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“Há contradições”, diz relator de processo envolvendo Gabriel Monteiro

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro colheu nesta quinta-feira (23) o depoimento do vereador Gabriel Monteiro (PL), acusado de quebra de decoro parlamentar. Ele foi ouvido por mais de três horas. Foi o último ato da fase instrutória do processo, que pode levar à cassação do mandato.

Após o depoimento, o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso, avaliou que há várias contradições nos relatos colhidos. Ao todo, foram realizadas 12 oitivas, sendo oito com testemunhas de defesa e quatro de acusação. “Não estamos fazendo uma avaliação desse processo em cima do Código Penal, mas sim em cima do Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Alencar.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As acusações foram apresentadas por ex-assessores do vereador.

O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL). O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL).

O Vereador Alexandre Isquierdo (União), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, fala sobre processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL). – Tomaz Silva/Agência Brasil

Vídeos 

A gravação sem autorização de um vídeo íntimo envolvendo uma menor de idade é uma das ações investigadas. Segundo Chico Alencar, o vereador disse à comissão de ética que a menina mentia que tinha 18 anos. “Disse que filmava relações íntimas consensuais para se precaver de possíveis denúncias de estupro. Isso é bastante singular. E não vê problema ético nessas filmagens com essa alegação de autoproteção”, acrescentou.

Também está em análise um vídeo em que uma criança pobre é instruída a falar que está com fome. Gabriel Monteiro voltou a sustentar que tratava-se de uma ação para impulsionar uma “vaquinha” em benefício da menina e de sua família e que foram arrecadados entre R$ 80 mil e R$ 90 mil po meio da iniciativa. Segundo Chico Alencar, quando foi ouvida, a mãe da menina apresentou um valor diferente, afirmando ter recebido R$ 70 mil.

A encenação do roubo de uma bolsa também foi assunto do depoimento prestado pelo vereador. Na terça-feira (21), o delegado titular da 42ª Delegacia de Polícia, Luis Armond, disse que foi oferecido dinheiro  a um morador em situação de rua para simular o crime. Segundo a apuração policial, nem todos os envolvidos na cena teriam consciência que se tratava de uma encenação, o que poderia levar a desfechos imprevisíveis.

“No ponto de vista apresentado pelo vereador, era um experimento social em torno da temática do feminicídio. A ideia dele era mostrar para a sociedade que as pessoas se vendem, especificamente no vídeo por R$ 400, para cometer um ato de feminicídio. Foi o que o vereador Gabriel Monteiro nos passou”, disse o vereador Alexandre Isquierdo (União Brasil), presidente do Conselho de Ética.

Chico Alencar acrescentou que Monteiro disse que não considerava nada do que foi feito antiético e que a oferta era em nome de um objetivo social maior. “[Monteiro] também afirmou que não contrata ninguém para sair como vilão. Efetivamente, os vídeos mostram que têm sim vilões e um herói, no singular”, avaliou Chico Alencar.

Defesa

Os advogados que defendem Gabriel Monteiro afirmam que nenhuma das acusações foi provada e que o depoimento do vereador foi claro e conciso. Eles sustentam que as denúncias apresentadas pelos ex-assessores foram articuladas pelo empresário Pedro Rafael da Silva Sorrilha. Eles estaria retaliando o vereador, que teria exposto seu envolvimento na “máfia dos reboques”.

De acordo com a defesa, a menor com quem Gabriel Monteiro teve relações mentia a idade até mesmo nas redes sociais. Além disso, os advogados afirmam que as mães acompanharam os vídeos envolvendo as crianças. Eles não negam que instruções foram dadas a elas. “Vemos isso até mesmo em gravações profissionais como novelas. As crianças não tem maturidade para falar o que precisa ser falado. Então foi pedido, mas não houve insinuações ou mentiras. E a criança foi beneficiada por essa ação”, disse o advogado Gustavo Lima.

Gabriel Monteiro chegou a solicitar que o depoimento fosse transmitido ao vivo e estimulou apoiadores a cobrar os integrantes do Conselho de Ética. Segundo Isquierdo, cada vereador recebeu uma avalanche de mensagens, mas o pedido não foi atendido. “Não temos agido de forma pirotécnica”, pontuou.

O fim da fase instrutória do processo coincide com a paralisação dos trabalhos do conselho, tendo em vista o recesso da Câmara Municipal. Na primeira semana de agosto, o caso será retomado e Chico Alencar deverá apresentar seu voto. Em seguida, será aberto o prazo de cinco dias úteis para as alegações finais da defesa e, por fim, o relatório final é votado. Se houver pedido de punição, a palavra final é do plenário.

