CAIXA PRETA VAI SER ABERTA – Procurador José Basílio opina pela divulgação da lista de beneficiários da renúncia fiscal. E já adianta que renúncia tem sido prejudicial para os interesses do Estado e a maioria de seu povo.

O secretário Alan Zanatta fez mistério e não quis divulgar nome dos empresários que estão faturando com renúncia fiscal em Mato Grosso. Sindicalista Gilmar Brunetto foi bater nas portas da Justiça atrás de uma informação que deveria ser pública e estar estampada no site da administração Silval

MP opina pela divulgação da lista de beneficiários de incentivos fiscaisEm parecer, procurador diz que política de renúncia não tem sido benéfica para o Estado

ALEXANDRE APRÁ

ISSOÉNOTICIA

 

O procurador de Justiça José Basílio Gonçalves emitiu parecer favorável à publicidade da lista completa dos beneficiários e valores dos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado nos últimos 10 anos, desde quando a lei que regulamentou o benefício foi aprovada.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso contra o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Alan Zanatta, que negou administrativamente a divulgação da lista.

“Como se vê, a preocupação do impetrante [Sinterp] dispõe de fundamento e é digna de aplauso. Comenta-se que perto de 1/3 da receita tributária de Mato Grosso está comprometida pela política de renúncia fiscal, que o governo estadual pretende estender por mais uma década”, comentou o procurador, em seu parecer.

No documento, Basílio ainda criticou a política de incentivos fiscais concedidas pelo Estado.

“Os dados divulgados pelo Tribunal de Contas, no exercício de 2011, demonstra que cada emprego que aquela brutal renúncia de receita gerou dentro do Estado custou a bagatela de R$ 210.892,52, importe que o erário deixou de arrecadar, contra R$ 140.962,40, no exercício de 2008. Tais números não permitem dúvidas: a bem da verdade, a renúncia fiscal em Mato Grosso não tem sido benéfica à coletividade. Mas nem de longe! Sacrifica a qualidade dos serviços de educação, saúde e segurança em benefício dos empresários contemplados. Outra conclusão é impossível”, argumentou o procurador.

Agora, o mérito do mandado de segurança deverá ser julgado pela Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público. O relator do mandado de segurança é o desembargador José Zuquim. Também devem participar do julgamento os desembargadores Maria Erotides Kneip Baranjak, Luiz Carlos da Costa, Maria Aparecida Ribeiro e o juiz convocado Sebastião Barbosa Farias.

A tendência é que a Câmara decida pela divulgação da lista, já que vem adotando postura de conceder a segurança em diversos casos de publicidade de documentos públicos, baseando-se no princípio da publicidade, que deve nortear a administração pública.

FONTE ISSOÉNOTICIA

1 Comentário

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  1. - IP 189.59.59.69 - Responder

    Pela composição dessa Turma que compoem essa Câmara Cíveis Reunidas de Direito Público, formadas por esses novos Desembargadores, acredito que seguira a manifestação do Procurador José Basilio Gonçalves, ja esta na hora de dar um basta nessa sangria da arrecadação dos imposto no Estado que hoje ninguém fala, mas existe um rombo no cofre público, dai a situação por qual passa a saúde, educação, segurança, não existe investimento em nada no Estado, estradas todas esburacadas e por ai vai esse atual governo que sinceramente é um joquete na mão dos Secretarios que Blairo Maggi deixou no governo, infelizmente não toma decisão nenhuma sem antes ouvir esses Secretários, é brincadeira isso, agora tem mostrar essa lista de beneficiados e o quantum esta deixando de pagar e o que esta trazendo de benefícios ao Estado.

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