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Presidente da Câmara pede pacificação entre Judiciário e Executivo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (8) que a Casa vai se posicionar como ponto de pacificação entre Judiciário e Executivo. Lira disse também que não há mais espaço para radicalismos e excessos e que a Câmara está aberta a conversas e negociações para diminuir o atrito entre os Poderes.

“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara fez o pronunciamento na tarde desta quarta-feira, após os atos de ontem, nos quais o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de quatro investigações. Na ocasião, o presidente disse que não aceitará mais as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu o voto impresso, com contagem pública.

“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos. Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático”, disse.

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Constituição

Lira ressaltou que os Poderes têm suas limitações e devem se circunscrever ao que diz a Constituição. Ele acrescentou que não vai permitir questionamentos sobre decisões tomadas como a que rejeitou um projeto sobre voto impresso.

“Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, afirmou.

Em outro trecho do pronunciamento, Lira também afirmou que a Câmara quer seguir com as suas prerrogativas, entre elas, seguir votando o “que é de interesse público”. Segundo o presidente da Câmara, quando Oscar Niemeyer e Lúcio Costa imaginaram a Praça dos Três Poderes colocaram as sedes de cada poder equidistante uma das outras.

“Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil real que sofre com o preço do gás, por exemplo”, disse.

Lira disse que vai continuar conversando com todos e que é hora de “dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”.

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“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia, estimula incitações e excessos”, disse.

Eleições

O presidente da Câmara disse que a Constituição “jamais será rasgada” e que o país tem um compromisso inadiável com as próximas eleições.

“O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, afirmou.

Livre expressão

Lira também fez referência ao Judiciário e disse que vai seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão.

“Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha”, afirmou Lira em referência a decisões do STF que atingiram deputados, como Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ).

Edição: Kelly Oliveira

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Parentes de vítimas da covid-19 fazem relatos e pedem mudanças na lei

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Em um dia exclusivamente dedicado a ouvir vítimas da covid-19, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI) do Senado, a enfermeira obstetra Mayra Pires Lima contou nesta segunda-feira (18) como foi trabalhar no Amazonas durante o colapso enfrentado pelo estado no início deste ano, em meio à falta de insumos e oxigênio hospitalar para tratar pacientes da doença.

Emocionada, a enfermeira contou que hoje é responsável por quatro sobrinhos, filhos de sua irmã, que morreu durante o colapso da saúde em Manaus. À época do falecimento da irmã, Mayra disse que as crianças menores, gêmeas, tinham apenas 4 meses de vida. “Muitas vezes eu assumia a assistência de saúde da minha irmã porque nós tínhamos cinco técnicos de enfermagem para cuidar de 80 pacientes graves”, destacou Mayra aos senadores. “Só em Manaus nós temos mais de 80 órfãos da covid. Só na minha família são quatro”, destacou, questionando o que está se fazendo por essas crianças e por essas famílias.

Mayra acrescentou que também foi infectada pelo novo coronavírus e perdeu outro irmão para a doença. “Um pouco de bom senso e um pouco de humanidade por parte dos gestores teriam dado um rumo diferente à pandemia no Amazonas”, disse. Segundo ela, durante todo o ano de 2020, os profissionais de saúde com quem trabalha tiveram que comprar seus equipamentos de proteção individual. Ela agradeceu aos amigos que em várias ocasiões doaram os que ela usou.

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza audiência pública destinada a ouvir o depoimento de vítimas diretas e indiretas atingidas pela Covid-19. Conforme proposto em requerimento, os convidados representam as cinco Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza audiência pública destinada a ouvir o depoimento de vítimas diretas e indiretas atingidas pela Covid-19. Conforme proposto em requerimento, os convidados representam as cinco

Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA) realiza audiência pública destinada a ouvir o depoimento de vítimas diretas e indiretas atingidas pela Covid-19. Edilson Rodrigues/Agência Senado

Valorização

No Senado, a enfermeira comparou a situação dos profissionais de saúde a “um cenário de guerra”. “No Amazonas, tivemos uma situação bastante difícil. Quando eu me formei, tinha grande sonho de ajudar em outras calamidades. Hoje, eu falo que eu vivi uma guerra, atendi pacientes às vezes sem proteção nenhuma”, declarou.

Mayra lembrou ainda que no Amazonas a covid-19 vitimou “ótimos médicos e obstetras”. “Perdemos colegas pra depressão e suicídio”, destacou. Segundo ela, somente entre enfermeiros, foram 82 óbitos, sem contar os que ficaram com sequelas. “A gente via postagens sobre os nossos heróis. Nós não queremos parabéns, queremos valorização”, disse ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que visa aumentar o piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Em resposta ao pleito, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comprometeu-se a pautar a matéria “o mais breve possível” no plenário da Casa. A recomendação de aprovação da proposta também estará no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Em outro depoimento, Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos, que perdeu a mãe e o pai por complicações da doença em um intervalo de 14 dias, também falou aos senadores das dificuldades que enfrenta. Hoje a jovem, que tem a guarda da irmã mais nova, de 10 anos, diz passar por problemas psicológicos e financeiros. “Antes, vivia uma vida de alegria com alguns momentos de tristeza. Hoje, vivemos tristes, e uma ou outra coisa nos deixa alegres”, destacou.

