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Ministro do STF quer responsabilizar empresas por falas na internet

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diz acreditar que grandes grupos de internet devem responsabilizados por abrigarem usuários que propagam discursos de ódio. Ele participou, nesta segunda-feira (22), de um debate por videoconferência promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Embaixada da Alemanha, sobre a influência digital nas eleições de 2022.

Moraes fez a palestra de abertura do evento e alertou para as ameaças presentes nas redes sociais da internet, chamada por ele como “terra de ninguém”, onde proliferam discursos de ódio, promovidos por indivíduos que participam de esquemas organizados de produção e disseminação, envolvendo grupos políticos e também empresários financiadores. “Nós vamos permitir que as redes sociais, a internet, continuem sendo terra de ninguém? Porque é isso que está ocorrendo. Por que chegamos a este ponto? “

O ministro chamou a atenção para a impunidade que existe atualmente nas redes, através da confusão de conceitos de mercado livre de ideias e liberdade de expressão com uma arena impune para agressões e discursos de ódio.

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“Uma verdadeira guerrilha contra a democracia e o estado de direito. Quando há uma postagem de ódio, quando há uma postagem contra a democracia, se alguém aparece para comentar e criticar, imediatamente é atacado virtualmente por dias e essa pessoa acaba sumindo da internet. São condutas agressivas e criminosas”, destacou.

Segundo Moraes, uma das soluções é a classificação dos grandes grupos de internet – incluindo Google e Facebook – como empresas de mídia, as equiparando, desta forma, aos grupos tradicionais de informação, como jornais, rádios e televisões. “Por que os jornais, as televisões e as rádios têm responsabilidade? Até esta verdadeira revolução digital, o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o binômio em relação à liberdade de expressão: liberdade com responsabilidade. Mas não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes digitais. Porque falta uma definição sobre suas responsabilidades. As plataformas digitais são classificadas legalmente como empresas de tecnologia e lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudoempresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial, as que mais ganham com publicidade”, pontuou.

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Para ele, com objetivo de reequilibrar o binômio liberdade com responsabilidade, bastaria estipular que as empresas, como Google e as demais, não são de tecnologia, devendo ser responsabilizadas como empresas de mídia.  “Após a postagem, o ferimento à democracia, à honra, após os discursos de ódio, a responsabilidade civil e penal deve ser dura, rápida e concreta”, disse.

Edição: Claudia Felczak

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Governo institui sistema de integridade pública do Executivo

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (27) um decreto que institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema, gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), vai coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública.

O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil. A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela CGU, de uma das ações do Plano Anticorrupção do Governo Federal.

Lançado em dezembro de 2020, o plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Executivo federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.

Em discurso no evento de assinatura do decreto, Bolsonaro destacou que passou 28 anos no Congresso e viu, durante todo esse tempo, os parlamentares defenderam o combate à corrupção. Na avaliação dele, o seu governo está tirando essa pauta do papel.

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Edição: Lílian Beraldo

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