CATARINE PICCIONI: TJ rejeita suspeição levantada por Riva contra desembargador Luis Carlos Costa. Deputado Hermínio Barreto também é réu na ação que tramita no TJ, sob relatoria do desembargador Luiz Ferreira.

Na avaliação de Riva, o desembargador Luis Carlos Costa teria “interesse pessoal” em condená-lo. A tese do parlamentar foi rejeitada no Tribunal de Justiça e o desembargador Luis Carlos Costa continuará atuando nos julgamentos que tratam dos rombos na Assembléia, denunciados pelo Ministério Público (foto Hipernoticias)

TJ rejeita pedido de exceção de suspeição apresentado por Riva contra desembargador
De Brasília – Catarine Piccioni

Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Juvenal Pereira da Silva determinou o arquivamento de pedido de exceção de suspeição apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, contra o desembargador Luiz Carlos da Costa. O pedido foi feito no final de outubro em ação penal movida pelo Ministério Público em que Riva figura como réu por supressão de documentos, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita no início de novembro pelo tribunal. O processo tramita sob sigilo e sob a relatoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

Silva entendeu que “a exceção de suspeição é manifestamente improcedente”, em decisão no último dia 30. Riva é alvo de uma série de processos nas esferas civil e penal por suposto esquema de desvio e apropriação de recursos da Assembleia Legislativa. A defesa dele costuma propor exceções de suspeição contra os julgadores e já o fez anteriormente contra o próprio Luiz da Costa. Na avaliação do deputado, Costa teria “interesse pessoal” em condená-lo.

Desembargadores do TJ-MT aceitam denúncia mas negam afastamento de Riva e Barreto

A ação penal em questão diz respeito a um desdobramento da ação penal que há no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Silval Barbosa (governador de Mato Grosso pelo PMDB) e Humberto Bosaipo (conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado). No entanto, a Assembleia não autorizou o prosseguimento do processo em relação à Barbosa.

A pedido de Riva, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele e o também deputado estadual Hermínio Barreto (PR) passaram a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso a partir de junho de 2011. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.

Além dos quatro (Riva, Barreto, Barbosa e Bosaipo), outras 11 pessoas foram acusadas de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. Empresários e servidores da Assembleia respondem ao processo na primeira instância. Em relação aos dois deputados estaduais, o TJ-MT entendeu que os crimes de fraude em licitação, quadrilha e ordenação de despesa não autorizada estão prescritos. A defesa do parlamentar informou já ter recorrido ao STJ contra a decisão sobre a exceção de suspeição.

FONTE OLHAR DIRETO

2 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Porque os desembargadores não afastam Riva da Assembleia? A Acusação de desviar centenas de milhões não é suficiente? O fato de existirem mais de 100 processos não basta? Se for algum ladrão de galinha que roube meia duzia de vezes algumas penosas, fica no xilindró sem direito a nada. Cada a história de que “todos são iguais perante a lei?” Isso aqui é uma república ou um império? Precisará chegar nas mãos do ministro Joaquim Barbosa? Ou quando chegar lá, o amigo Gilmar Dantas vais avocar o processo e mandar soltar o home?

  2. - IP 189.66.186.226 - Responder

    Esse relator chamado Luis Ferreira nunca consegue julga os processos do Riva. Impressionante tamanha má vontade pra julga esses processos!!!

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