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Governo prorroga presença da Força Nacional de Segurança na Amazônia

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O governo federal decidiu prorrogar, por mais um ano, a presença da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal. A decisão consta em portaria assinada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, e publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União. O novo período de atuação vai de 14 de janeiro de 2022 até 13 de janeiro de 2023.
 
Pela portaria, o emprego da Força Nacional de Segurança será em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, além combate aos incêndios florestais e queimadas. 

A portaria também define que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação também terá o apoio logístico do Ibama, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional.

Ao todo, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (139) e parte do Maranhão, abrangendo um total 772 municípios. A Amazônia Legal ocupa pouco mais de 5 milhões quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, que tem 8,5 milhões de km².

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Edição: Fábio Massalli

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Presidente do Senado quer votar projeto sobre preço de combustíveis

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.

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O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.

Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.

O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.

*com informações da Agência Senado

Edição: Bruna Saniele

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