(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

Senado: divergências podem tirar PEC emergencial da pauta de amanhã

Publicados

Brasil, mostra tua cara


A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, está marcada para amanhã (25) no plenário do Senado, mas alguns senadores ainda tentam adiar essa votação. Durante a sessão de ontem (23) e hoje (24), parlamentares pediram a palavra para questionar pontos do relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A maior divergência está no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saúde e educação.

Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saúde e 25% com educação. Já no Orçamento federal os índices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório, está previsto o fim do piso orçamentário nessas duas áreas.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu parlamentares do PT e líderes de centrais sindicais, que pediram o adiamento da votação da PEC. Eles reforçam a ideia de votar com urgência apenas os trechos que dizem respeito ao auxílio emergencial. Pacheco marcou para amanhã (25) pela manhã uma reunião de líderes para discutir o possível adiamento dessa votação.

Leia Também:  Chica Nunes é funcionária "fantasma" do Julinho, diz RD News

Para senadores contrários à proposta, ela, na prática, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entende que o relator não deveria incluir temas tão sensíveis em uma PEC cuja urgência da aprovação se dá em virtude da viabilização de um novo auxílio emergencial. “Não podemos admitir. Temos que apressar a votação da PEC no aspecto do auxilio emergencial. Não dá pra incluir tudo na PEC emergencial”, disse ele, durante a sessão de hoje.

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o relatório interfere em conquistas da sociedade nas áreas do financiamento da educação pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Para Simone Tebet (MDB-MS), a proposta “mata” o futuro do país.“Querem matar o presente e o futuro do país. É, no mínimo, menosprezar a inteligência da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra”, disse a senadora do MDB. “O que não vamos admitir é aprovar o auxílio com retirada de recursos para saúde e educação. Vamos votar e depois discutir outra PEC de que forma vamos cumprir com a responsabilidade fiscal”.

Leia Também:  CATARINE PICCIONI: Advogado Anderson Figueiredo consegue anular processo disciplinar instaurado no TJ contra o desembargador José Luiz de Carvalho. Participação de Jurandir Lima, Ferreira Leite e Rubens de Oliveira na votação que instaurou o PAD foi irregular, atestam Gerson Paes e Marcos Machado

A PEC emergencial está sendo desenhada para viabilizar o pagamento de parcelas adicionais do auxílio emergencial, responsável por dar um respiro financeiro a muitas famílias durante a crise no ano passado. Bittar incluiu no texto uma “cláusula de calamidade”, o que possibilitaria ao governo pagar o auxílio sem infringir as medidas de ajuste fiscal.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Brasil, mostra tua cara

Senado: Flávio Bolsonaro representa contra Kajuru no Conselho de Ética

Publicados

em


O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou hoje (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Leia Também:  CURTAS DO BRIGADEIRO: Responda com sinceridade: você votaria em Mauro Mendes se soubesse que Carlos Brito e Guilherme Müller seriam seus secretários?

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido

Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

Leia Também:  Ministro determina que deputado passe por audiência de custódia

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Edição: Fábio Massalli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CATEGORIA

CATEGORIA

CATEGORIA

CATEGORIA

MAIS LIDAS DA SEMANA