 O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio.  O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio.

O Vereador Chico Alencar (Psol) relator do processo ético-disciplinar por suposta quebra de decoro do vereador Gabriel Monteiro (PL) – Tomaz ilva/Agência Brasil

Monetização

A possibilidade de uma nova infração também foi levantada no depoimento prestado pelo vereador. A comissão o questionou sobre os vídeos produzidos para a plataforma Gabriel Monteiro TV, na qual há arrecadação de recursos com seguidores que se associam. Ele foi perguntado se imagens do seu trabalho como parlamentar foram usadas para atrair novos sócios.

“Orientado pelos advogados, preferiu não responder”, disse Chico Alencar. Em maio, a Câmara Municipal aprovou uma mudança na lei orgânica do município impedindo a monetização de conteúdos na internet que tenham por objeto o exercício da função pública. Alencar afirma que encontrou na plataforma de Gabriel Monteiro uma cena onde ele está, no exercício de seu mandato, realizando inspeção em uma unidade de saúde.

O advogado Sandro Figueiredo, que integra a defesa do vereador, disse que ele foi orientado a não responder perguntas que fugiam do bojo processual. “As denúncias tratam especificamente de três vídeos, em especial o da menina no shopping, o da menina no salão de beleza e do suposto morador de rua. Trata também do caso envolvendo as relações íntimas com a menor, trata sobre assédio moral e sobre assédio sexual. Quando veio perguntas sobre monetização, por óbvio, a defesa impugnou”, disse.

Chico Alencar reconheceu que a possível infração não é objeto específico do processo, mas disse que elas são levadas em consideração como contexto. “Tudo isso vale sob uma perspectiva futura, mas não é o fundamento do voto do relator”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

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SP: Lei com medidas de combate à fome é publicada no Diário Oficial

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A prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do município desta quinta-feira (30) a lei que dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município e cria o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado ontem (29) na Câmara Legislativa e sancionado no mesmo dia pelo Executivo.

A nova lei agrega programas já existentes e institui novos, como a Vila Reencontro, o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo e o Auxílio Reencontro, além de instituir a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Pela lei, o Auxílio Reencontro vai consistir em um benefício financeiro temporário para quem acolher pessoas em situação de rua. Esse benefício poderá ser suspenso ou cancelado se a pessoa acolhida retornar à situação de rua ou não apresentar comprovante de endereço, se o beneficiário não atender aos critérios para manutenção do auxílio e se a pessoa acolhida ingressar no mercado de trabalho. 

De acordo com a prefeitura, o objetivo do Auxílio Reencontro é “reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade, de forma digna e autônoma, ampliar a proteção social e fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário”. O valor e a duração do auxílio serão definidos em decreto.

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Já a Vila Reencontro é um conjunto de moradias sociais que será promovida pelo Poder Público para o acolhimento transitório com a promoção de políticas municipais direcionadas à população em situação de rua. O Fundo de Abastecimento Alimentar tem o objetivo de custear a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, podendo desenvolver e apoiar financeiramente programas e projetos elencados na lei. 

Críticas

Durante a tramitação do projeto ontem, houve críticas tanto ao conteúdo quanto à tramitação do projeto. A bancada do PSOL avaliou que o PL apresenta soluções erradas, superficiais e que apelam para a caridade como política pública. Sobre o Auxílio Reencontro, a bancada disse, em nota, que “a lei aprovada não cita os valores dessa bolsa, as formas de avaliação dos resultados e como será garantido que as pessoas abrigadas não estão expostas a situações degradantes”.

O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que votou a favor do projeto, citou o Auxílio Reencontro como ponto que deve ser tratado com cuidado, conforme divulgou a Câmara. Ele avalia que é fundamental que psicólogos, psicoterapeutas e psiquiatras acompanhem todo o processo de reinserir uma pessoa em situação de rua dentro de casa. “Se não, não resolvemos o problema e acabamos enxugando gelo”.

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Ainda segundo divulgou a Câmara, a vereadora Juliana Cardoso (PT), que votou contra o PL, disse que concorda com o desenvolvimento de políticas públicas para combater a fome, mas entende que o projeto “tira a autonomia dos conselhos na relação da segurança alimentar”. “Quer dizer, tira o poder dos conselhos, das secretarias e cria o Fundo. Quem vai fiscalizar esse Fundo? Como vão ser organizadas essas políticas de combate à fome, se são programas que já existem na cidade de São Paulo?”.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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