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Senado aprova PL de prevenção ao endividamento

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O Senado aprovou projeto de lei (PL) com regras de prevenção ao superendividamento da população. O texto propõe mecanismos e traz vedações para impedir a contratação de empréstimos acima da capacidade de pagamento do consumidor. O cenário de pandemia, onde há diminuição da renda e existe a oferta de empréstimos na praça, pode ampliar ainda mais o endividamento, e é isso que o PL tenta evitar.

O texto vai agora à sanção presidencial.

O projeto estabelece prazo de até sete dias para o consumidor desistir de crédito consignado contratado. Além disso, proíbe as instituições financeiras de ocultarem os ônus e riscos da contratação e de sugerirem a possibilidade de conceder crédito sem consulta a cadastros negativos ou avaliação da situação financeira do consumidor.

O PL prevê também a revisão do contrato de empréstimo quando a instituição não avaliar, de forma responsável, as condições de crédito ao consumidor. O texto ainda regula as operações de crédito consignado, fixando um limite de no máximo 30% dos vencimentos, que pode ser acrescido de até 5%, destinados exclusivamente a despesas contraídas por meio de cartão de crédito. A revisão do contrato também é prevista na hipótese de descumprimentos desses limites.

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O PL também veda o assédio ou pressão ao consumidor para que contrate o empréstimo, inclusive por meio de oferta de prêmio, principalmente quando se tratar de pessoas mais vulneráveis, como idosos, analfabetos ou doentes.

O relator da matéria, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a importância de mecanismos de controle na concessão de créditos que poderiam endividar em excesso a população. “As medidas propostas poderão restaurar a paz e a dignidade de muitas famílias que experimentam hoje dificuldades para renegociar dívidas e preservar renda suficiente para garantir seu mínimo existencial”, diz Cunha em seu parecer.

Segundo consta no relatório, existem hoje no Brasil mais de 62 milhões de inadimplentes, número que corresponde a 57% da população adulta.

Edição: Nádia Franco

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Presidente assina ordem de serviço para construção do Ramal do Apodi

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O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (24), no município de Pau dos Ferros (RN), de cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte.   

O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

“Sou de uma região onde não falta água, mas consigo entender o quanto é valoroso esse bem pra vocês aqui na região”, afirmou Jair Bolsonaro. 

A previsão é que a obra leve cerca de quatro anos para ser concluída, e deve gerar pelo menos dois mil empregos diretos e oito mil indiretos.

“A água permite que a indústria se estabeleça e o emprego seja gerado. A água permite que o comércio seja permeado, a água diminui a pressão sobre o sistema de saúde pública e reduz a mortalidade infantil”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao comemorar o lançamento da obra. 

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro e ministros visitaram a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu (RN), onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser finalizada até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Ramal do Apodi

O Ramal do Apodi é o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 metros cúbicos (m³) por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará a água para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo.

Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

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Edição: Fernando Fraga

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