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Pazuello: preço foi entrave para aumentar doses pelo Covax Facility

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Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta quarta-feira (18), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que em sua gestão à frente da pasta não foram adquiridas doses de vacinas pelo Consórcio Internacional Covax Facility para imunizar 50% da população brasileira por causa do custo e da falta de garantias de recebimento dos imunizantes.

“Não havia garantia de fornecimento. Então, naquele momento, o que nós nos preocupamos era que nós assumíssemos um grau de recursos altíssimo sem uma garantia de entrega efetiva do laboratório. A Covax Facility não nos dava nem data, nem cronograma, nem garantia de entrega ”, disse, acrescentando que as negociações no âmbito do grupo eram “muito nebulosas”.

Segundo Pazuello, estar no consórcio era o mais importante e havia a opção de comprar mais vacinas. “O consórcio iria atender 190 países, e, na nossa visualização, não chegaríamos a receber nem esses 10%”, afirmou.

Máscaras

O ex-ministro confirmou aos senadores que a pasta comprou máscaras KN95 chinesas e que o material foi considerado impróprio para uso hospitalar, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por problemas na filtragem de ar. “Confirmo que compramos as máscaras e foram distribuídas. Talvez algumas não tivessem o selo para ser usada em uma UTI [unidade de terapia intensiva], mas poderiam ser usadas em outras situações”, disse.

Pazuello disse ainda não se recordar do destino que tiveram as máscaras compradas para uso hospitalar depois que foram recolhidas pelo ministério.

Manaus

Sobre a crise em Manaus por falta de oxigênio na rede hospitalar, Pazuello disse à CPI que tomou conhecimento da situação no dia 10 de janeiro em uma reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do estado. Segundo o ex-ministro, houve falta de estoque por apenas três dias em janeiro. Pazuello disse que iniciou o transporte de oxigênio para o estado seis dias antes de pessoas começarem a morrer por falta do insumo no dia 14 de janeiro. “No dia 8 de janeiro, já vão seis dias antes, já tínhamos iniciado o transporte aéreo de oxigênio para Manaus, para atender essa logística. Nos dias 8, 10, 11, 12, 13,14, todos os dias. Transporte de oxigênio por avião, por balsas. Isso em janeiro”, afirmou.

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Segundo o ex-ministro, o estoque foi normalizado em quatro ou cinco dias após o Ministério da Saúde ser comunicado sobre o risco de desabastecimento. “Em quatro ou cinco dias já estávamos com nível de estoque restabelecidos. Tivemos três dias onde aconteceram as maiores dificuldades”, afirmou.

“Do dia 10 de janeiro ao dia 20, quando chegou a primeira carga [doada] da Venezuela, passaram-se dez dias, morrendo ao dia, em média, 200 pessoas no Amazonas. Não faltou oxigênio no Amazonas em apenas três dias. Faltou oxigênio por mais de 20 dias. É só ver o número de mortos”, rebateu o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Ontem, em depoimento ao colegiado, o ex-chanceler Ernesto Araújo afirmou que os Estados Unidos disponibilizaram um avião equipado para transportar oxigênio e que o governo do estado não respondeu aos pedidos de especificação do material. Também não houve informações nesse sentido por parte do Ministério da Saúde, e a ajuda não foi concretizada.

“Com relação a por que o estado não fez, deveria ter feito, na minha análise, se não fez, tem que ser questionado. O ministério acho que nunca foi instado. O que eu soube do avião foi por telefone, e a resposta foi: sim, temos interesse”, declarou. Pazuello disse aos senadores que em momento algum chegou a ele solicitação sobre especificações de material ou demandas que ele devesse fazer pelo ministério. “Nós estávamos vivendo ali, digamos, o fogo forte naquele momento”, afirmou.

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Testes

Outro tema abordado foram os testes para covid-19 comprados pelo Ministério da Saúde que teriam perdido a validade. “Não foi perdido nenhum teste. Zero”, atestou. Pazuello lembrou que o prazo colocado pela Anvisa foi emergencial. “A validade foi emergencial feita pela Anvisa e foi revista naturalmente. Fazia parte do processo aumentar a validade, até porque a testagem é por demanda”, completou. Aos senadores, o ex-ministro disse que o Ministério da Saúde aumentou a capacidade de processamento do país de 1,1 mil testes por dia para 66 mil testes por dia.

Cloroquina

Ao falar sobre entregas de cloroquina feitas pelo Ministério da Saúde, Pazuello disse que elas foram feitas a pedido de estados e municípios. O ex-ministro também afirmou não ter sido consultado pelo laboratório sobre o aumento da produção, disse que não sabe quem o fez e que não determinou distribuição de cloroquina para comunidades indígenas para tratamento de covid-19. Disse ainda que não concorda com a entrega de medicamentos sem indicação médica. Perguntado se fez uso do medicamento quando contraiu covid-19, Pazuello disse que “tomou tudo” que foi passado para ele.

Eduardo Pazuello – que ficou à frente da Saúde entre 16 de maio de 2020 e 24 de março de 2021 – afirmou à CPI da Pandemia que saiu do ministério porque “cumpriu sua missão”. 

Edição: Juliana Andrade

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Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferição dos benefícios tarifários até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos.

O decreto também define condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e alteração do índice de reajustes dos contratos, que passará de Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Edição: Fábio Massalli

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