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Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

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O Senado aprovou hoje (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

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O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Presidente assina ordem de serviço para construção do Ramal do Apodi

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O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (24), no município de Pau dos Ferros (RN), de cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte.   

O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

“Sou de uma região onde não falta água, mas consigo entender o quanto é valoroso esse bem pra vocês aqui na região”, afirmou Jair Bolsonaro. 

A previsão é que a obra leve cerca de quatro anos para ser concluída, e deve gerar pelo menos dois mil empregos diretos e oito mil indiretos.

“A água permite que a indústria se estabeleça e o emprego seja gerado. A água permite que o comércio seja permeado, a água diminui a pressão sobre o sistema de saúde pública e reduz a mortalidade infantil”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao comemorar o lançamento da obra. 

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro e ministros visitaram a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu (RN), onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser finalizada até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Ramal do Apodi

O Ramal do Apodi é o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 metros cúbicos (m³) por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará a água para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo.

Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

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Edição: Fernando Fraga

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