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Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdos de redes sociais

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

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Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Edição: Fábio Massalli

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Presidente Bolsonaro testa negativo para a covid-19

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O presidente Jair Bolsonaro testou negativo para a covid-19. De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, o exame foi realizado na manhã de hoje (26), no Palácio da Alvorada.

O teste foi feito em função da viagem do presidente aos Estados Unidos para participar da 76ª Assembleia Geral da ONU. Na terça-feira (21), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que integrou a comitiva, testou positivo para a covid-19. Queiroga cumpre quarentena em um hotel em Nova York. 

No discurso de abertura na ONU, Bolsonaro disse que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”. 

Além de fazer o discurso de abertura, o presidente se encontrou com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Boris Johnson, para tratar das relações comerciais entre os dois países e o fortalecimento da parceria bilateral, e com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, para tratar, entre outros temas, do acordo Mercosul-União Europeia.

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Edição: Fernando Fraga

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