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Procurador-geral defende autocontenção institucional no MP

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (23) a unidade, com “posicionamentos coerentes”, e uma “prudente autocontenção institucional” do Ministério Público, “necessária ao bom funcionamento dos órgãos republicanos”.

“O autocontrole coíbe eventual e indevida militância partidária ou eventualmente ideológica que porventura prejudique a imparcialidade com que devemos atuar”, disse, durante a cerimônia de sua recondução ao cargo, no Palácio do Planalto.

Para Aras, a autocontenção favorece o discernimento entre o combate à criminalidade na política e a criminalização de atos políticos. “Essa distorção parte de uma incompreensão dos que deixaram de perceber a política como atividade e que diz respeito sobretudo a resolução dos conflitos coletivos. Quem não faz política faz guerra e não queremos guerra, queremos paz e harmonia sociais”, disse.

Ele completou afirmando que o enfrentamento à corrupção requer investigação e metodologia científica. “Não cabe ao Ministério Público atacar passionalmente os indivíduos, instituições, empresas ou mesmo a política, mas proteger bens jurídicos com observância do devido processo legal”, disse. “Buscamos a unidade institucional em atuação articulada e coordenada, com posicionamentos coerentes, resultantes da técnica jurídica”, completou.

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Aras foi reconduzido ao cargo nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do advogado-Geral da União, Bruno Bianco. O presidente Jair Bolsonaro participou por videoconferência do Palácio da Alvorada, onde cumpre isolamento depois de retornar de Nova York, local em que teve contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com covid-19.

O procurador-geral ocupa o posto desde setembro de 2019, indicado por Bolsonaro e, após sabatina e aprovação pelo Senado, ficará no cargo por mais dois anos, até 2023.

Segurança jurídica

Aras defendeu ainda a ação do Ministério Público “não só na punição de ilícitos, mas na sua prevenção”, pelas vias da fiscalização e da alta composição de litígios. Ele citou instrumentos despenalizadores como acordos de não persecução penal e civil, de leniência, colaboração premiada e outras tentativas de composição extrajudicial.

“Agindo preventivamente, evitamos conflitos e favorecemos a segurança jurídica necessária para promover a redução do custo Brasil para atrair mais recursos nacionais e estrangeiros. Colocamo-nos ao lado do Brasil que produz, que distribui e que consome para chancelar a segurança jurídica que motive e desperte investimentos e o espírito empreendedor necessários para promover a desejada recuperação econômica no pós-covid e gerar as tão esperadas vagas de trabalho que precisamos tanto”, disse.

Leia Também:  MINO CARTA E A TRAGICOMÉDIA BRASILEIRA: Por que figuras como os presidentes das duas maiores empreiteiras do País, com endereço certo e sabido, são presos sob acusação a ser provada? E por que o Supremo não se manifesta a respeito: conivência ou covardia? Por que a mídia permanece em campanha maciça contra o governo, na tentativa de justificar tanto a ideia do impeachment da presidenta quanto o envolvimento de Lula na Lava Jato? E que mudaria em relação à crise econômica e à insensatez dominante se afastadas Dilma e a ameaça de retorno de Lula em 2018? Por que o noticiário das falcatruas da Fifa, de reconhecida inspiração brasileira, sumiram do noticiário das Organizações Globo, donas de um poder único na história mundial?

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é o principal órgão de cúpula do Ministério Público brasileiro, composto pelas esferas estadual, federal, militar e do trabalho. A instituição tem a função constitucional de defender os direitos sociais e individuais, a ordem jurídica e o regime democrático do país.

Edição: Lílian Beraldo

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Governo mantém regras excepcionais no setor de energia elétrica

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A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz..

“Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevantes flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas”, informou o ministério em nota.

Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. 

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Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.

No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, “a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país”.

A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento. 

Edição: Fábio Massalli

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