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Mais uma vez, Senado deixa de votar PL que suspende aulas presenciais

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O Senado decidiu não votar hoje (10) o projeto de lei (PL) que reconhece a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às aulas presenciais. A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Desta vez, porém, o relator da matéria, Marcos Do Val (Podemos-ES), leu o relatório, que, apesar de lido, não foi votado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta.

O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. Em resposta, Do Val afirmou que manteve o direito à greve em seu relatório, acatando uma emenda. Nem isso fez alguns senadores, como Kátia Abreu (PP-TO), mudarem de ideia.

“Desculpe-me, Senador Marcos do Val. Apesar do fato de você escrever que não há essa questão, eu não abro esse precedente”, disse Kátia Abreu. “Incluir como função essencial, claro que tira o direito de greve, mas, mais do que isso, eu tenho filha, eu tenho noras, eu tenho netas, eu jamais permitiria que uma delas fosse para a sala de aula, nem que eu tivesse que amarrar, para poder dar aula sem vacina”, acrescentou a senadora.

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Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a discussão do projeto na Comissão de Educação do Senado. Já Carlos Viana (PSD-MG) sugeriu que o direito à greve tenha restrições. Para ele, o Congresso aprova mais recursos para a educação, mas não estabelece metas de ensino ou aprendizado. “Nós temos que discutir, sim, limite para a greve”, disse Viana. “Estamos falando de greves, greves que hoje não têm qualquer tipo de limite em relação ao ensino num país que precisa repensar a educação com coragem”, acrescentou.

Adiamentos

Em 29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Atendendo a requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi realizada em 14 de maio uma audiência pública com especialistas para debater estratégias de retorno seguro às aulas presenciais. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do senador Marcos do Val, que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.

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Para o autor do novo requerimento de debates, senador Flávio Arns (Podemos-PR), a última sessão de debates mostrou uma “convergência no sentido de que a lei não é necessária”. Por isso, Arns pediu novos debates para saber se há uma posição majoritária dos senadores contra o projeto. “Como esse assunto é muito polêmico, muito diverso, com muitas necessidades a serem debatidas, inclusive com muitas pessoas apontando, como eu já ressaltei, que não há essa necessidade da lei, nós requeremos, junto com outros senadores e senadoras, a realização de discussão, numa sessão temática, desse assunto para que possamos chegar a uma convergência.”

*Com informações da Agência Senado

Edição: Nádia Franco

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Presidente assina ordem de serviço para construção do Ramal do Apodi

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O presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quinta-feira (24), no município de Pau dos Ferros (RN), de cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte.   

O Ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

“Sou de uma região onde não falta água, mas consigo entender o quanto é valoroso esse bem pra vocês aqui na região”, afirmou Jair Bolsonaro. 

A previsão é que a obra leve cerca de quatro anos para ser concluída, e deve gerar pelo menos dois mil empregos diretos e oito mil indiretos.

“A água permite que a indústria se estabeleça e o emprego seja gerado. A água permite que o comércio seja permeado, a água diminui a pressão sobre o sistema de saúde pública e reduz a mortalidade infantil”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ao comemorar o lançamento da obra. 

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro e ministros visitaram a Barragem de Oiticica, localizada em Jucurutu (RN), onde anunciou a liberação de R$ 38 milhões para a conclusão da obra que se encontra 90% pronta e tem previsão de ser finalizada até dezembro deste ano. A obra receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Ramal do Apodi

O Ramal do Apodi é o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. A vazão será de 40 metros cúbicos (m³) por segundo até o quilômetro 26, de onde deriva o Ramal do Salgado, que levará a água para o estado do Ceará. Após essa derivação, a vazão será de 20 m³ por segundo.

Toda a infraestrutura contará ainda com três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 quilômetros, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel.

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Edição: Fernando Fraga

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