional de outubro do ano passado atesta que não teriam sido encontrados indícios de desvios de recursos do Finam.

Dividida em oito pontos, a nota assinada pelo advogado frisa também que os empresários ainda não foram comunicados oficialmente da denúncia. Ele diz que, por isso, Carlos Antônio e Pedro Augusto preferem não se manifestar sobre o assunto nesse momento.

“A empresa possui conhecimento oficial do inquérito policial levado a cabo pela Polícia Federal, mas afirma que as investigações não encontraram elementos de prova que pudessem incriminar os Hotéis Global ou qualquer de seus parceiros ao longo desse período”, diz trecho da nota. Em Seguida, reproduz o que diz ser parte do relatório de acompanhamento físico contábil nº 027/2008, do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional.

A nota contém dois trechos do relatório. O primeiro diz que “não foram observados indícios de desvios de recursos do Finam na implantação do empreendimento”. O outro cita que “de modo geral, o estágio da execução da obra pode ser considerado em 75% dos serviços projetados”.

O projeto foi aprovado junto à Sudam em 06 de novembro de 1987, sendo que a última liberação de recursos ocorreu em 21 de novembro de 1997. O advogado diz na nota que o empreendimento dos Hotéis Global S.A. só devem ter sido auditados por conta da decisão do MPF em investigar as aplicações do Fundo de Investimento em todos os estados abrangidos pela Amazônia Legal. (TM)

Nota de Imprensa

Sebastião Monteiro

Em relação à informação, ainda oficiosa, de que o Ministério Público Federal ofertou denúncia contra diretores da Hotéis Globais S.A., relativamente a um empreendimento hoteleiro em implantação em Cuiabá, utilizando em parte recursos do FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia), vimos a público esclarecer o que segue:

01) O Hotéis Global S/A teve projeto originalmente aprovado em 06.11.87 e enquadrado em 13.12.91, para a construção de uma unidade de prestação de serviços de hotelaria na cidade de Cuiabá;

02) Do total de recursos do projeto, 50% deles provêm de incentivo fiscais disciplinados pelo artigo 9º do FINAM (Fundo de Investimento da Amazônia), destinados por acionistas optantes. Os outros 50% são provenientes de recursos próprios dos acionistas.

03) O Hotéis Global S/A buscou ao longo desse tempo inúmeros parceiros, todos eles destinando os percentuais previstos em lei do seu Imposto de Renda devido para o empreendimento;

04) Ao longo desse período, em função de mudanças na legislação e também de conjunturas econômicas desfavoráveis, a obra sofreu paralisações no seu cronograma de execuções; face à descontinuidade de liberação de recursos pelo FINAM;

05) Com a extinção da SUDAM, no ano de 2001, houve uma requisição do Ministério Público Federal para que todos os empreendimentos de grande porte apoiados pelo FINAM, fossem auditados. Por esta única razão, o empreendimento do Hotéis Global foi incluído nas investigações;

06) A empresa possui conhecimento oficial do Inquérito Policial levado a cabo pela Polícia Federal, mas afirma que as investigações não encontraram elementos de prova que pudessem incriminar o Hotéis Global ou qualquer de seus parceiros ao longo desse período.

07) Ao contrário, as investigações apontam com base no Relatório de Acompanhamento Físico Contábil nº 027/2008, , após acurada fiscalização do Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional, que “não foram observados indícios de desvios de recursos do FINAM na implantação do empreendimento”, e que, “de modo geral, o estágio de execução da obra pode ser considerado em 75% dos serviços projetados”.

08) O relatório supra citado atesta ainda que a última liberação de recursos para o empreendimento ocorreu em 21/11/97 -“há 11 anos, em consequência da paralisação e posterior extinção da SUDAM, dentre outros fatores. Com isso, o cronograma das obras restou prejudicado” (sic).

Diante do exposto, a empresa Hotéis Global S/A afirma que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na execução do seu empreendimento na cidade de Cuiabá.

Quanto a denúncia do MPF, a empresa, bem como seus diretores, aguardam a comunicação oficial da Justiça Federal.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2009

Sebastião Monteiro – Advogado

 

 

Fonte A Gazeta

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