CARLOS VELLOSO NÃO LAVA AS MÃOS NA BACIA DE PILATOS: “No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar à Câmara, a quem caberia cassar o mandato.Se eu estivesse no Supremo, teria decidido de outra forma, na forma como ficaram os quatro votos vencidos, pois acho que eles estão certos”

Carlos Velloso diz que seguiria os voto dos ministros Ricardo Lewandowski, Toffoli, Carmen Lucia e Rosa Weber

Ex-ministro do STF diz que cabe à Câmara cumprir a decisão

Para Carlos Velloso, Câmara está sujeita a penalidades caso descumpra decisão sobre cassação de mandatos

SÃO PAULO – No entendimento do ex-ministro do STF Carlos Velloso, a decisão de cassar o mandato dos parlamentares condenados deve ser acatada pelo presidente da Câmara. Senão, ele estará sujeito a responder por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Embora entenda que caberia ao Parlamento decidir sobre a cassação, o ex-ministro acredita que a última palavra sempre caberá ao Supremo.

Cabia ao STF decidir pela cassação do mandato de parlamentares?

No meu entendimento, ao Supremo cabia condenar e suspender os direitos políticos e comunicar à Câmara, a quem caberia cassar o mandato. Mas o Supremo teve um entendimento contrário. Então, agora cabe à Câmara cumprir a decisão. Isso só vai acontecer com trânsito em julgado; o acórdão tem que ser publicado, haverá recursos de embargos de declaração, isso vai lá para o final de 2013, vai demorar.

E se o presidente da Câmara decidir não cumprir a decisão do STF?

O presidente da Câmara tem que encaminhar para cumprimento, porque fica sujeito a penalidades se não cumprir. Crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e um série de penalidades.

A decisão do STF se sobrepõe num caso como este?

Sim, o guardião da Constituição, da ordem jurídico-constitucional brasileira, é o Supremo. Ao STF cabe dizer o que a Constituição dispõe. É aquela frase do juiz da Suprema Corte americana que se aplica ao STF: a Constituição é aquilo que a Corte Suprema diz que é. Porque cabe ao STF dizer a última palavra a respeito da Constituição.

Essa divergência não deflagra uma crise institucional?

Se a Câmara não desejar cumprir, pode deflagrar um problema, o que nenhum de nós deseja. Mas isso corre por conta da Câmara, se decidir deflagrar essa questão. Quem perde é a democracia e o regime democrático. Se eu estivesse no Supremo, teria decidido de outra forma, na forma como ficaram os quatro votos vencidos, pois acho que eles estão certos. Mas, já que o Supremo decidiu que caberia a ele cassar os mandatos, então não haveria outra opção

fonte O GLOBO

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