Brunetto enfrenta Alexandre na proposta sobre procuradores

Membros da CCJR discutem PEC13 na próxima semana

Ontem (22), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR  – na Assembleia Legislativa, representantes da OAB se posicionaram duramente contra a proposta de mudança do artigo 112 da Constituição Estadual. Esta é a segunda reunião em que representantes da entidade se manifestam, inclusive com uma carta elaborada pelo Grupo OAB Jovem e Independente entregue nos 24 gabinetes do legislativo estadual.

O presidente da OAB-MT, advogado Cláudio Stábile, acredita que a sociedade perde com esta proposta e enfatiza que foram anos lutando pelo fortalecimento da procuradoria, inclusive com o apoio da  OAB. Segundo ele, a procuradoria sempre foi pautada na dedicação exclusiva, inclusive como forma de equiparação com os salários aplicados à magistratura e ao Ministério Público.

Para o deputado Ademir Brunetto  que defende a mudança no texto da PEC 13, é muito importante que a classe dos advogados  esteja envolvida nas discussões dessa matéria nessa fase de emendas modificativas.

DOIS LADOS-

O deputado Ademir Brunetto tem uma opinião diferente do deputado Alexandre Cesar, que é procurador licenciado apesar de ambos fazerem parte do Partido dos Trabalhadores. Alexandre  é favorável  a pretensão do governo  de fazer modificações na lei para que os procuradores do Estado possam se dedicar também a advocacia privada. Alguns entendem que, nesse momento, Alexandre advoga em causa própria.

A discussão promete ser acirrada, pois os advogados aguardam a aprovação da PEC 13 no que diz respeito à regionalização da Procuradoria Geral do Estado, contudo são contra a retirada do parágrafo único feita pelo Governo do Estado, em que estabelece a vedação do exercício de advocacia fora de suas funções institucionais. O advogado Ulysses Lacerda Moraes, da OAB Jovem e Independente entende que essa alegação que os procuradores podem advogar sem causar prejuízos ao serviço público fere os princípios constitucionais, pois estar dentro do serviço público beneficia  e pode trazer facilidades no exercício da profissão. “Vemos isso como um retrocesso na evolução da valorização da advocacia”, comentou o advogado.

Ademir Brunetto apresentou na reunião da CCRJ um voto em separado em que acrescentou dois parágrafos ao artigo 112. Nele o parlamentar além do parágrafo de vedação do exercício profissional privado ao procurador, delega a Procuradoria Geral do Estado manter, conforme lei orgânica própria, órgãos regionais efetivamente instalados, para executar adequadamente as suas funções constitucionais.

A matéria será apreciada na próxima terça-feira, dia 29, na reunião da CCJR para somente depois seguir para o plenário.

Categorias:Direito e Torto

2 Comentários

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  1. - IP 201.34.24.42 - Responder

    alem de todosos benficios ainda querem advogar, nao se pode esquecer que quando fizerm concurso para procurador do estado, o edital era para advogar para o estado.

  2. - IP 201.34.24.42 - Responder

    parabens deputado brunetto, c ontinue assim, sempre atuante

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