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CAPITALISMO SELVAGEM: Ministro Alberto Bresciani cita o filósofo Karl Marx e a encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão 13, em voto, acolhido pela 3ª Turma do TST, e que obriga a Transportadora Transilva Transporte e Logística a pagar indenização ao motorista carreteiro Phedinane de Souza Coelho, que a empresa teria explorado em seu trabalho. LEIA O ACORDÃO

Ministro Alberto Brescian garante indenização a motorista obrigado a trabalhar 16 horas corridas by Enock Cavalcanti

 O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que as jornadas de trabalho ilimitadas atentam contra a própria humanidade dos trabalhadores - e por isso puniu a Transportadora Transilva Transporte e Logística a pagar indenização a motorista carreteiro


O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, entende que as jornadas de trabalho ilimitadas atentam contra a própria humanidade dos trabalhadores – e por isso puniu a Transportadora Transilva Transporte e Logística a pagar indenização a motorista carreteiro

Ministro do TST cita Karl Marx e encíclica de Papa em decisão judicial

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Bresciani é quem relatou ação de motorista que trabalhou mais de 16h seguidas para transportadora. Foto: Divulgação

ARTHUR GANDINI, do SG

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que um motorista carreteiro receba indenização de R$ 5 mil de uma empresa, conforme publicado no site do tribunal nesta terça-feira (16).

O motivo é que, simplesmente, o funcionário teria chegado a trabalhar mais de 16 horas seguidas.

Trabalhava das 6h às 22h, no mínimo, para a transportadora Transilva Transportes e Logística.

O caso lembra aqueles trabalhadores da Inglaterra do século XIX, durante a Revolução Industrial, que trabalhavam nas fábricas no período chamado de “capitalismo selvagem”, sem lei trabalhista alguma.

O ministro relator, Alberto Bresciani, concorda comigo. Ele decidiu argumentar sua decisão de um jeito bem incomum, citando Karl Marx e encíclica papal de 1891.

Confira o trecho do processo, na pg. 6:

“A limitação da jornada de trabalho constituiu uma das mais relevantes bandeiras (senão a mais importante delas) que levaram ao surgimento do Direito do Trabalho como ramo jurídico autônomo durante o século XIX. Verificou-se que a ausência de limites temporais para a realização do trabalho subordinado reduzia a pessoa do trabalhador “livre” a um ser meramente econômico, alienado das relações familiares e sociais. 


Foi assim que, no auge da revolução industrial, tanto o movimento sindical (ainda insipiente) como diversos e variados setores da sociedade civil (cite-se como exemplo o envolvimento da Igreja evidenciado pela edição da encíclica papal “Rerum Novarum” e do movimento comunista, representado pela divulgação do Manifesto Comunista de Marx e Engels) empreenderam severas críticas à exploração do trabalhador, acobertada pelo caráter ultra-liberalista do Estado do século XIX. Era necessário restringir a absoluta liberdade entre as relações privadas empregado/empregador com objetivo de inserir nas relações empregatícias um conteúdo moral e civilizatório. 

A partir de então, paulatinamente e em razão da pressão da própria sociedade, o Estado moderno passou a legislar acerca da duração do trabalho, com objetivo de humaniza-lo. De fato, as jornadas de trabalho praticamente ilimitadas atentavam contra a própria humanidade dos trabalhadores.”
Leia no destaque a íntegra da decisão.

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Sobre o autor

Arthur Gandini cursa o último semestre do curso de jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo.

Criou o site em 2010, ainda no formato de blog, com o objetivo de se comunicar pela escrita. A faculdade e a experiência profissional transformaram a página em um espaço jornalístico multimídia, de treinamento em conteúdo de comunicação e também de portfólio.

É paulistano, palmeirense, sonhador e tem 22 anos.

1 Comentário

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  1. - IP 177.64.243.9 - Responder

    ainda tem muita exploração de trabalhadores em nosso pais.

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