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Projeto do governo quer retomar programas de auxílio a empresas

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional projeto de lei para flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permitir a execução de programas que tenham duração específica no ano corrente. Com a aprovação do projeto, o governo poderá retomar medidas econômicas de enfrentamento à pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece acesso a crédito, e o Programa de Manutenção de Empregos (BEm), que permite a redução temporária de salário e de jornada ou suspensão de contratos. 

Com o orçamento limitado pela regra do teto de gastos, a retomada dos programas foi inviabilizada. Segundo o governo, a alteração proposta não viola o teto de gastos nem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa. As hipóteses de aumento transitório de despesas, no entanto, continuam submetidas às demais regras fiscais em vigor que limitam e condicionam a realização de gastos públicos em geral (metas de resultado fiscal, teto de gastos, disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc)”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

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No ano passado, foram liberados cerca de R$ 37,5 bilhões para o Pronampe, segundo o Ministério da Economia. O programa atendeu mais de 517 mil pequenas e médias empresas. Já o BEm foi adotado por 1,5 milhão de empresas e resultou na formalização de 20,1 milhões de acordos entre patrões e empregados, para redução de até 70% do salário e suspensão de contratos. 

Edição: Aline Leal

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Presidente da Colômbia está no Brasil para visita oficial de dois dias

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O presidente da Colômbia Iván Duque está no Brasil para visita oficial de dois dias. A programação do chefe de Estado colombiano inclui encontro com empresários em São Paulo, nesta segunda-feira (18). O objetivo é atrair novos investimentos privados oriundos de companhias brasileiras. 

Já na terça-feira (19), Duque desembarca em Brasília, onde terá uma reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro. Também estão previstas reuniões do presidente colombiano com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os horários das agendas ainda não foram detalhados.  

Segundo o Palácio do Itamaraty, o encontro presidencial “terá por objetivo estreitar laços nos diferentes temas da agenda bilateral, com destaque para questões relacionadas a comércio, investimentos, agricultura, tecnologia, energia, saúde, segurança, cooperação fronteiriça e migrações”.

O governo colombiano confirmou que devem ser assinados ao menos sete acordos de cooperação bilateral, como água e saneamento, investimentos aéreos, cooperação policial, capacitação técnica em agricultura e intercâmbio comercial. 

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões (R$ 19,8 bilhões) em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, de acordo dados do governo federal, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

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Ainda segundo o governo colombiano, Iván Duque se reunirá com a secretária geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alexandra Moreira, para discutir sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região, com base nos compromissos estabelecidos pelo Pacto de Letícia. Colômbia e Brasil compartilham uma fronteira terrestre de 1.645 quilômetros de extensão abrangendo o bioma amazônico.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o protocolo adicional que amplia o acordo entre o Mercosul e a Colômbia [https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/presidente-envia-ao-congresso-ampliacao-de-acordo-mercosul-colombia]. O texto prevê a liberalização do comércio de serviços e precisa ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor.

Edição: Aline Leal

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