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Pressionado por sabatina de Mendonça, Alcolumbre reclama de ameaças

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Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão.

Em nota divulgada hoje (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”.

Reclamações

Praticamente em todas as últimas sessões do Senado parlamentares pedem a palavra para reclamar da demora na realização da sabatina do ex-ministro tido como “terrivelmente evangélico” por Bolsonaro e que, portanto, agradaria a bancada evangélica do Congresso. Nem todos os que reclamam compartilham publicamente da mesma religião de Mendonça, mas acreditam que seu nome, agradando ou não a maioria, deva ser votado na comissão, seja para aprovar, seja para rejeitar.

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“A Comissão mais importante da Casa vem sendo utilizada para algum tipo de manobra personalista por parte do senador Davi Alcolumbre. É preciso que ocorra uma reação por parte da presidência [do Senado] para que se restabeleça o andamento ordinário dos fatos, que o indicado pelo Presidente da República seja sabatinado, se verifique se ele tem ou não os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na Ordem do Dia desta quarta-feira.

Outro que se manifestou foi Álvaro Dias (Podemos-PR). “Nós consideramos descabido esse impasse. A instituição está acima da prerrogativa de qualquer senador da República, mesmo ele ocupando função relevante. Qual é a razão dessa protelação? Convencer o indicado a desistir da sua indicação, a abdicar da sua indicação? Isso é evidente que não ocorrerá. Convencer o presidente da República a substituí-lo? Também, da mesma forma, sabe-se que isso não ocorrerá”.

Decisão do STF

Alcolumbre afirma agir dentro da legalidade e da prerrogativa da função e lembrou decisão recente do STF. No início da semana, o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, negou pedido de senadores para que o próprio magistrado marcasse a sabatina. Em sua decisão, Lewandowski afirmou que a competência é do Congresso.

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O presidente da CCJ, e ex-presidente do Senado, também negou ter atuado na troca de favores políticos alguma vez enquanto parlamentar. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal”.

Sem explicar a razão da demora, afirmou apenas que a prioridade do Legislativo “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”. E encerrou a nota rechaçando quaisquer tentativas de ameaça e intimidação. “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.
 

Edição: Fábio Massalli

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CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

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No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde – ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19.

Chaves confirmou que a decisão de retirar o estudo de pauta foi tomada a pedido do pneumologista Carlos Carvalho, que é coordenador do grupo elaborador do relatório, apesar de os integrantes da Conitec terem recebido antecipadamente o documento técnico que seria analisado. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Estávamos ansiosos e na expectativa de já analisar esse documento. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa”, destacou.

Ouça na Radioagência Nacional

De acordo com o representante do Conasems, a Conitec tinha reuniões agendadas para os dias 6 e 7 de outubro. No primeiro dia, a agenda seguiu normalmente, mas, no dia seguinte, quando o encontro já tinha tido início, foi anunciado o adiamento da discussão sobre o uso do kit covid.

Elton Chaves contou aos senadores que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, não participou da agenda. Ele disse que mesmo antes do pedido de retirada do item da pauta foi emitida uma nota do Ministério da Saúde com a decisão. Chaves disse ainda que em seguida foi convocada uma nova reunião para discutir o protocolo sobre diretrizes para o tratamento da covid-19. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira (21).

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Pressão

Perguntado por vários senadores do grupo de parlamentares independentes e de oposição ao governo federal que integram o colegiado se houve algum tipo de pressão ou interferência do Palácio do Planalto no adiamento da discussão, Elton Chaves insistiu que o adiamento foi solicitado por Carvalho. A resposta foi criticada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). “O senhor é o principal responsável pela política nos municípios”, disse. “O que vocês estavam esperando para debater esses medicamentos?”, cobrou Aziz.

Na avaliação do presidente da CPI e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a Conitec agiu com passividade ao não requisitar encontros para discutir a aplicação de medicamentos como cloroquina e ivermectina contra a covid-19 durante a pandemia.

Elton Chaves argumentou então que, para haver conformidade, precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. “Em plenário sempre manifestamos a necessidade de nos debruçarmos sobre o caso dos medicamentos”, ressaltou. Ainda segundo o secretário, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados.

Cloroquina

Outra informação apresentada pelo assessor técnico do Conasems à CPI foi a de que a Conitec não foi consultada pelo Ministério da Saúde a respeito da divulgação de orientações e protocolo para o uso de cloroquina, assim como de outros medicamentos do kit covid. Diante de imagens de publicações do site do ministério sobre o protocolo para uso do medicamento em maio de 2020, no início da gestão de Eduardo Pazuello, Chaves afirmou que a Conitec age somente sob demanda, portanto para emitir parecer sobre protocolos teria de ser consultada pela pasta. “Todo e qualquer tema relacionado a uma emergência de saúde pública tem que ser analisado o mais breve possível. Enquanto regimental da Conitec não tivemos demanda”, disse.

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O depoente lembrou ainda que a primeira solicitação para a análise dos medicamentos do kit surgiu em maio de 2021. Desde então, segundo ele, alguns “capítulos” – relatórios técnicos – sobre os medicamentos passaram a ser apresentados e discutidos.

O assessor técnico explicou à CPI que existem núcleos e institutos de pesquisas, que são parceiros da Conitec e recebem as demandas para a elaboração de diretrizes. Os relatórios elaborados por esses grupos são encaminhados aos 13 membros e, após a leitura do documento em plenário, o estudo vai à consulta pública, e os técnicos se manifestam.

Relatório

Nesta quarta-feira (20) está marcada a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com as conclusões dos seis meses de trabalho da comissão. Antes, porém, o grupo dos senadores que faz oposição ao governo e que controla a CPI vai se reunir reservadamente hoje à noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além de afinar o discurso de apoio ao texto, a expectativa é que o encontro pacifique o mal-estar gerado pelo vazamento do parecer, antes de ser discutido entre os membros da comissão. A previsão é que o texto seja votado na próxima terça-feira (26).

Sob o argumento de que o parecer de Renan Calheiros é uma antecipação da disputa eleitoral, senadores da base de apoio do governo na CPI querem ler os votos em separado após a apresentação do relatório do emedebista. A decisão sobre essa possibilidade ficará a cargo do presidente da comissão.

Edição: Bruna Saniele

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