A adolescente lembrou aos senadores que, antes de ser intubada, sua mãe chegou a passar uma noite inteira internada com uma máscara de oxigênio furada e que acredita que isso tenha agravado a situação de saúde dela. “Trocaram, mas de qualquer forma o quadro dela se agravou.” Dois dias depois, seu pai foi internado. O homem já havia se recuperado da covid-19, mas tinha um câncer, que segundo ela, após a doença, se agravou muito. “A gente não teve nem tempo de sofrer pela minha mãe, pois não podia ficar chorando na frente do meu pai”, contou a jovem. “Perdemos as pessoas que mais amávamos.”

Sem os pais, Giovanna relatou que se mantém e cuida da irmã com ajuda de doações de parentes da mãe que contribuem “com o pouco que têm”. “Passamos a não ter nossos dois pilares e também não ter quem nos ajudasse”, disse.

Propostas legislativas

Como resultado dos trabalhos da comissão, os senadores também adiantaram que vão apresentar uma proposta legislativa para que os órfãos de responsáveis vitimados pelo novo coronavírus recebam um auxílio financeiro de um salário mínimo até completarem 21 anos de idade. A CPI vai sugerir também a inclusão da covid-19 na relação de doenças que ensejam aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar.

Prevent Senior

Outra experiência ouvida pelos senadores foi a de Katia Shirlene Castilho dos Santos. Ela também perdeu pai e mãe para a covid-19. “Fiz do meu luto uma luta”, disse. Segundo a depoente, o pai contraiu a doença em março deste ano, uma semana antes de poder receber a vacina. O homem faleceu enquanto a esposa estava internada, em São Paulo, em um hospital da rede Prevent Senior. “Ele não teve nenhuma despedida digna e isso aconteceu com muitos brasileiros”, disse.

Kátia contou que sua mãe, de 71 anos, foi tratada com o chamado kit covid após uma teleconsulta feita pela operadora. “Não fizeram nenhum exame e acabaram mandando o kit covid”, disse. “Como você vai falar para uma idosa de 71 anos que confia no convênio, que aquele remédio que o médico mandou para ela, para cuidar dela, não estaria fazendo nada?”, disse. Entre outras várias denúncias, a operadora, investigada pela CPI, é acusada de obrigar médicos a prescrever medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento de pacientes com coronavírus. O plano de saúde nega as acusações. 

Taxista

A CPI também ouviu hoje o taxista Márcio Antônio do Nascimento da Silva, que contou sobre a perda do filho Hugo Dutra do Nascimento Silva, de 25 anos. Hugo foi atendido em uma unidade de pronto-atendimento (UPA) em Copacabana, no Rio de Janeiro, transferido para um hospital, intubado por 15 dias, mas não resistiu.

Com a voz embargada, Silva narrou os últimos dias de vida de seu filho, quando ele começou a sentir cansaço e falta de ar. O taxista disse ter acompanhado Hugo no hospital até o seu falecimento, e lembrou com pesar do dia em que teve de reconhecer o corpo do filho.

“A última vez que o vi, ele estava dentro de um saco”. O depoente criticou declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a covid-19 e a demora do Brasil para a aquisição de vacinas. Segundo ele, o que dói não é apenas o luto, mas o que veio após a morte de Hugo: “O deboche, a irracionalidade das pessoas, inclusive de amigos”. “Eu daria a minha vida para o meu filho ter chances de ser vacinado”, disse.

O taxista lembrou aos senadores como foi o episódio em que foi flagrado na Praia de Copacabana, em abril de 2020, recolocando as cruzes que homenageavam as 100 mil vítimas da doença à época – colocadas por uma organização não governamental – que haviam sido derrubadas por outra pessoa. Silva contou que, na ocasião, foi agredido verbalmente. “Quando descobriram que era apenas um pai que estava triste pelo seu filho, foi um constrangimento geral”, disse.

Para ele, o início da CPI da Pandemia foi um alívio. Ele destacou que sentiu alento em pensar que nem todas as autoridades diriam “e daí” para os óbitos em decorrência da pandemia. Para mim, não importa o partido político dos senhores, o que importa é que meu Hugo não volta mais, mas tenho outros filhos e quatro netinhos”, disse.

Próximos passos

Amanhã os senadores devem ouvir o último depoimento antes da leitura do relatório final dos trabalhos, marcada para quarta-feira (20). O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Elton da Silva Chaves, que integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele será cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação do relatório final do colegiado foi reagendada para a próxima terça-feira (26).

Edição: Bruna Saniele

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