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Vice-presidente inaugura sede de organização de cooperação amazônica

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O vice-presidente Hamilton Mourão participou nesta quinta-feira (21), em Brasília, da inauguração da sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), uma organização intergovernamental formada por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Esses países são signatários do Tratado de Cooperação Amazônica. A OTCA é o único bloco socioambiental da América Latina. 

Desde o início do ano passado, Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal e tem coordenado as ações do governo de enfrentamento ao desmatamento e de combate às queimadas no bioma, que é a maior floresta tropical do planeta e alvo da atenção internacional.

“Reafirmamos, em diferentes foros internacionais, nosso compromisso de fazer da OTCA a organização de referência em matérias de cooperação regional, de diálogo político e de posicionamento comum sobre temas da agenda internacional relativos à Amazônia”, afirmou.

“Única organização multilateral sediada em território brasileiro, a OTCA é um patrimônio da diplomacia regional e conta com vasta experiência na condução do diálogo político e da cooperação regional em benefício dos países amazônicos”, destacou o vice-presidente, durante a inauguração da sede.

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No mês passado, Mourão se reuniu com um grupo de diplomatas, parlamentares e jornalistas estrangeiros no Pará. A comitiva realizou uma viagem pela Amazônia brasileira para conhecer a realidade regional e as ações públicas para preservação do bioma e desenvolvimento econômico da região.

Em seu discurso, o vice-presidente fez um balanço à frente do Conselho da Amazônia, destacando as ações das Forças Armadas na região, e outras iniciativas de governo para conter atos ilícitos. 

“O governo brasileiro recorreu de maneira excepcional às Forças Armadas para apoiar o combate aos crimes ambientais. Aprimoramos os sistemas de monitoramento e apoio à tomada de decisão, além de intensificarmos os programas de regularização ambiental e fundiária. Autorizamos novas contratações para agências de fiscalização ambiental e ampliamos o engajamento de outras forças de segurança pública, como a Polícia Federal e a Força Nacional, no combate aos ilícitos ambientais.”

“Graças a essas e outras medidas, conseguimos reverter a trajetória de aumento do desmatamento que recebemos no início do governo e estamos assegurando as condições para uma redução mais acelerada nos próximos meses”, comentou.

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Edição: Lílian Beraldo

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

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Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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